Procedimento Comum Cível 0804753-31.2017.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0804753-31.2017.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 14:44

Recebidos os autos

13/10/2022, 08:48

Juntada de despacho

13/10/2022, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: Banco BMG S.A ADVOGADO: Rodrigo Scopel (OARS 40004-A) EMBARGADA: Maria Celinda da Silva ADVOGADO: Nathalie Coutinho Pereira (OAB/MA 17231-A) ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 3ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. VERIFICADA. ACOLHIMENTO. CABIMENTO. 1. Acórdão (expediente) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLO ID. 17199395 NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804753-31.2017.8.10.0029 Relator: Desembargador Marcelino Chaves Everton Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, supro a contradição apontada para que passe a constar “CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao presente recurso de apelação para manter a sentença em todos os seus termos. 2. Embargos acolhidos. ACÓRDÃO: A TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME,ACOLHEU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís/MA, sessão da Terceira Câmara Cível, em data do término da sessão. Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON Relator

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL OAB/RS 40.004 EMBARGANTE: MARIA CELINDA DA SILVA ADVOGADA: NATHALIE COUTINHO PEREIRA - OAB MA17231-A RELATOR: Desembargador Marcelino Chaves Everton DESPACHO Diante do efeito claramente modificativo requerido através do presente recurso, Despacho (expediente) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ID 17199395 NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0804753-31.2017.8.10.0029 intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos opostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º do CPC/2015. Ultimadas essas providências e decorridos os prazos de estilo, voltem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON Relator

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA CELINDA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: NATHALIE COUTINHO PEREIRA - MA17231-A APELADO: BANCO BMG SA REPRESENTANTE: BANCO BMG SA Advogados/Autoridades do(a) APELADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - RJ100945-A, RODRIGO SCOPEL - RS40004-A RELATOR: Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 3ª Câmara Cível EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. VALOR CREDITADO EM CONTA. LEGALIDADE DOS DESCONTOS DAS PARCELAS RESPECTIVAS. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. I - Os pleitos que visam, judicialmente, a anulação dos contratos de empréstimos celebrados, exigem, para sua procedência, a comprovação de inexistência da efetiva contratação pelo consumidor e, ainda, que tal valor não tenha sido disponibilizado pelo banco e utilizado pelo correntista. II – Apesar da autora afirmar que nunca firmou contrato com o réu, o réu logrou êxito em comprovar através dos documentos sob o ID. 14833609 que existiu o contrato e o respectivo comprovante da transferência para conta de titularidade do apelante (ID: 14833612). III- Assim, diante das circunstâncias do caso concreto, não se deve anular contrato de mútuo de pessoa analfabeta por ausência de assinatura a “rogo” e de testemunhas, quando a própria parte não argui adequadamente a falsidade de sua assinatura (na forma do artigo 430 e seguintes do CPC), quando os documentos pessoais da apelante e das testemunhas foram apresentados com o instrumento contratual. III - Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO. A TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Sessão Virtual da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, data de término da sessão. Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator Acórdão (expediente) - AUTOS: APELAÇÃO CÍVEL - 0804753-31.2017.8.10.0029

18/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/01/2022, 22:12

Juntada de Ofício

29/01/2022, 10:22

Juntada de Certidão

27/01/2022, 17:45

Juntada de contrarrazões

19/01/2022, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NATHALIE COUTINHO PEREIRA - OAB/MA17231 Promovido: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REU: RODRIGO SCOPEL - OAB/RS 40004-A ATO ORDINATÓRIO Conforme o provimento 22/2018, art. LX "interposta apelação, providenciar a intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, em 15 (qu Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0804753-31.2017.8.10.0029 | PJE Promovente: MARIA CELINDA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a)

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 11:11

Juntada de ato ordinatório

12/01/2022, 11:09

Juntada de Certidão

12/01/2022, 10:58

Decorrido prazo de MARIA CELINDA DA SILVA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 04:17

Documentos

Acórdão (expediente)

•16/09/2022, 15:11

Acórdão

•15/09/2022, 22:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA CELINDA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: NATHALIE COUTINHO PEREIRA - MA17231-A APELADO: BANCO BMG SA REPRESENTANTE: BANCO BMG SA Advogados/Autoridades do(a) APELADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - RJ100945-A, RODRIGO SCOPEL - RS40004-A RELATOR: Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 3ª Câmara Cível EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. VALOR CREDITADO EM CONTA. LEGALIDADE DOS DESCONTOS DAS PARCELAS RESPECTIVAS. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. I - Os pleitos que visam, judicialmente, a anulação dos contratos de empréstimos celebrados, exigem, para sua procedência, a comprovação de inexistência da efetiva contratação pelo consumidor e, ainda, que tal valor não tenha sido disponibilizado pelo banco e utilizado pelo correntista. II – Apesar da autora afirmar que nunca firmou contrato com o réu, o réu logrou êxito em comprovar através dos documentos sob o ID. 14833609 que existiu o contrato e o respectivo comprovante da transferência para conta de titularidade do apelante (ID: 14833612). III- Assim, diante das circunstâncias do caso concreto, não se deve anular contrato de mútuo de pessoa analfabeta por ausência de assinatura a “rogo” e de testemunhas, quando a própria parte não argui adequadamente a falsidade de sua assinatura (na forma do artigo 430 e seguintes do CPC), quando os documentos pessoais da apelante e das testemunhas foram apresentados com o instrumento contratual. III - Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO. A TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Sessão Virtual da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, data de término da sessão. Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator Acórdão (expediente) - AUTOS: APELAÇÃO CÍVEL - 0804753-31.2017.8.10.0029

18/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Ofício

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA CELINDA DA SILVA em 22/09/2021 23:59.

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