Ação Penal - Procedimento Ordinário 0835003-92.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioLesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Auditoria da Justiça Militar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete Des. Nelson Ferreira Martins Filho (CCRI)

Partes do Processo

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO MARANHAO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAILSY CRISTINA ASSUNCAO PINTO

OAB/MA 13025·CPF·Representa: Réu

JORDAN JONATHAN MELO MATOS

OAB/PI 14211·CPF·Representa: Réu

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Réu

CARLOS LEMOS GOMES

OAB/MA 14087·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GUILHERME QUIRINO PINTO DA SILVA TORRES

OAB/MA 11973·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO MARANHAO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

3PJCAXIAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAROLINA

Terceiro

5 PROMOTORIA ESPECIALIZADA NA DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA - SAO LUIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

ELISTER NASCIMENTO BARBOSA

Terceiro

THIAGO ALVES CONCEICAO

Terceiro

SOLDADO REIS

ALCUNHA

AUDIRAN ALVES GARCES

CPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DE SOUSA

CPF

Reu

ADRIEL SOUSA MENDONCA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELISTER NASCIMENTO BARBOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

TAYRONE TAVARES ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

THIAGO ALVES CONCEICAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

RAILSY CRISTINA ASSUNCAO PINTO

OAB/MA 13025·CPF·Representa: Réu

JORDAN JONATHAN MELO MATOS

OAB/PI 14211·CPF·Representa: Réu

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Réu

CARLOS LEMOS GOMES

OAB/MA 14087·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GUILHERME QUIRINO PINTO DA SILVA TORRES

OAB/MA 11973·CPF·Representa: Réu

RIVELINO RODRIGUES DO NASCIMENTO

OAB/MA 23192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/11/2025, 17:01

Juntada de termo

19/11/2025, 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2025, 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2025, 10:37

Juntada de ato ordinatório

03/11/2025, 10:33

Juntada de Petição de apelação

30/10/2025, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2025, 16:54

Juntada de Certidão

30/09/2025, 16:46

Juntada de petição (3º interessado)

18/08/2025, 09:56

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:22

Decorrido prazo de THIAGO ALVES CONCEIÇÃO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:14

Juntada de Certidão

01/08/2025, 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2025, 12:43

Juntada de Ofício

01/08/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 10:20

Todas as movimentações(234)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/11/2025, 17:01

Juntada de termo

19/11/2025, 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2025, 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2025, 10:37

Juntada de ato ordinatório

03/11/2025, 10:33

Documentos

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 10:33

Despacho

•01/08/2025, 10:20

Juntada de Petição de apelação

30/10/2025, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2025, 16:54

Juntada de Certidão

30/09/2025, 16:46

Juntada de petição (3º interessado)

18/08/2025, 09:56

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:22

Decorrido prazo de THIAGO ALVES CONCEIÇÃO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:14

Juntada de Certidão

01/08/2025, 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2025, 12:43

Juntada de Ofício

01/08/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 10:20

Conclusos para despacho

01/08/2025, 08:30

Juntada de Certidão

31/07/2025, 15:14

Juntada de Certidão

15/07/2025, 18:07

Juntada de diligência

08/07/2025, 12:16

Juntada de diligência

08/07/2025, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2025, 12:16

Decorrido prazo de LEONARDO GUILHERME QUIRINO PINTO DA SILVA TORRES em 23/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:37

Decorrido prazo de TAYRONE TAVARES ARAUJO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

27/05/2025, 11:37

Publicado Intimação em 15/05/2025.

27/05/2025, 11:37

Juntada de diligência

16/05/2025, 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2025, 19:55

Juntada de diligência

16/05/2025, 19:55

Juntada de Certidão

16/05/2025, 12:03

Juntada de Ofício

14/05/2025, 11:37

Juntada de Carta precatória

14/05/2025, 10:56

Juntada de Certidão

14/05/2025, 08:35

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 08:29

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 08:25

Juntada de Mandado

13/05/2025, 15:13

Juntada de Mandado

13/05/2025, 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 11:56

Juntada de Certidão

13/05/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 10:11

Conclusos para despacho

25/02/2025, 07:52

Recebidos os autos

20/02/2025, 16:27

Juntada de despacho

20/02/2025, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/01/2025, 12:02

Juntada de petição

09/12/2024, 12:14

Decorrido prazo de JORDAN JONATHAN MELO MATOS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 08:56

Juntada de Certidão

29/11/2024, 07:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2024, 07:51

Juntada de petição de apelação criminal (417)

28/11/2024, 22:04

Decorrido prazo de LEONARDO GUILHERME QUIRINO PINTO DA SILVA TORRES em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 17:21

Publicado Intimação em 01/11/2024.

