Procedimento Comum Cível 0804266-91.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de protocolo

23/04/2026, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

20/04/2026, 10:02

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 12:33

Conclusos para decisão

14/12/2025, 16:38

Juntada de termo

14/12/2025, 16:37

Juntada de Certidão

14/12/2025, 16:37

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:09

Juntada de petição

24/09/2025, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 07:08

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:12

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 18:18

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição de protocolo

23/04/2026, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

20/04/2026, 10:02

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 12:33

Conclusos para decisão

14/12/2025, 16:38

Juntada de termo

14/12/2025, 16:37

Juntada de Certidão

14/12/2025, 16:37

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:09

Juntada de petição

24/09/2025, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 07:08

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:12

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 18:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 18:18

Juntada de petição

28/08/2025, 07:21

Decorrido prazo de MARINALVA BARBOSA DE OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:07

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:07

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:13

Juntada de Certidão

01/08/2025, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2025, 09:10

Juntada de Ofício

01/08/2025, 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 22:10

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 15:56

Juntada de petição

20/02/2025, 09:19

Juntada de protocolo

19/02/2025, 17:35

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 09:23

Conclusos para despacho

05/11/2024, 18:42

Juntada de Certidão

05/11/2024, 18:42

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 04:59

Juntada de protocolo

13/08/2024, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 01:43

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 13:50

Juntada de ato ordinatório

05/08/2024, 13:48

Juntada de petição

02/05/2024, 18:47

Audiência de instrução e julgamento convertida em diligência conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 10:20, 2ª Vara Cível de Imperatriz.

26/04/2024, 11:39

Juntada de Certidão

26/04/2024, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 09:11

Juntada de Ofício

26/04/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 14:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2018 09:00, 2ª Vara Cível de Imperatriz.

25/04/2024, 14:25

Juntada de petição

23/04/2024, 11:37

Juntada de protocolo

23/04/2024, 09:44

Juntada de Certidão

16/04/2024, 17:40

Juntada de petição

04/04/2024, 08:27

Juntada de protocolo

27/03/2024, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 01:07

Publicado Intimação em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 07:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 10:20, 2ª Vara Cível de Imperatriz.

15/03/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 14:16

Juntada de Certidão

11/01/2024, 11:14

Conclusos para despacho

11/01/2024, 11:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 11:38

Conclusos para decisão

22/06/2023, 14:27

Juntada de Certidão

22/06/2023, 14:26

Decorrido prazo de MARINALVA BARBOSA DE OLIVEIRA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:15

Juntada de petição

17/05/2023, 11:38

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2023, 19:23

Juntada de diligência

16/05/2023, 19:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 16:42

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 10:38

Conclusos para despacho

31/01/2023, 09:39

Juntada de Certidão

31/01/2023, 09:39

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 18:31

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 18:31

Juntada de petição

03/10/2022, 20:38

Publicado Intimação em 29/09/2022.

02/10/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

02/10/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0804266-91.2018.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Abatimento proporcional do preço ] REQUERENTE(S): MARINALVA BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: LISANDRA BRUNA DA SILVA PORTO (OAB 15205-MA), BRUNO DE ARRUDA SILVA (OAB 28501-GO). REQUERIDA(S): CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL Advogado(s) do reclamado: ALTAIR MENDES LACROIX JUNIOR (OAB 4324-MA). O Excelentíssimo Senhor Doutor EILSON SANTOS DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. MANDA proceder à INTIMAÇÃO da(s) parte(s) MARINALVA BARBOSA DE OLIVEIRA e CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência do despacho proferido nos autos do processo n.º 0804266-91.2018.8.10.0040 e para, e para,,no prazo comum de 10 (dez) dias, apresentem rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Serão inquiridas no máximo três testemunhas para cada fato, respeitado o limite estabelecido no art. 357, §6º, do CPC. As testemunhas deverão comparecer, nos termos do art. 455 do CPC, independentemente de intimação deste Juízo, pois cabe ao advogado da parte providenciar a intimação da testemunha arrolada, salvo se apresentar justificativa devidamente fundamentada nas exceções previstas no §4º, incisos I a V, do mencionado artigo. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema, Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 12:14

Decorrido prazo de MARINALVA BARBOSA DE OLIVEIRA em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 12:05

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 12:05

Juntada de Certidão

20/06/2022, 11:48

Conclusos para decisão

20/06/2022, 11:47

Publicado Intimação em 18/05/2022.

