Apelação Cível 0801000-42.2021.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Bernardo 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara �nica da Comarca de S�o Bernardo 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. M�rcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO

CNPJ

Autor

MARCELO CLEITON SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO SPINDULA DOS SANTOS FILHO

OAB/PI 8911·CPF·Representa: Autor

LAERCIO NASCIMENTO

OAB/PI 4064·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/03/2025, 12:48

Baixa Definitiva

07/03/2025, 12:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/03/2025, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO em 27/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:27

Juntada de petição

29/01/2025, 14:11

Publicado Decisão em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:09

Juntada de parecer do ministério público

05/12/2024, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2024, 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 13:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO - CNPJ: 01.612.830/0001-32 (APELANTE) e não-provido

05/12/2024, 12:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/11/2024, 11:00

Juntada de Certidão

18/11/2024, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 18:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2024, 09:47

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/03/2025, 12:48

Baixa Definitiva

07/03/2025, 12:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/03/2025, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO em 27/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:27

Juntada de petição

Documentos

Decisão

•05/12/2024, 13:01

Decisão

•05/12/2024, 12:25

29/01/2025, 14:11

Publicado Decisão em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:09

Juntada de parecer do ministério público

05/12/2024, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2024, 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 13:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO - CNPJ: 01.612.830/0001-32 (APELANTE) e não-provido

05/12/2024, 12:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/11/2024, 11:00

Juntada de Certidão

18/11/2024, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 18:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/07/2024, 17:24

Juntada de Certidão

30/07/2024, 17:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/07/2024, 08:38

Publicado Decisão em 16/02/2024.

17/02/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

17/02/2024, 00:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/02/2024, 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/02/2024, 15:46

Juntada de Certidão

14/02/2024, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

14/02/2024, 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2024, 15:00

Determinada a redistribuição dos autos

26/01/2024, 09:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/01/2024, 10:06

Juntada de parecer do ministério público

22/12/2023, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 15:55

Conclusos para despacho

14/11/2023, 10:02

Recebidos os autos

14/11/2023, 10:01

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 10:01

Despacho

•17/09/2024, 10:19

Documento Diverso

•30/07/2024, 17:23

Despacho

•29/07/2024, 08:38

Decisão

•14/02/2024, 15:00

Decisão

•26/01/2024, 09:59

Despacho

•21/11/2023, 15:55

Despacho

•10/11/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 16:26

Sentença (expediente)

•22/09/2023, 11:26

Sentença

•21/09/2023, 09:51

Despacho

•23/05/2023, 11:24

Despacho

•07/03/2023, 16:25

Despacho

•14/01/2023, 18:09

Todos os documentos(19)

Decisão

•05/12/2024, 13:01

Decisão

•05/12/2024, 12:25

Despacho

•17/09/2024, 10:19

Documento Diverso

•30/07/2024, 17:23

Despacho

•29/07/2024, 08:38

Decisão

•14/02/2024, 15:00

Decisão

•26/01/2024, 09:59

Despacho

•21/11/2023, 15:55

Despacho

•10/11/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 16:26

Sentença (expediente)

•22/09/2023, 11:26

Sentença

•21/09/2023, 09:51

Despacho

•23/05/2023, 11:24

Despacho

•07/03/2023, 16:25

Despacho

•14/01/2023, 18:09

Despacho

•25/07/2022, 10:50

Despacho

•12/05/2022, 13:49

Despacho

•04/11/2021, 11:13

Despacho

•08/09/2021, 15:36