11/11/2024, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

11/11/2024, 21:23

Juntada de petição

06/11/2024, 09:08

Juntada de Certidão

04/11/2024, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2024, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 12:00

Conclusos para despacho

11/09/2024, 12:34

Juntada de Certidão

11/09/2024, 12:28

Juntada de petição

11/09/2024, 11:46

Juntada de petição

10/09/2024, 19:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2024, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2024, 10:57

Decorrido prazo de LEONARDO GUILHERME QUIRINO PINTO DA SILVA TORRES em 01/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:03

Decorrido prazo de LEONARDO GUILHERME QUIRINO PINTO DA SILVA TORRES em 01/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:32

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 08:29

Juntada de apelação

03/06/2024, 18:45

Publicado Sentença (expediente) em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 16:13

Juntada de Certidão

14/05/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 11:12

Juntada de petição

17/01/2024, 09:53

Conclusos para despacho

12/01/2024, 16:18

Juntada de Certidão

12/01/2024, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2024, 16:01

Juntada de apelação

12/01/2024, 10:07

Pedido conhecido em parte e procedente

17/12/2023, 21:38

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 00:52

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 00:52

Juntada de petição

09/10/2023, 11:59

Juntada de petição

09/10/2023, 11:58

Conclusos para despacho

06/10/2023, 11:48

Juntada de Certidão

06/10/2023, 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2023, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2023, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 10:35

Conclusos para despacho

06/10/2023, 10:29

Decorrido prazo de CARLOS LEMOS GOMES em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:16

Decorrido prazo de RAILSY CRISTINA ASSUNCAO PINTO em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:30

Decorrido prazo de JORDAN JONATHAN MELO MATOS em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:30

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:30

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:59

Juntada de termo

30/08/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:17

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:17

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:17

Juntada de petição

23/08/2023, 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2023, 09:06

Juntada de Ofício

22/08/2023, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2023, 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 10:53

Audiência de julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 10:00, Auditoria da Justiça Militar.

22/08/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 12:35

Conclusos para decisão

08/08/2023, 10:20

Decorrido prazo de RAILSY CRISTINA ASSUNCAO PINTO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 06:04

Decorrido prazo de CARLOS LEMOS GOMES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 05:00

Juntada de petição

07/08/2023, 23:42

Juntada de petição

27/07/2023, 14:22

Juntada de Certidão

18/07/2023, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2023, 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2023, 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2023, 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2023, 17:27

Juntada de petição

17/07/2023, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2023, 08:35

Juntada de Certidão

27/06/2023, 08:31

Juntada de Certidão

26/06/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 13:56

Conclusos para despacho

13/01/2023, 12:26

Juntada de petição

20/12/2022, 10:57

Juntada de Certidão

08/12/2022, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2022, 09:51

Audiência Instrução realizada para 10/10/2022 09:00 Auditoria da Justiça Militar.

10/10/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 18:39

Audiência Instrução designada para 10/10/2022 09:00 Auditoria da Justiça Militar.

10/10/2022, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2022, 15:59

Juntada de Ofício

07/10/2022, 15:54

Juntada de petição

07/10/2022, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2022, 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2022, 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2022, 15:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DE SOUSA em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 18:26

Juntada de termo

29/08/2022, 11:53

Juntada de Certidão

24/08/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:52

Conclusos para decisão

16/08/2022, 08:46

Juntada de Certidão

16/08/2022, 08:45

Juntada de petição

16/08/2022, 08:40

Decorrido prazo de AUDIRAN ALVES GARCES em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 00:16

Juntada de petição

09/08/2022, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2022, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2022, 10:39

Audiência Instrução realizada para 03/08/2022 09:00 Auditoria da Justiça Militar.

04/08/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 08:46

Juntada de Certidão

03/08/2022, 16:59

Juntada de diligência

25/07/2022, 09:51

Juntada de diligência

25/07/2022, 09:46

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 14:03

Juntada de Certidão

28/06/2022, 08:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2022, 07:59

Juntada de termo

28/06/2022, 07:55

Juntada de Ofício

23/06/2022, 10:18

Juntada de Certidão

23/06/2022, 08:08

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 07:48

Juntada de Carta precatória

22/06/2022, 11:56

Juntada de Mandado

20/06/2022, 13:56

Juntada de Ofício

20/06/2022, 13:56

Audiência Instrução designada para 03/08/2022 09:00 Auditoria da Justiça Militar.

20/06/2022, 08:48

Juntada de petição

19/05/2022, 10:01

Juntada de Certidão

18/05/2022, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 17:57

Audiência Instrução realizada para 05/05/2022 09:00 Auditoria da Justiça Militar.

