Procedimento Comum Cível 0800503-03.2018.8.10.0131 - TJMA

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 17:57

Transitado em Julgado em 29/11/2022

11/04/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 16:14

Decorrido prazo de LEUZINA CRUZ MAXIMO em 29/09/2022 23:59.

29/11/2022, 04:20

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:44

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:44

Publicado Sentença (expediente) em 08/09/2022.

08/09/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LEUZINA CRUZ MAXIMO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RHUAN GABRIEL DE CARVALHO NOGUEIRA - MA17422-A REU: BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) REU: CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARAES - RJ149416 SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0800503-03.2018.8.10.0131 Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais, com pedido liminar proposta por LEUZINA CRUZ MAXIMO em desfavor de BANCO CETELEM, ao argumento de que não realizou o empréstimo consignado discutido nos autos. Contestação apresentada pelo banco requerido em id 60829226, junto com contrato. Réplica pelo autor em id 65966500. É o que cabia relatar. Decido. Em análise do que fora produzido no bojo dos autos, constato das provas que o empréstimo questionado foi, de fato, realizado pelo consumidor. Insta ressaltar, que a Requerida trouxe aos autos ID. 60829228 contrato e todos os documentos utilizados pela parte Requerente na realização do mesmo. Ademais, conforme consta de documento acostado aos autos em ID. 60829229, o mesmo recebeu o valor do empréstimo, não havendo que se falar em ilicitude dos descontos em virtude do empréstimo discutido nos autos. Salienta-se que a parte autora, mesmo oportunizada, não cumpriu com seu ônus de apresentar os seus extratos bancários nos autos a fim de comprovar o não recebimento dos valores contestados. No que tange ao contrato apresentado pelo requerido, destarte tenha sido celebrado por pessoa analfabeta, preenche todos os requisitos elencados no Código Civil, quais sejam, apositura da digital acompanhada de 2(duas) testemunhas devidamente identificadas. Nesse contexto, não é possível verificar pelo conjunto probatório acostado aos autos nenhuma evidência de que os contratos acostados pela reclamada são oriundos de outro contrato ou que fora vítima de condutas fraudulentas. Diante de tudo o que foi exposto, chego à ilação de que não houve, in casu, ocorrência de fraude ou má prestação de serviços oferecidos pela instituição financeira, uma vez que o reclamante efetivamente realizou o contrato de empréstimo. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados na exordial. Com base no art. 98, §2º do CPC, condeno a parte requerente em custas processuais e honorários advocatício, que arbitro em dez por cento do valor da causa, que ficam sob a condição suspensiva prevista no art.98,§3º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Senador La Rocque-MA, data do sistema HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque-MA

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 10:21

Julgado improcedente o pedido

06/05/2022, 13:41

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 19:46

Juntada de petição

03/05/2022, 09:50

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LEUZINA CRUZ MAXIMO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RHUAN GABRIEL DE CARVALHO NOGUEIRA - MA17422-A REQUERIDO(A): BANCO CETELEM INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a)Ato Ordinatório a seguir transcrito(a): "ATO ORDINATÓRIO, Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV; assim como o art. 152, VI e § 1º, e art. 2 Intimação - PROCESSO Nº: 0800503-03.2018.8.10.0131 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 13:35

Juntada de ato ordinatório

04/04/2022, 13:33

Juntada de petição

12/02/2022, 13:02

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2021, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 15:12

Conclusos para julgamento

01/08/2020, 10:36

Juntada de Certidão

01/08/2020, 10:35

Juntada de petição

30/07/2020, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2020, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 12:11

Conclusos para despacho

13/06/2020, 13:44

Juntada de Certidão

13/06/2020, 13:44

Juntada de aviso de recebimento

02/03/2020, 13:22

Juntada de Certidão

29/01/2020, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2020, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2019, 08:51

Conclusos para despacho

07/05/2019, 09:33

Juntada de petição

06/05/2019, 22:56

Publicado Intimação em 09/04/2019.

09/04/2019, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2019, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2019, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 22:01

Conclusos para despacho

19/11/2018, 16:43

Distribuído por sorteio

12/11/2018, 16:49

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/11/2022

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de LEUZINA CRUZ MAXIMO em 29/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 29/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 29/09/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 08/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Publicado Intimação em 06/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

Todas as movimentações(41)