Execução de Título Extrajudicial 0801402-82.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2020

Valor da Causa

R$ 114.209,25

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

31/10/2022, 08:42

Transitado em Julgado em 03/06/2022

31/10/2022, 08:41

Decorrido prazo de LOUISE AGUIAR DELGADO FERREIRA em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 00:51

Publicado Intimação em 13/06/2022.

19/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

19/06/2022, 00:07

Juntada de Certidão

17/06/2022, 11:31

Juntada de petição

13/06/2022, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Adv.: Edemilson Koji Motoda (OAB/MA nº 13.565-A) Executada: JULIANA RODRIGUES CÂMARA Adv.: Louise Aguiar Delgado Ferreira (OAB/MA nº 18.246) DESPACHO Considerando homologação de acordo realizado entre as partes (ID 66562952), determino que a Secretaria Judicial providencie-se a retirada do gravame registrado via RENAJUD e de eventual bloqueio via SISBAJUD. Paço do Lumiar (MA), 08 de junho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) mbmq Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0801402-82.2020.8.10.0049

10/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 14:41

Conclusos para despacho

01/06/2022, 17:38

Juntada de petição

17/05/2022, 16:35

Juntada de petição

16/05/2022, 09:33

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 04:16

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

31/10/2022, 08:42

Transitado em Julgado em 03/06/2022

31/10/2022, 08:41

Decorrido prazo de LOUISE AGUIAR DELGADO FERREIRA em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 00:51

Publicado Intimação em 13/06/2022.

19/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

19/06/2022, 00:07

Juntada de Certidão

17/06/2022, 11:31

Juntada de petição

13/06/2022, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Adv.: Edemilson Koji Motoda (OAB/MA nº 13.565-A) Executada: JULIANA RODRIGUES CÂMARA Adv.: Louise Aguiar Delgado Ferreira (OAB/MA nº 18.246) DESPACHO Considerando homologação de acordo realizado entre as partes (ID 66562952), determino que a Secretaria Judicial providencie-se a retirada do gravame registrado via RENAJUD e de eventual bloqueio via SISBAJUD. Paço do Lumiar (MA), 08 de junho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) mbmq Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0801402-82.2020.8.10.0049

10/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 14:41

Conclusos para despacho

01/06/2022, 17:38

Juntada de petição

17/05/2022, 16:35

Juntada de petição

16/05/2022, 09:33

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Adv.: Edemilson Koji Motoda (OAB/MA nº 13.565-A) Executada: JULIANA RODRIGUES CÂMARA Adv.: Louise Aguiar Delgado Ferreira (OAB/MA nº 18.246) S E N T E N Ç A Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo n°.0801402-82.2020.8.10.0049 Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, com pedido de liminar, ajuizada por DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em face de JULIANA RODRIGUES CAMARA, já qualificados, alegando que lhe financiou, por meio de contrato com garantia de alienação fiduciária, a aquisição do veículo marca TOYOTA, modelo HILUX, ano 2017, placa PSZ2218, Chassi 8AJBA3CD4H1592285, cor CINZA, e que a parte devedora estaria inadimplente, após ter sido constituída em mora na forma do Decreto-Lei nº. 911/1969.. Recebendo a inicial, foi deferido o pedido liminar na decisão de ID 34283482, e réplica no Id 34955251. Instadas as partes à produção de provas no ID 35383650, apenas a autora se manifestou no ID 35779607. Verificando-se que o veículo ainda não havia sido apreendido, foi determinada a intimação da parte demandante (ID 43172571), que requereu a inclusão de restrição via RENAJUD (ID 43451854), e, em seguida, pugnou pela conversão em ação executiva (ID 43892784). Na decisão de ID 44415116, foi deferida a conversão e determinada a intimação da executada para pagamento. Após sucessivas diligências frustradas, foi determinado o arresto online na decisão de ID 57444879, que também não obteve êxito (ID 62991222). Em seguida, a parte exequente juntou termo de acordo celebrado entre as partes no ID 64027416. Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Sabe-se que a conciliação é posta no sistema processual civil como uma das duas formas nele previstas para a resolução dos conflitos que são levados à apreciação do Judiciário, sendo a outra a forma impositiva, via sentença/acórdão. É certo que a forma conciliada é a preferida do sistema, eis que vem em primeiro lugar e integra o rol de poderes/deveres do juiz na direção do processo. Nesse sentido é que o inciso V do art. 139, do NCPC, diz que é dever do juiz “promover, a qualquer tempo, a autocomposição”, como fruto das próprias ondas revolucionárias do Direito Processual. Nesse sentido, verifico que a transação alcançada fora do âmbito jurisdicional é verossímil, sendo despicienda, inclusive, homologação judicial para lhe conferir eficácia, cujo ato é útil apenas para efeitos intraprocessuais. Isto posto, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do NCPC. Providencie-se a retirada do gravame registrado via RENAJUD e de eventual bloqueio via SISBAJUD. Sem custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, NCPC). Não tendo o acordo disposto sobre os honorários, fica cada uma das partes condenada ao pagamento de honorários de 10% (dez por cento) do valor da execução para o advogado da parte contrária, sendo que essa despesa é inexigível da executada, pela justiça gratuita pleiteada e que ora defiro em seu favor. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Paço do Lumiar, Terça-feira, 10 de Maio de 2022 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 11:25

Homologada a Transação

10/05/2022, 23:24

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 11:18

Decorrido prazo de LOUISE AGUIAR DELGADO FERREIRA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 11:01

Juntada de petição

01/04/2022, 11:14

Publicado Intimação em 22/03/2022.

24/03/2022, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

24/03/2022, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Adv.: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDEMILSON KOJI MOTODA - SP231747 Parte Demandada: JULIANA RODRIGUES CAMARA Adv.: Advogado/Autoridade do Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0801402-82.2020.8.10.0049 Parte

21/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 10:47

Juntada de Certidão

18/03/2022, 10:44

Juntada de petição

13/01/2022, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Adv.: Edemilson Koji Motoda (OAB/MA nº 13.565-A) Executada: JULIANA RODRIGUES CÂMARA Adv.: Louise Aguiar Delgado Ferreira (OAB/MA nº 18.246) DECISÃO Vi Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0801402-82.2020.8.10.0049

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 11:10

Outras Decisões

10/01/2022, 20:16

Conclusos para decisão

01/12/2021, 08:24

Juntada de petição

29/11/2021, 16:14

Juntada de diligência

04/08/2021, 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2021, 18:31

Expedição de Mandado.

02/07/2021, 13:31

Juntada de Carta ou Mandado

02/07/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 10:25

Conclusos para despacho

28/06/2021, 10:46

Decorrido prazo de LOUISE AGUIAR DELGADO FERREIRA em 26/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 05:26

Juntada de petição

24/05/2021, 11:18

Juntada de diligência

20/05/2021, 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2021, 14:18

Juntada de petição

05/05/2021, 10:44

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2021, 08:38

Expedição de Mandado.

03/05/2021, 08:36

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/05/2021, 08:34

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

03/05/2021, 08:33

Não Concedida a Medida Liminar

30/04/2021, 20:07

Conclusos para decisão

21/04/2021, 11:36

Juntada de Certidão

21/04/2021, 11:35

Juntada de petição

12/04/2021, 11:46

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

11/04/2021, 22:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 13:48

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 11:29

Juntada de petição

01/04/2021, 14:02

Publicado Intimação em 30/03/2021.

30/03/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

30/03/2021, 03:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2021, 14:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/03/2021, 12:09

Conclusos para julgamento

15/03/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 14:11

Conclusos para decisão

26/02/2021, 15:06

Juntada de Certidão

26/02/2021, 15:06

Decorrido prazo de LOUISE AGUIAR DELGADO FERREIRA em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:01

Decorrido prazo de LOUISE AGUIAR DELGADO FERREIRA em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:59

Decorrido prazo de LOUISE AGUIAR DELGADO FERREIRA em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:59

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES CAMARA em 14/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 17:07

Juntada de petição

18/09/2020, 17:11

Publicado Intimação em 18/09/2020.

18/09/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2020, 01:53

Publicado Intimação em 18/09/2020.

18/09/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2020, 01:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2020, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 10:20

Conclusos para decisão

08/09/2020, 16:59

Juntada de petição

27/08/2020, 16:13

Juntada de diligência

21/08/2020, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2020, 11:31

Publicado Intimação em 18/08/2020.

18/08/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2020, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2020, 14:08

Juntada de contestação

14/08/2020, 13:50

Expedição de Mandado.

13/08/2020, 18:20

Concedida a Medida Liminar

12/08/2020, 11:07

Conclusos para decisão

11/08/2020, 15:20

Distribuído por sorteio

11/08/2020, 15:20

Documentos

Despacho

•08/06/2022, 14:41

Sentença

•10/05/2022, 23:24

Decisão

•10/01/2022, 20:16

Despacho

•01/07/2021, 10:25

Decisão

•30/04/2021, 20:07

Despacho

•08/04/2021, 13:48

Despacho

•26/03/2021, 12:09

Despacho

•08/03/2021, 14:11

Despacho

•16/09/2020, 10:20

Decisão

•12/08/2020, 11:07

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