Ação Penal - Procedimento Sumário 0000666-25.2019.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MARIA SILVANA LOPES

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MARIA SILVANA LOPES

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

LUCIANO CESAR LOPES

Terceiro

EXPEDITO FARIAS SOARES

CPF

Reu

LUCIANO CESAR LOPES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 14:13

Transitado em Julgado em 25/04/2022

20/06/2022, 14:12

Decorrido prazo de MARIA SILVANA LOPES em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 17:47

Juntada de petição

06/04/2022, 15:03

Juntada de petição

06/04/2022, 08:01

Publicado Sentença (expediente) em 06/04/2022.

06/04/2022, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: Ministério Público do Estado do Maranhão e outros REU: EXPEDITO FARIAS SOARES SENTENÇA 1-RELATÓRIO: Sentença (expediente) - 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Processo nº 0000666-25.2019.8.10.0052 Assunto: [Contra a Mulher] Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Trata-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, em desfavor de EXPEDITO FARIAS SOARES, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, imputando-lhe a prática do delito previsto no art. 147

05/04/2022, 00:00

Juntada de petição

04/04/2022, 14:03

Juntada de petição

04/04/2022, 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2022, 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 11:57

Julgado improcedente o pedido

04/03/2022, 16:11

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 17:14

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 14:13

Transitado em Julgado em 25/04/2022

20/06/2022, 14:12

Decorrido prazo de MARIA SILVANA LOPES em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 17:47

Juntada de petição

06/04/2022, 15:03

Juntada de petição

06/04/2022, 08:01

Documentos

Sentença (expediente)

•04/04/2022, 11:57

Sentença

•04/03/2022, 16:11

Publicado Sentença (expediente) em 06/04/2022.

06/04/2022, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: Ministério Público do Estado do Maranhão e outros REU: EXPEDITO FARIAS SOARES SENTENÇA 1-RELATÓRIO: Sentença (expediente) - 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Processo nº 0000666-25.2019.8.10.0052 Assunto: [Contra a Mulher] Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Trata-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, em desfavor de EXPEDITO FARIAS SOARES, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, imputando-lhe a prática do delito previsto no art. 147

05/04/2022, 00:00

Juntada de petição

04/04/2022, 14:03

Juntada de petição

04/04/2022, 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2022, 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 11:57

Julgado improcedente o pedido

04/03/2022, 16:11

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 17:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/03/2022 16:30 2ª Vara de Pinheiro.

03/03/2022, 17:14

Juntada de diligência

28/02/2022, 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2022, 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2022, 18:34

Juntada de diligência

28/02/2022, 18:34

Juntada de diligência

28/02/2022, 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2022, 18:33

Juntada de diligência

28/02/2022, 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2022, 18:31

Juntada de termo de juntada

25/02/2022, 12:46

Juntada de petição

17/12/2021, 18:10

Expedição de Mandado.

17/12/2021, 17:06

Juntada de Ofício

17/12/2021, 16:56

Expedição de Mandado.

17/12/2021, 16:52

Juntada de petição

17/12/2021, 16:40

Expedição de Mandado.

17/12/2021, 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2021, 15:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/03/2022 16:30 2ª Vara de Pinheiro.

17/12/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 18:55

Conclusos para despacho

15/10/2021, 22:34

Juntada de Certidão

15/10/2021, 22:33

Juntada de petição

15/10/2021, 19:18

Decorrido prazo de EXPEDITO FARIAS SOARES em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2021, 16:00

Juntada de diligência

04/10/2021, 16:00

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 08:05

Juntada de Certidão

19/05/2021, 08:02

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/05/2021, 07:52

Recebidos os autos

10/05/2021, 07:52

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•03/03/2022, 17:14

Despacho

•26/11/2021, 18:55

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 08:02