11/05/2022, 17:57

Juntada de diligência

05/05/2022, 08:18

Juntada de diligência

05/05/2022, 07:55

Juntada de diligência

04/05/2022, 07:43

Juntada de diligência

04/05/2022, 07:42

Juntada de diligência

04/05/2022, 07:39

Juntada de diligência

04/05/2022, 07:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/04/2022, 16:37

Decorrido prazo de AUDIRAN ALVES GARCES em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 16:52

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 12:59

Decorrido prazo de AUDIRAN ALVES GARCES em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 09:55

Juntada de termo

07/04/2022, 11:06

Juntada de Certidão

06/04/2022, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2022, 09:56

Juntada de Certidão

06/04/2022, 09:50

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo nº 0835003-92.2021.8.10.0001 (PJE) Ação Penal Acusado: Audiran Alves Garces – 3º SGT 422/94 Incidência Penal: art. 209, §1º do Código Penal Militar Advogado: CARLOS LEMOS GOMES - OAB/MA nº. 14.087, WAGNER VELOSO MARTINS - OAB/MA nº. 19.616 A Acusado: Francisco das Chagas Ribeiro de Sousa – CB PM 247/14 Incidência Penal: art. 209, caput, c/c com o art. 214 do Código Penal Militar Defensor Dativo: Dr. Rivelino Rodrigues do Nascimento – OAB/ 23.192 DECISÃO O acusado Francisco das Chagas Ri

05/04/2022, 00:00

Juntada de Ofício

04/04/2022, 12:42

Juntada de Mandado

04/04/2022, 12:25

Juntada de Mandado

04/04/2022, 12:19

Juntada de Mandado

04/04/2022, 12:15

Juntada de Mandado

04/04/2022, 12:13

Juntada de Mandado

04/04/2022, 12:09

Juntada de Mandado

04/04/2022, 12:05

Juntada de Mandado

04/04/2022, 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2022, 11:56

Audiência Instrução designada para 05/05/2022 09:00 Auditoria da Justiça Militar.

04/04/2022, 11:54

Juntada de Ofício

04/04/2022, 11:28

Juntada de Carta precatória

31/03/2022, 13:11

Juntada de petição

31/03/2022, 09:56

Juntada de petição

31/03/2022, 09:46

Juntada de Certidão

30/03/2022, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2022, 11:25

Juntada de petição

11/02/2022, 08:44

Outras Decisões

09/02/2022, 12:08

Conclusos para decisão

04/02/2022, 09:44

Juntada de Mandado

13/01/2022, 09:47

Juntada de petição criminal

18/12/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 12:51

Conclusos para despacho

15/12/2021, 16:41

Juntada de petição

15/12/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 10:19

Conclusos para despacho

09/12/2021, 08:10

Juntada de termo

09/12/2021, 08:09

Juntada de termo

09/12/2021, 07:57

Juntada de petição

24/11/2021, 11:37

Juntada de petição

22/11/2021, 14:58

Juntada de Mandado

13/10/2021, 12:07

Juntada de Mandado

07/10/2021, 14:32

Juntada de termo

05/10/2021, 11:49

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

05/10/2021, 11:45

Juntada de Ofício

23/09/2021, 09:02

Recebida a denúncia contra AUDIRAN ALVES GARCES - CPF: 000.008.193-01 (INVESTIGADO), COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO (AUTOR) e FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DE SOUSA - CPF: 037.344.883-03 (INVESTIGADO)

10/09/2021, 12:30

Conclusos para decisão

03/09/2021, 10:44

Juntada de petição

03/09/2021, 10:09

Juntada de Certidão

13/08/2021, 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2021, 16:28

Distribuído por sorteio

13/08/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:56

Certidão

•13/05/2025, 11:33

Certidão

•13/05/2025, 11:33

Despacho

•28/02/2025, 10:11

Despacho

•20/02/2025, 14:27

Despacho

•04/02/2025, 17:14

Despacho

•12/09/2024, 12:00

Sentença (expediente)

•10/05/2024, 09:31

Despacho

•09/02/2024, 11:12

Sentença

•17/12/2023, 21:38

Despacho

•06/10/2023, 10:35

Despacho

•10/08/2023, 12:35

Despacho

•30/01/2023, 13:56

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 10:33

Despacho

•01/08/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:56

Certidão

•13/05/2025, 11:33

Certidão

•13/05/2025, 11:33

Despacho

•28/02/2025, 10:11

Despacho

•20/02/2025, 14:27

Despacho

•04/02/2025, 17:14

Despacho

•12/09/2024, 12:00

Sentença (expediente)

•10/05/2024, 09:31

Despacho

•09/02/2024, 11:12

Sentença

•17/12/2023, 21:38

Despacho

•06/10/2023, 10:35

Despacho

•10/08/2023, 12:35

Despacho

•30/01/2023, 13:56

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•10/10/2022, 18:39

Despacho

•17/08/2022, 11:52

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•04/08/2022, 08:46

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•11/05/2022, 17:57

Decisão

•09/02/2022, 12:08

Despacho

•16/12/2021, 12:51

Despacho

•13/12/2021, 10:19

Decisão

•10/09/2021, 12:30