19/05/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

19/05/2022, 04:55

Juntada de petição

18/05/2022, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0804266-91.2018.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Abatimento proporcional do preço ] REQUERENTE(S): MARINALVA BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: LISANDRA BRUNA DA SILVA PORTO (OAB 15205-MA), BRUNO DE ARRUDA SILVA (OAB 28501-GO) REQUERIDA(S): CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL Advogado(s) do reclamado: ALTAIR MENDES LACROIX JUNIOR (OAB 4324-MA) INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) MARINALVA BARBOSA DE OLIVEIRA e CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência do despacho saneador proferido nos autos do processo n.º 0804266-91.2018.8.10.0040 e para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar a pretensão de produzir outras provas, indicando sua pertinência e finalidade. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, ADONIS DE CARVALHO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA

17/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 16:46

Juntada de réplica à contestação

06/04/2022, 22:01

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0804266-91.2018.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Abatimento proporcional do preço ] REQUERENTE(S): MARINALVA BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: LISANDRA BRUNA DA SILVA PORTO (OAB 15205-MA), BRUNO DE ARRUDA SILVA (OAB 28501-GO) REQUERIDA(S): CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de D

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 11:48

Conclusos para despacho

18/08/2021, 14:43

Juntada de termo

18/08/2021, 14:42

Juntada de petição

30/04/2021, 10:08

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 04:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 12:48

Conclusos para despacho

16/03/2021, 12:40

Juntada de termo

16/03/2021, 12:39

Juntada de petição

16/03/2021, 10:38

Publicado Intimação em 11/03/2021.

11/03/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 03:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2021, 10:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/02/2021, 09:52

Juntada de petição

20/08/2020, 23:04

Conclusos para julgamento

05/08/2020, 16:15

Juntada de termo

05/08/2020, 16:14

Juntada de Certidão

23/07/2020, 21:09

Decorrido prazo de LISANDRA BRUNA DA SILVA PORTO em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:19

Decorrido prazo de BRUNO DE ARRUDA SILVA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:19

Decorrido prazo de ALTAIR MENDES LACROIX JUNIOR em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:17

Juntada de petição

24/06/2020, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2020, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 17:15

Conclusos para decisão

07/05/2019, 14:28

Juntada de Certidão

07/05/2019, 14:27

Juntada de termo

07/05/2019, 14:25

Juntada de contestação

30/01/2019, 15:05

Juntada de petição

28/11/2018, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2018, 11:28

Juntada de diligência

14/11/2018, 11:28

Publicado Intimação em 06/11/2018.

06/11/2018, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2018, 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2018, 10:18

Expedição de Mandado

01/11/2018, 10:18

Audiência conciliação designada para 10/12/2018 09:00.

01/11/2018, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 11:39

Conclusos para despacho

21/05/2018, 16:54

Juntada de Petição de petição

08/05/2018, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2018, 16:07

Conclusos para despacho

16/04/2018, 11:39

Distribuído por sorteio

13/04/2018, 11:20

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 12:33

Despacho

•25/07/2025, 22:10

Despacho

•17/02/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 13:48

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•25/04/2024, 14:25

Despacho

•13/03/2024, 14:16

Despacho

•26/09/2023, 11:38

Despacho

•10/05/2023, 10:38

Despacho

•26/09/2022, 12:14

Despacho

•04/04/2022, 11:48

Despacho

•22/04/2021, 12:48

Despacho

•23/02/2021, 09:52

Despacho

•23/06/2020, 17:15

Despacho

•28/06/2018, 11:39

Despacho

•27/04/2018, 16:07