Execução Fiscal 0801532-43.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2018

Valor da Causa

R$ 11.944,73

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS MENESES SOUSA

OAB/MA 17703·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

P R CARNEIRO DE SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/10/2025, 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/09/2023, 11:23

Conclusos para despacho

31/05/2023, 22:34

Juntada de Certidão

31/05/2023, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 07:33

Juntada de petição

03/08/2022, 14:11

Conclusos para despacho

02/08/2022, 13:10

Juntada de petição

30/07/2022, 21:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 25/07/2022 23:59.

29/07/2022, 22:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2022, 11:59

Juntada de Certidão

30/06/2022, 11:59

Decorrido prazo de P R CARNEIRO DE SA - ME em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 08:45

Juntada de diligência

24/04/2022, 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2022, 21:45

Decorrido prazo de MARCUS MENESES SOUSA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 20:41

Todas as movimentações(49)

Juntada de Certidão

01/10/2025, 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/09/2023, 11:23

Conclusos para despacho

31/05/2023, 22:34

Juntada de Certidão

31/05/2023, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 07:33

Documentos

Documento Diverso

•01/10/2025, 09:10

Decisão

•14/09/2023, 11:23

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legal

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Juntada de petição

03/08/2022, 14:11

Conclusos para despacho

02/08/2022, 13:10

Juntada de petição

30/07/2022, 21:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 25/07/2022 23:59.

29/07/2022, 22:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2022, 11:59

Juntada de Certidão

30/06/2022, 11:59

Decorrido prazo de P R CARNEIRO DE SA - ME em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 08:45

Juntada de diligência

24/04/2022, 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2022, 21:45

Decorrido prazo de MARCUS MENESES SOUSA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 20:41

Juntada de petição

08/04/2022, 23:13

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:16

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REQUERIDO: P R CARNEIRO DE SA - ME ADVOGADO(A): DR(A). Advogado(s) do reclamado: MARCUS MENESES SOUSA OAB 17703-MA Para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “D E C I S Ã O Intimação - AÇÃO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0801532-43.2018.8.10.0049 Cuida-se de exceção de pré-executividade oposta por P R Carneiro de Sá - ME em desfavor do Estado do Maranhão, insurgindo-se contra a execução fiscal proposta pelo excepto, no valor originário de

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 12:14

Juntada de Mandado

22/03/2022, 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2022, 09:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/02/2022, 09:36

Conclusos para decisão

06/02/2021, 07:51

Juntada de petição

25/01/2021, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2020, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 21:28

Decorrido prazo de P R CARNEIRO DE SA - ME em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 06:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2020, 00:16

Juntada de diligência

17/08/2020, 00:16

Conclusos para despacho

27/07/2020, 23:20

Juntada de petição

27/07/2020, 17:52

Decorrido prazo de P R CARNEIRO DE SA - ME em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2020, 22:25

Juntada de diligência

19/07/2020, 22:25

Expedição de Mandado.

08/07/2020, 14:49

Expedição de Mandado.

02/07/2020, 15:37

Juntada de Ofício

11/05/2020, 14:02

Juntada de Carta ou Mandado

11/05/2020, 13:52

Juntada de Petição de certidão

20/03/2019, 13:32

Juntada de Petição de certidão

20/03/2019, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2019, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2019, 09:18

Juntada de Ofício

28/01/2019, 16:47

Juntada de Mandado

28/01/2019, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 15:43

Conclusos para despacho

08/10/2018, 11:48

Distribuído por sorteio

07/10/2018, 19:10

Despacho

•10/04/2023, 07:33

Documento Diverso

•03/08/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 11:58

Decisão

•14/02/2022, 09:36

Despacho

•22/10/2020, 21:28

Despacho

•31/10/2018, 15:43