—

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Agravo de Instrumento · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)2° Grau · TJMA · Agravo de Instrumento · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Transitado em Julgado em 23/09/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2024

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO e provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO