Apelação Cível 0800816-45.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2024

Valor da Causa

R$ 17.121,36

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz de França Belchior Silva (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

TAINAH DOS SANTOS ALVES

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA CRISTINA DE AQUINO COSTA

Representa: Autor

REBECA PEDROSA DE SOUSA

Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/09/2024, 07:12

Baixa Definitiva

30/09/2024, 07:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/09/2024, 07:09

Juntada de petição

17/09/2024, 12:51

Juntada de petição

17/09/2024, 12:16

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DE AQUINO COSTA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de REBECA PEDROSA DE SOUSA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2024, 06:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 13:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELADO) e não-provido

02/08/2024, 11:18

Juntada de certidão

22/07/2024, 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2024, 15:03

Decorrido prazo de TAINAH DOS SANTOS ALVES em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:34

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/09/2024, 07:12

Baixa Definitiva

30/09/2024, 07:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/09/2024, 07:09

Juntada de petição

17/09/2024, 12:51

Juntada de petição

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•02/08/2024, 13:50

ACÓRDÃO

•02/08/2024, 11:18

17/09/2024, 12:16

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DE AQUINO COSTA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de REBECA PEDROSA DE SOUSA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2024, 06:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 13:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELADO) e não-provido

02/08/2024, 11:18

Juntada de certidão

22/07/2024, 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2024, 15:03

Decorrido prazo de TAINAH DOS SANTOS ALVES em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:34

Decorrido prazo de TAINAH DOS SANTOS ALVES em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:34

Juntada de petição

19/07/2024, 10:25

Juntada de parecer do ministério público

16/07/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 19:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2024, 19:26

Recebidos os autos

02/07/2024, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

02/07/2024, 10:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/07/2024, 10:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/02/2024, 07:04

Juntada de parecer do ministério público

20/02/2024, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 07:42

Decorrido prazo de TAINAH DOS SANTOS ALVES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

16/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

16/10/2023, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 13/10/2023.

16/10/2023, 00:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/10/2023, 12:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/10/2023, 12:44

Juntada de Certidão

11/10/2023, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

11/10/2023, 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 09:00

Determinada a redistribuição dos autos

09/10/2023, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 04:14

Decorrido prazo de TAINAH DOS SANTOS ALVES em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 04:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/09/2022, 14:22

Juntada de parecer do ministério público

14/09/2022, 16:19

Publicado Despacho (expediente) em 02/09/2022.

03/09/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

03/09/2022, 04:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2022, 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 09:42

Recebidos os autos

12/08/2022, 16:51

Conclusos para decisão

12/08/2022, 16:51

Distribuído por sorteio

12/08/2022, 16:51

DESPACHO

•11/01/2024, 11:18

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•11/10/2023, 09:00

DECISÃO

•09/10/2023, 17:38

DESPACHO

•31/08/2022, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 14:39

SENTENÇA

•22/03/2022, 12:35

DESPACHO

•30/09/2021, 19:21

DECISÃO

•22/06/2021, 12:02

DESPACHO

•20/04/2021, 15:45

DESPACHO

•27/01/2021, 16:03

DOCUMENTO DIVERSO

•24/09/2020, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2020, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2020, 09:23

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•02/08/2024, 13:50

ACÓRDÃO

•02/08/2024, 11:18

DESPACHO

•11/01/2024, 11:18

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•11/10/2023, 09:00

DECISÃO

•09/10/2023, 17:38

DESPACHO

•31/08/2022, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 14:39

SENTENÇA

•22/03/2022, 12:35

DESPACHO

•30/09/2021, 19:21

DECISÃO

•22/06/2021, 12:02

DESPACHO

•20/04/2021, 15:45

DESPACHO

•27/01/2021, 16:03

DOCUMENTO DIVERSO

•24/09/2020, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2020, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2020, 09:23

DOCUMENTO DIVERSO

•13/07/2020, 09:03

CÓPIA DE DECISÃO

•01/07/2020, 18:28

DECISÃO

•22/05/2020, 15:41

DECISÃO

•05/05/2020, 12:30