Execução Fiscal 0000705-51.2011.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2011

Valor da Causa

R$ 11.980,81

Órgão julgador

1ª Vara de Estreito

Partes do Processo

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RICARDO NAKAIE - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVERSON GOMES CAVALCANTI

OAB/PE 17226·CPF·Representa: Réu

ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI

OAB/MA 5806·CPF·Representa: Réu

CAMILA NOBRE MIRANDA

OAB/MA 7467·CPF·Representa: Réu

BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES

OAB/MA 7474·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 12:43

Transitado em Julgado em 31/05/2022

14/07/2022, 12:41

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 31/05/2022 23:59.

06/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 15:03

Decorrido prazo de BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 15:01

Decorrido prazo de CAMILA NOBRE MIRANDA em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 15:01

Juntada de petição

11/04/2022, 08:33

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 13:31

Juntada de petição

06/04/2022, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000705-51.2011.8.10.0036. Exequente: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL Executado: RICARDO NAKAIE - ME Advogado/Autoridade: EVERSON GOMES CAVALCANTI OAB/PE 17226-A, ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI OAB/MA 5806, CAMILA NOBRE MIRANDA OAB/MA 7467-A, BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES OAB/MA 7474-A INTIMAR a parte executada, na pessoa do(a)(s) Advogados/Autoridades: EVERSON GOMES CAVALCANTI OAB/PE 17226-A, ANDREA LIMA DURANS CAVAL Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2022, 14:50

Declarada decadência ou prescrição

17/03/2022, 06:49

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 15:37

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 12:43

Transitado em Julgado em 31/05/2022

14/07/2022, 12:41

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 31/05/2022 23:59.

06/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 15:03

Decorrido prazo de BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES em 03/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•17/03/2022, 06:49

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 11:02

09/05/2022, 15:01

Decorrido prazo de CAMILA NOBRE MIRANDA em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 15:01

Juntada de petição

11/04/2022, 08:33

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 13:31

Juntada de petição

06/04/2022, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000705-51.2011.8.10.0036. Exequente: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL Executado: RICARDO NAKAIE - ME Advogado/Autoridade: EVERSON GOMES CAVALCANTI OAB/PE 17226-A, ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI OAB/MA 5806, CAMILA NOBRE MIRANDA OAB/MA 7467-A, BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES OAB/MA 7474-A INTIMAR a parte executada, na pessoa do(a)(s) Advogados/Autoridades: EVERSON GOMES CAVALCANTI OAB/PE 17226-A, ANDREA LIMA DURANS CAVAL Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2022, 14:50

Declarada decadência ou prescrição

17/03/2022, 06:49

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 15:37

Juntada de Certidão

03/11/2021, 15:36

Juntada de petição

09/07/2021, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2021, 11:03

Juntada de Ato ordinatório

28/06/2021, 11:02

Juntada de Certidão

28/06/2021, 10:58

Decorrido prazo de CAMILA NOBRE MIRANDA em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 04:55

Decorrido prazo de BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 04:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 04:55

Decorrido prazo de ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 04:55

Juntada de petição

12/02/2021, 10:14

Juntada de petição

01/02/2021, 08:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2021, 11:23

Juntada de Certidão

21/01/2021, 10:51

Juntada de despacho (expediente)

23/09/2020, 12:53

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/04/2020, 12:24

Recebidos os autos

02/04/2020, 12:24

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 10:51