Apelação Cível 0801369-36.2021.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de São Bernardo 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara �nica da Comarca de S�o Bernardo 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete 016 (CDPU)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ANA MARIA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEANDRO DIAS SOUSA

OAB/MA 11014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/06/2025, 08:50

Baixa Definitiva

26/06/2025, 08:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/06/2025, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de ANA MARIA OLIVEIRA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:47

Publicado Acórdão (expediente) em 02/05/2025.

02/05/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2025, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2025, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 15:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO - CNPJ: 01.612.830/0001-32 (APELANTE) e provido em parte

29/04/2025, 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2025, 01:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2025, 01:18

Juntada de certidão

23/04/2025, 01:17

Juntada de parecer

15/04/2025, 15:57

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/06/2025, 08:50

Baixa Definitiva

26/06/2025, 08:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/06/2025, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de ANA MARIA OLIVEIRA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•29/04/2025, 15:49

Acórdão

•29/04/2025, 11:27

27/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:47

Publicado Acórdão (expediente) em 02/05/2025.

02/05/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2025, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2025, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 15:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO - CNPJ: 01.612.830/0001-32 (APELANTE) e provido em parte

29/04/2025, 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2025, 01:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2025, 01:18

Juntada de certidão

23/04/2025, 01:17

Juntada de parecer

15/04/2025, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de ANA MARIA OLIVEIRA DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:19

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2025, 13:44

Recebidos os autos

18/03/2025, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

18/03/2025, 11:03

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

18/03/2025, 11:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/06/2023, 13:23

Juntada de parecer

23/06/2023, 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 08:33

Recebidos os autos

18/04/2023, 11:16

Conclusos para despacho

18/04/2023, 11:16

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 11:16

Despacho

•23/05/2023, 08:33

Despacho

•12/04/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 09:44

Sentença

•14/01/2023, 18:09

Despacho

•22/09/2022, 10:47

Despacho

•30/05/2022, 08:03

Despacho

•07/01/2022, 17:45