Procedimento Comum Cível 0807231-62.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2018

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Partes do Processo

JOSE AUGUSTO SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLY RAMOS VIEIRA

OAB/MA 9076·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JOSE AUGUSTO SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 22:19

Conclusos para despacho

12/05/2022, 11:22

Juntada de despacho

10/05/2022, 13:13

Recebidos os autos

10/05/2022, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Jose Augusto Santos Advogada: Danielly Ramos Vieira (OAB/MA 9.076) Apelado: Estado do Maranhão Proc. do Estado: Raimundo Soares de Carvalho Proc. de Justiça: Marco Antonio Anchieta Guerreiro Relator: Desembargador Kleber Costa Carvalho DECISÃO Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807231-62.2018.8.10.0001 – SÃO LUÍS Trata-se de Apelação Cível interposta por Jose Augusto Santos em face de sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís que, nos autos da ação

05/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/03/2020, 16:07

Juntada de contrarrazões

26/03/2020, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 19:52

Conclusos para despacho

21/01/2020, 11:37

Juntada de Certidão

21/01/2020, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 01:02

Juntada de apelação cível

21/11/2019, 21:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2019, 10:11

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 22:19

Conclusos para despacho

12/05/2022, 11:22

Juntada de despacho

10/05/2022, 13:13

Recebidos os autos

10/05/2022, 13:13

Documentos

Despacho

•31/05/2022, 22:19

Decisão (expediente)

•04/04/2022, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Jose Augusto Santos Advogada: Danielly Ramos Vieira (OAB/MA 9.076) Apelado: Estado do Maranhão Proc. do Estado: Raimundo Soares de Carvalho Proc. de Justiça: Marco Antonio Anchieta Guerreiro Relator: Desembargador Kleber Costa Carvalho DECISÃO Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807231-62.2018.8.10.0001 – SÃO LUÍS Trata-se de Apelação Cível interposta por Jose Augusto Santos em face de sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís que, nos autos da ação

05/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/03/2020, 16:07

Juntada de contrarrazões

26/03/2020, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 19:52

Conclusos para despacho

21/01/2020, 11:37

Juntada de Certidão

21/01/2020, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 01:02

Juntada de apelação cível

21/11/2019, 21:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2019, 10:11

Julgado improcedente o pedido

21/10/2019, 08:46

Conclusos para julgamento

11/10/2018, 12:20

Juntada de petição

11/10/2018, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica

19/09/2018, 14:03

Juntada de Certidão

19/09/2018, 14:02

Juntada de petição

17/09/2018, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica

12/09/2018, 10:37

Juntada de Certidão

09/07/2018, 10:36

Decorrido prazo de DANIELLY RAMOS VIEIRA em 22/06/2018 23:59:59.

08/07/2018, 01:33

Juntada de Petição de petição

08/06/2018, 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2018, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica

07/06/2018, 11:34

Juntada de Ato ordinatório

07/06/2018, 09:01

Juntada de Petição de petição

04/05/2018, 11:37

Publicado Intimação em 20/04/2018.

20/04/2018, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2018, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2018, 11:26

Juntada de Ato ordinatório

18/04/2018, 10:30

Juntada de Petição de contestação

12/03/2018, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2018, 00:05

Publicado Intimação em 08/03/2018.

08/03/2018, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2018, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica

06/03/2018, 11:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/02/2018, 10:18

Conclusos para decisão

25/02/2018, 17:42

Distribuído por sorteio

25/02/2018, 17:42

Decisão

•04/04/2022, 10:40

Despacho

•14/02/2022, 12:34

Decisão

•21/05/2020, 12:54

Despacho

•01/04/2020, 11:09

Despacho

•21/01/2020, 19:52

Sentença

•21/10/2019, 08:46

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 09:01

Ato Ordinatório

•18/04/2018, 10:30

Decisão

•26/02/2018, 10:18