Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800625-40.2020.8.10.0068 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 12.925,83

Órgão julgador

Vara Única de Arame

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

JAKELINE REZENDE DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARAME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA SANTOS GUARA

OAB/MA 2565·CPF·Representa: Autor

CLESIO VIANA SOBRINHO

OAB/MA 21896·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE CARVALHO SILVA

OAB/MA 18711·CPF·Representa: Réu

EVERTON CAVALCANTE SERRA

OAB/MA 10326·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:38

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 15:56

Transitado em Julgado em 18/03/2026

10/04/2026, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAME em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:05

Publicado Sentença (expediente) em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 14:43

Homologada a Transação

18/03/2026, 14:32

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 09:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2026 08:45, Vara Única de Arame.

18/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 20:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2026, 15:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2026 08:45, Vara Única de Arame.

04/03/2026, 14:13

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:38

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 15:56

Transitado em Julgado em 18/03/2026

10/04/2026, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAME em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Documentos

Sentença (expediente)

•18/03/2026, 14:43

Sentença

•18/03/2026, 14:32

20/03/2026, 00:05

Publicado Sentença (expediente) em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 14:43

Homologada a Transação

18/03/2026, 14:32

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 09:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2026 08:45, Vara Única de Arame.

18/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 20:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2026, 15:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2026 08:45, Vara Única de Arame.

04/03/2026, 14:13

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 20:35

Conclusos para decisão

26/11/2025, 10:47

Juntada de Certidão

26/11/2025, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAME em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 14:56

Conclusos para decisão

21/08/2025, 10:24

Juntada de Certidão

21/08/2025, 10:24

Juntada de petição

08/08/2025, 22:07

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 15:32

Juntada de petição

17/06/2025, 19:43

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:52

Juntada de Certidão

26/03/2025, 14:52

Juntada de petição

26/02/2025, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 16:05

Conclusos para decisão

07/01/2025, 14:42

Juntada de Certidão

07/01/2025, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAME em 18/12/2024 23:59.

26/12/2024, 00:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 18:16

Conclusos para despacho

03/09/2024, 09:34

Juntada de Certidão

03/09/2024, 09:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/09/2024, 09:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/09/2024, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAME em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:14

Juntada de petição

07/08/2024, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 10:26

Juntada de despacho

29/07/2024, 10:41

Recebidos os autos

29/07/2024, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/09/2023, 16:05

Juntada de Certidão

01/09/2023, 15:57

Juntada de Certidão

01/09/2023, 15:56

Decorrido prazo de JAKELINE REZENDE DOS SANTOS LIMA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:20

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 11:56

Juntada de Certidão

07/08/2023, 11:55

Juntada de apelação

21/07/2023, 16:27

Decorrido prazo de JAKELINE REZENDE DOS SANTOS LIMA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:12

Publicado Sentença (expediente) em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 15:28

Julgado procedente em parte do pedido

06/06/2023, 12:19

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 11:00

Juntada de Certidão

13/06/2022, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAME em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 14:32

Juntada de petição

07/04/2022, 08:29

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JAKELINE REZENDE DOS SANTOS LIMA Advogado do(a) AUTOR: JOAO BATISTA SANTOS GUARA - MA2565-A REQUERIDO...: MUNICIPIO DE ARAME Advogado do(a) REU: FRANCISCO DE CARVALHO SILVA - MA18711 INTIMAÇÃO ELETRÕNICA De ordem do MM. Juiz de Direito, FELIPE SOARES DAM Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARAME Fórum Des. Jouglas Abreu Bezerra, Rua Barão de Grajaú - Centro / Arame Tel.: (99) 3532-4145 E-mail: [email protected] PROCESSO......: 0800625-40.2020.8.10.0068

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2022, 14:12

Juntada de Certidão

04/04/2022, 14:06

Juntada de petição

23/03/2022, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2022, 11:40

Juntada de contestação

09/03/2022, 22:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 17:04

Conclusos para despacho

16/06/2021, 11:59

Juntada de Certidão

16/06/2021, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAME em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:09

Decorrido prazo de JAKELINE REZENDE DOS SANTOS LIMA em 15/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 03:06

Juntada de petição

29/03/2021, 16:11

Juntada de Certidão

29/03/2021, 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2021, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 21:02

Conclusos para despacho

12/08/2020, 11:39

Distribuído por sorteio

12/08/2020, 11:38

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•18/03/2026, 09:46

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 14:12

Despacho

•05/02/2026, 20:35

Despacho

•01/10/2025, 14:56

Despacho

•08/07/2025, 15:32

Despacho

•31/01/2025, 16:05

Despacho

•23/10/2024, 18:16

Documento Diverso

•07/08/2024, 16:34

Documento Diverso

•07/08/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 10:26

Decisão

•03/06/2024, 08:32

Decisão

•31/05/2024, 10:48

Despacho

•05/09/2023, 12:04

Todos os documentos(20)

Sentença (expediente)

•18/03/2026, 14:43

Sentença

•18/03/2026, 14:32

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•18/03/2026, 09:46

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 14:12

Despacho

•05/02/2026, 20:35

Despacho

•01/10/2025, 14:56

Despacho

•08/07/2025, 15:32

Despacho

•31/01/2025, 16:05

Despacho

•23/10/2024, 18:16

Documento Diverso

•07/08/2024, 16:34

Documento Diverso

•07/08/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 10:26

Decisão

•03/06/2024, 08:32

Decisão

•31/05/2024, 10:48

Despacho

•05/09/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 11:55

Sentença (expediente)

•06/06/2023, 15:28

Sentença

•06/06/2023, 12:19

Despacho

•17/12/2021, 17:04

Despacho

•20/01/2021, 21:02