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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Vara Única de Barão de Grajaú

Partes do Processo

VALDIVINO NONATO DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Reu

Advogados / Representantes

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/11/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDIVINO NONATO DA SILVA em 06/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS QUEIROZ NEIVA em 06/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA KELLY ROCHA DE ALMEIDA em 06/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

Publicado Sentença (expediente) em 30/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

Publicado Sentença (expediente) em 30/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

Publicado Intimação em 30/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

Publicado Intimação em 30/10/2025.

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