Procedimento Comum Cível 0800040-59.2020.8.10.0109 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Paulo Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Paulo Ramos

Partes do Processo

CLEICIANE DE SOUZA FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PAULO RAMOS - CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO LEGATUS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES

OAB/MA 20461·CPF·Representa: Autor

LUCAS BARBOSA BELCHIOR

OAB/PI 11704·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 09:17

Transitado em Julgado em 16/02/2023

27/02/2023, 09:16

Juntada de petição

16/02/2023, 22:28

Juntada de petição

16/02/2023, 22:25

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES em 15/12/2022 23:59.

21/01/2023, 17:42

Decorrido prazo de LUCAS BARBOSA BELCHIOR em 15/12/2022 23:59.

21/01/2023, 17:32

Publicado Intimação em 23/11/2022.

14/12/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

14/12/2022, 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2022, 16:35

Julgado improcedente o pedido

11/11/2022, 10:18

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 12:13

Conclusos para despacho

11/10/2022, 13:46

Juntada de petição

13/09/2022, 17:13

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 09:17

Transitado em Julgado em 16/02/2023

27/02/2023, 09:16

Juntada de petição

16/02/2023, 22:28

Juntada de petição

16/02/2023, 22:25

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES em 15/12/2022 23:59.

21/01/2023, 17:42

Documentos

Sentença

•11/11/2022, 10:18

Despacho

•13/10/2022, 12:13

Decorrido prazo de LUCAS BARBOSA BELCHIOR em 15/12/2022 23:59.

21/01/2023, 17:32

Publicado Intimação em 23/11/2022.

14/12/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

14/12/2022, 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2022, 16:35

Julgado improcedente o pedido

11/11/2022, 10:18

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 12:13

Conclusos para despacho

11/10/2022, 13:46

Juntada de petição

13/09/2022, 17:13

Juntada de petição

29/06/2022, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2022, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 13:20

Decorrido prazo de EMMANUEL NUNES PAES LANDIM em 26/04/2022 23:59.

30/04/2022, 12:08

Juntada de petição

19/04/2022, 15:34

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CLEICIANE DE SOUZA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES - MA20461 RÉU: INSTITUTO LEGATUS LTDA - EPP e outros D E S P A C H O Intimem-se as partes, por meio de seu advogado, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800040-59.2020.8.10.0109 (PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7))

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 13:51

Conclusos para despacho

17/03/2022, 13:40

Juntada de Certidão

17/03/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 11:40

Conclusos para decisão

08/09/2021, 10:18

Juntada de petição

04/09/2021, 21:40

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES em 30/08/2021 23:59.

02/09/2021, 03:25

Publicado Intimação em 06/08/2021.

06/08/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

06/08/2021, 03:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2021, 12:11

Juntada de contestação

09/06/2021, 20:51

Juntada de aviso de recebimento

19/05/2021, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 11:45

Conclusos para despacho

05/01/2021, 09:34

Juntada de petição

24/12/2020, 10:12

Juntada de termo

30/09/2020, 17:09

Juntada de termo

07/07/2020, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2020, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2020, 12:33

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES em 19/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 02:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2020, 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2020, 17:49

Juntada de petição

12/03/2020, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2020, 16:49

Juntada de Ato ordinatório

04/03/2020, 16:48

Juntada de Certidão

19/02/2020, 12:10

Juntada de aviso de recebimento

19/02/2020, 12:01

Juntada de diligência

11/02/2020, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2020, 11:39

Juntada de protocolo

10/02/2020, 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2020, 15:45

Expedição de Mandado.

05/02/2020, 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2020, 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2020, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 16:22

Distribuído por sorteio

13/01/2020, 11:31

Conclusos para decisão

13/01/2020, 11:31

Despacho

•28/03/2022, 13:51

Despacho

•08/09/2021, 11:40

Despacho

•02/02/2021, 11:45

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 16:48

Despacho

•04/02/2020, 16:22