Acordo de Não Persecução Penal 0814596-31.2022.8.10.0001 - TJMA

Acordo de Não Persecução Penal 0814596-31.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 14:16

Transitado em Julgado em 28/04/2022

29/04/2022, 14:15

Audiência Admonitória realizada para 28/04/2022 10:00 7ª Vara Criminal de São Luís.

29/04/2022, 13:30

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

29/04/2022, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2022, 19:51

Juntada de diligência

25/04/2022, 19:51

Juntada de petição

09/04/2022, 16:40

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 13:08

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca de Ilha de São Luís 7ª Vara Criminal PROCESSO Nº 0814586-84.2022.8.10.0001 Acordo de Não Persecução Penal referente ao Inquérito Policial nº 1716-74.2021.8.10.0001 Investigada: Camilla da Conceição Pereira Advogado: Augusto César Nascimento Pereira (OAB/MA 16758) Incidência Penal: art. 54 da Lei nº 9.605/98. DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Considerando a manifestação ministerial de ID 63210141, designo audiência judicial de homologação de

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2022, 14:39

Audiência Admonitória designada para 28/04/2022 10:00 7ª Vara Criminal de São Luís.

04/04/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 10:38

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•29/04/2022, 13:30

Despacho

•04/04/2022, 10:38

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Partes do Processo(24)