Procedimento Comum Cível 0800088-58.2022.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 27.719,43

Órgão julgador

1ª Vara de Barreirinhas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2023, 08:29

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JARDEL DA ROCHA MOREIRA - MA12945 Requerido(a)(s): CAIXA ECONOMICA FEDERAL. DECISÃO Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA 2022 Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0800088-58.2022.8.10.0073. Requerente(s): SIMAO CARLOS COSTA DO NASCIMENTO. Advogado/Autoridade do(a) Vistos em correição. Com efeito, não é desta Justiça Estadual comum a competência para processar e julgar o feito. A súmula 161 do STJ invocada não se aplica ao caso, vez versar este sobre pedido de declaração de inexistência de dívida e indenizações por danos materiais e morais. Ao caso, o artigo 109, I da CF. Isto posto, declino a competência, para determinar a remessa dos presentes autos à Justiça Federal. Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, por não entender presentes os requisitos legais para tanto, mormente não trazer a parte autora elementos que o indiquem como hipossuficiente. Desta forma, custas pela parte autora. Sem honorários, por ainda não citada a parte requerida. P. e R. com assinatura no sistema próprio. I. Após, remetam-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Barreirinhas/MA, Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022. Fernando Jorge Pereira Juiz Titular da Comarca de Barreirinhas/MA

29/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JARDEL DA ROCHA MOREIRA - MA12945 Requerido(a)(s): CAIXA ECONOMICA FEDERAL. DECISÃO Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA 2022 Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0800088-58.2022.8.10.0073. Requerente(s): SIMAO CARLOS COSTA DO NASCIMENTO. Advogado/Autoridade do(a) Vistos em correição. Com efeito, não é desta Justiça

05/04/2022, 00:00

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/04/2022, 11:45

Declarada incompetência

20/01/2022, 17:18

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:19

Juntada de termo

20/01/2022, 11:18

Distribuído por sorteio

19/01/2022, 15:56

Documentos

Decisão

•20/01/2022, 17:18