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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 18.887,00

Órgão julgador

1ª Vara de Estreito

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 17:43

Juntada de Certidão

04/05/2026, 17:34

Decorrido prazo de DANIEL DE ANDRADE E SILVA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:36

Publicado Despacho (expediente) em 07/04/2026.

07/04/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 02:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 22:18

Conclusos para despacho

22/08/2025, 15:17

Juntada de Certidão

22/08/2025, 15:12

Decorrido prazo de DANIEL DE ANDRADE E SILVA em 02/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

28/06/2025, 02:04

Publicado Intimação em 19/05/2025.

28/06/2025, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 07:53

Juntada de aviso de recebimento

24/03/2025, 10:14

Todas as movimentações(53)

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 17:43

Juntada de Certidão

04/05/2026, 17:34

Decorrido prazo de DANIEL DE ANDRADE E SILVA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:36

Publicado Despacho (expediente) em 07/04/2026.

07/04/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 02:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 22:18

Conclusos para despacho

22/08/2025, 15:17

Juntada de Certidão

22/08/2025, 15:12

Decorrido prazo de DANIEL DE ANDRADE E SILVA em 02/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

28/06/2025, 02:04

Publicado Intimação em 19/05/2025.

28/06/2025, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 07:53

Juntada de aviso de recebimento

24/03/2025, 10:14

Juntada de Certidão

26/02/2025, 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2025, 15:59

Juntada de Certidão

20/02/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 10:09

Conclusos para despacho

21/10/2024, 13:03

Juntada de Certidão

21/10/2024, 13:03

Decorrido prazo de DANIEL DE ANDRADE E SILVA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:18

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 01:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 15:03

Juntada de petição

19/10/2023, 10:25

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 10:23

Juntada de Certidão

10/08/2023, 10:23

Juntada de Certidão

10/08/2023, 10:19

Decorrido prazo de DANIEL DE ANDRADE E SILVA em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:21

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2023.

15/04/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

15/04/2023, 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 15:23

Juntada de Certidão

27/02/2023, 17:20

Juntada de Certidão

04/11/2022, 14:31

Publicado Decisão (expediente) em 06/10/2022.

06/10/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 15:51

Juntada de Certidão

06/10/2022, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802046-30.2021.8.10.0036. Requerente: BRITARE EXTRACAO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIEL DE ANDRADE E SILVA - MA8093-A Requerido: ALICERCE CONSTRUCAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO: Decisão (expediente) - INTIMAÇÃO Ação: MONITÓRIA (40) DEFIRO o recolhimento das custas processuais de Id. 65985641. Sabe-se que a tutela antecipada em caráter antecedente, nos moldes do art. 300 do CPC, será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Na presente lide, em sede de cognição sumária e alicerçado nos documentos acostados aos autos, não antevejo a presença dos pressupostos autorizadores da concessão do provimento em tela, mormente porque o bem cujo arresto se pretende já se encontra na posse da autora, não havendo, assim, que se falar de eventual desaparecimento do bem, motivo pelo qual INDEFIRO a cautelar postulada. Ademais, o autor afirma, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do réu o pagamento de quantia em dinheiro (art. 700, I, do NCPC). Assim, sendo evidente o direito do autor (tutela de evidência), DEFIRO a expedição de mandado de pagamento e CONCEDO ao réu o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco porcento) do valor atribuído à causa (art. 701 do NCPC). ADVIRTO que a parte ré está ISENTA do pagamento das custas processuais caso cumpra o mandado no prazo estipulado (art. 701, §1º, do NCPC). Ademais, o(a) requerido(a) poderá opor, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 702 do NCPC), independentemente de prévia segurança do juízo e nos próprios autos, embargos à ação monitória. Ato contínuo, com ou sem manifestação/pagamento/embargos do devedor, INTIME-SE via DJEN o(s) patrono(s) do(a) autor(a) para se manifestar(em) nos autos no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Após, tudo cumprido e certificado, CONCLUSOS para julgamento. Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda, Juiz de Direito, Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito.

05/10/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2022, 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 11:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/09/2022, 16:07

Conclusos para decisão

06/07/2022, 17:40

Juntada de Certidão

06/07/2022, 17:40

Juntada de petição

03/05/2022, 11:22

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802046-30.2021.8.10.0036. Requerente: BRITARE EXTRACAO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Advogados/Autoridades: DANIEL DE ANDRADE E SILVA OAB/MA 8093-A Requerido: ALICERCE CONSTRUCAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP INTIMAR a parte autora na pessoa do(a)(s) Advogados/Autoridades: DANIEL DE ANDRADE E SILVA OAB/MA 8093-A, para tomar(em) conhecimento e ciência do(a) DESPACHO, nos termos que se segue: DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO INTIME(M)-SE via DJEN o(a)(s) patr Intimação - INTIMAÇÃO Ação: MONITÓRIA (40)

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 23:03

Conclusos para decisão

30/11/2021, 11:54

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 11:54

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 22:18

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 07:53

Despacho

•18/12/2024, 10:09

Despacho

•06/08/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 17:20

Decisão (expediente)

•04/10/2022, 11:02

Decisão

•02/09/2022, 16:07

Despacho

•24/03/2022, 23:03