Execução Fiscal 0806558-49.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2021

Valor da Causa

R$ 355.991,74

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MAGNO MEDEIROS MARTINS

OAB/MA 4500·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

M. DA CONSOLACAO MOREIRA GOMES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de dívida

24/03/2026, 10:40

Juntada de certidão (outras)

20/03/2026, 16:33

Juntada de Certidão

04/12/2025, 10:03

Juntada de Certidão

08/10/2025, 12:07

Juntada de Certidão

08/10/2025, 12:01

Juntada de petição

05/08/2025, 17:11

Decorrido prazo de M. DA CONSOLACAO MOREIRA GOMES - ME em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 00:15

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/06/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 17:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2025, 17:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/04/2025, 13:58

Conclusos para despacho

18/10/2024, 16:07

Juntada de petição

17/09/2024, 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2024, 10:23

Todas as movimentações(74)

Juntada de certidão de dívida

24/03/2026, 10:40

Juntada de certidão (outras)

20/03/2026, 16:33

Juntada de Certidão

04/12/2025, 10:03

Juntada de Certidão

08/10/2025, 12:07

Juntada de Certidão

08/10/2025, 12:01

Documentos

Decisão

•02/04/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 10:22

Juntada de petição

05/08/2025, 17:11

Decorrido prazo de M. DA CONSOLACAO MOREIRA GOMES - ME em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 00:15

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/06/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 17:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2025, 17:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/04/2025, 13:58

Conclusos para despacho

18/10/2024, 16:07

Juntada de petição

17/09/2024, 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 10:22

Juntada de Certidão

05/04/2024, 17:08

Juntada de Certidão

13/03/2024, 09:22

Juntada de petição

12/12/2023, 15:27

Decorrido prazo de JOSE MAGNO MEDEIROS MARTINS em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 02:16

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2023, 17:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2023, 16:26

Conclusos para despacho

03/07/2023, 13:05

Juntada de petição

01/07/2023, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2023, 11:27

Juntada de Certidão

31/05/2023, 11:26

Juntada de Certidão

04/05/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 10:44

Conclusos para despacho

14/10/2022, 12:36

Juntada de petição

27/09/2022, 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2022, 10:41

Juntada de Certidão

31/08/2022, 10:39

Juntada de Certidão

31/08/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 00:04

Juntada de petição

10/05/2022, 15:14

Juntada de petição

02/05/2022, 15:47

Decorrido prazo de JOSE MAGNO MEDEIROS MARTINS em 04/02/2022 23:59.

16/02/2022, 13:10

Conclusos para despacho

09/02/2022, 09:53

Juntada de Certidão

08/02/2022, 14:09

Juntada de petição

07/02/2022, 23:11

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - COMARCA DE IMPERATRIZ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N.º 0806558-49.2018.8.10.0040 EXECUÇÃO FISCAL DESPACHO Em que pese a irregularidade em razão do protocolo da petição de embargos ter se dado nos autos desta execução fiscal (ID 51570400), é possível a abertura de prazo para que os embargos à execução fiscal sejam distribuídos, pelo procurador da parte, em autos apartados, conforme preconizado pela legislação processual vigente, pelo que determino que se proceda à intimação do(a) procurado

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 22:47

Conclusos para decisão

31/08/2021, 21:38

Juntada de termo

31/08/2021, 21:37

Juntada de Certidão

31/08/2021, 21:36

Decorrido prazo de M. DA CONSOLACAO MOREIRA GOMES - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 17:41

Juntada de diligência

13/07/2021, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2021, 17:09

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 09:14

Juntada de protocolo

28/05/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 10:15

Juntada de petição

25/02/2021, 04:31

Conclusos para despacho

04/02/2021, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2021, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2021, 09:39

Declarada incompetência

29/01/2021, 10:54

Conclusos para despacho

19/09/2018, 11:58

Juntada de petição

22/08/2018, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica

16/08/2018, 09:53

Juntada de Ato ordinatório

07/08/2018, 07:55

Decorrido prazo de M. DA CONSOLACAO MOREIRA GOMES - ME em 06/07/2018 23:59:59.

07/07/2018, 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2018, 10:01

Juntada de Petição de diligência

02/07/2018, 10:01

Expedição de Mandado

07/06/2018, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 16:08

Conclusos para despacho

04/06/2018, 09:04

Distribuído por sorteio

30/05/2018, 11:05

Decisão

•10/10/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:26

Despacho

•23/02/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 10:39

Despacho

•24/05/2022, 00:04

Despacho

•28/12/2021, 22:47

Despacho

•11/03/2021, 10:15

Decisão

•29/01/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•07/08/2018, 07:55

Despacho

•06/06/2018, 16:08