Execução Fiscal 0001608-19.2016.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

R$ 40.800,00

Órgão julgador

Vara Única de Senador La Roque

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMADEUS PEREIRA DA SILVA

OAB/MA 4408·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

JOAO ALVES ALENCAR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:05

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:17

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 02:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 16:43

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2025, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 15:49

Juntada de Certidão

27/05/2025, 16:04

Conclusos para despacho

27/05/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 12:41

Conclusos para decisão

10/01/2025, 14:03

Juntada de Certidão

18/10/2024, 19:16

Juntada de termo de juntada

05/10/2023, 17:37

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:05

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:17

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 02:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 16:43

Despacho

•03/09/2025, 15:49

21/01/2026, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 16:43

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2025, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 15:49

Juntada de Certidão

27/05/2025, 16:04

Conclusos para despacho

27/05/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 12:41

Conclusos para decisão

10/01/2025, 14:03

Juntada de Certidão

18/10/2024, 19:16

Juntada de termo de juntada

05/10/2023, 17:37

Juntada de petição

25/09/2023, 10:45

Juntada de Certidão

14/09/2023, 15:36

Juntada de petição

13/09/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 14:56

Conclusos para despacho

05/09/2022, 14:35

Juntada de Certidão

05/09/2022, 14:35

Decorrido prazo de JOAO ALVES ALENCAR em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 10:58

Decorrido prazo de AMADEUS PEREIRA DA SILVA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 09:53

Juntada de petição

08/04/2022, 11:10

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REQUERIDO: JOAO ALVES ALENCAR Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: AMADEUS PEREIRA DA SILVA - MA4408-A Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que discipli Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE/MA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) PROCESSO Nº: 0001608-19.2016.8.10.0131 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2022, 11:48

Juntada de Certidão

04/04/2022, 11:45

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/04/2022, 11:44

Despacho

•16/01/2025, 12:41

Despacho

•05/09/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 11:45