Procedimento Comum Cível 0800331-11.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIANO COSTA NOGUEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de FABIO ALVES FERNANDES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2026, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 01:22

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2026, 15:31

Embargos de Declaração Acolhidos

16/12/2025, 13:53

Conclusos para decisão

10/07/2025, 10:54

Decorrido prazo de LUCIANO COSTA NOGUEIRA em 18/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/06/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/06/2025, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 07:19

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 07:16

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de LUCIANO COSTA NOGUEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de FABIO ALVES FERNANDES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2026, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 01:22

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2026, 15:31

Embargos de Declaração Acolhidos

16/12/2025, 13:53

Conclusos para decisão

10/07/2025, 10:54

Decorrido prazo de LUCIANO COSTA NOGUEIRA em 18/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/06/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/06/2025, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 07:19

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 07:16

Juntada de embargos de declaração

23/05/2025, 21:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2025, 10:24

Embargos de declaração acolhidos

27/03/2025, 09:53

Juntada de petição

10/01/2025, 09:59

Conclusos para decisão

17/12/2024, 07:41

Juntada de Certidão

17/12/2024, 07:41

Decorrido prazo de LUCIANO COSTA NOGUEIRA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 06:45

Decorrido prazo de LUCIANO COSTA NOGUEIRA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 07:54

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

24/11/2024, 07:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 11:45

Juntada de embargos de declaração

18/11/2024, 16:32

Publicado Intimação em 14/11/2024.

17/11/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

17/11/2024, 03:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 09:30

Juntada de Certidão

09/11/2024, 05:52

Conclusos para despacho

09/11/2024, 05:52

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara de Paço do Lumiar

31/07/2024, 09:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

31/07/2024, 09:07

Conciliação infrutífera

30/07/2024, 12:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2024 09:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

30/07/2024, 12:26

Juntada de petição

25/07/2024, 08:01

Juntada de petição

24/07/2024, 14:03

Juntada de petição

15/07/2024, 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2024, 19:48

Juntada de diligência

13/06/2024, 19:48

Juntada de diligência

13/06/2024, 19:48

Publicado Intimação em 12/06/2024.

12/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 01:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

11/06/2024, 10:30

Recebidos os autos.

11/06/2024, 10:30

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 10:28

Juntada de Mandado

10/06/2024, 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2024, 10:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/06/2024, 18:03

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara de Paço do Lumiar

04/06/2024, 18:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2024 09:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

04/06/2024, 18:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

15/05/2024, 16:44

Recebidos os autos.

15/05/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 07:09

Conclusos para despacho

07/02/2024, 16:24

Juntada de Certidão

07/02/2024, 16:24

Decorrido prazo de LUCIANO COSTA NOGUEIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:19

Juntada de petição

16/01/2024, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:13

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 09:52

Conclusos para despacho

22/08/2023, 11:57

Juntada de Certidão

22/08/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 07:29

Juntada de petição

23/01/2023, 21:46

Conclusos para despacho

22/11/2022, 11:04

Juntada de Certidão

22/11/2022, 11:04

Decorrido prazo de LUCIANO COSTA NOGUEIRA em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:29

Decorrido prazo de LUCIANO COSTA NOGUEIRA em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:29

Juntada de Certidão

04/10/2022, 10:08

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MIRIAM DE JESUS DA SILVA SOUSA ANCHIETA ADVOGADO(A): DR(A). LUCIANO COSTA NOGUEIRA - OAB/MA 6593-A REQUERIDO: BRK Ambiental - Maranhão S.A e outros (3) Para, tomar conhecimento do Ato Ordinatório proferido(a) nos autos: “Considerando que a citação não teve êxito no endereço indicado na inicial, conforme ID. 66418310, intimo a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 10 dias, indicar novo endereço. Em sendo indicado novo endereço, a citação deverá ser renovada.”. Paço do Lumiar, Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 105759. Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0800331-11.2021.8.10.0049

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 16:46

Juntada de Certidão

19/08/2022, 16:35

Juntada de Certidão

29/06/2022, 11:04

Recebidos os autos do CEJUSC

10/06/2022, 11:22

Juntada de Certidão

10/06/2022, 11:22

Conciliação infrutífera

10/06/2022, 11:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2022 11:00, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

10/06/2022, 11:21

Juntada de petição

10/06/2022, 10:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

10/06/2022, 00:02

Juntada de contestação

03/06/2022, 11:58

Juntada de certidão

09/05/2022, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2022, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 09:22

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 11:58

Juntada de Ofício

06/04/2022, 11:30

Juntada de Mandado

06/04/2022, 11:23

Juntada de Mandado

06/04/2022, 11:16

Juntada de Mandado

06/04/2022, 11:16

Juntada de Mandado

06/04/2022, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MIRIAM DE JESUS DA SILVA SOUSA ANCHIETA REQUERIDO: BRK Ambiental - Maranhão S.A e outros DE: MIRIAM DE JESUS DA SILVA SOUSA ANCHIETA, através de seu advogado, DR. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: Dr. LUCIANO COSTA NOGUEIRA OAB-MA 6593-A ATO ORDINATÓRIO: Para as partes, através de seus advogados, tomarem ciência de AU Intimação - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SERVIÇOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PROCESSO Nº 0800331-11.2021.8.10.0049

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 14:08

Recebidos os autos do CEJUSC

29/03/2022, 14:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2022 11:00, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

29/03/2022, 14:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

14/03/2022, 12:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/03/2022, 09:20

Conclusos para decisão

29/11/2021, 11:40

Juntada de Certidão

29/11/2021, 11:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 28/11/2021 15:31.

29/11/2021, 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2021, 15:31

Juntada de diligência

25/11/2021, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2021, 15:27

Juntada de diligência

25/11/2021, 15:27

Juntada de Certidão

24/11/2021, 12:32

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 10:49

Juntada de petição

06/04/2021, 12:22

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 09:50

Juntada de Certidão

29/03/2021, 09:50

Decorrido prazo de LUCIANO COSTA NOGUEIRA em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 16:50

Publicado Intimação em 04/03/2021.

05/03/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 05:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 12:33

Conclusos para decisão

12/02/2021, 16:26

Distribuído por sorteio

12/02/2021, 16:26

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 07:16

Decisão

•27/03/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 11:45

Despacho

•12/11/2024, 09:30

Despacho

•15/05/2024, 07:09

Despacho

•07/12/2023, 09:52

Despacho

•10/04/2023, 07:29

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 16:35

Decisão

•08/03/2022, 09:20

Despacho

•17/11/2021, 10:49

Despacho

•02/03/2021, 12:33