Procedimento Comum Cível 0811166-13.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2018

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

JORGE WILLIAM FERREIRA CARVALHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA

OAB/MA 9805·CPF·Representa: Autor

MATEUS SILVA ROCHA

OAB/MA 21845·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JORGE WILLIAM FERREIRA CARVALHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 11:36

Transitado em Julgado em 25/03/2024

25/03/2024, 11:37

Juntada de petição

05/03/2024, 19:05

Decorrido prazo de JORGE WILLIAM FERREIRA CARVALHO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:48

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2023, 08:47

Julgado improcedente o pedido

02/12/2023, 10:15

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 15:04

Juntada de parecer de mérito (mp)

29/09/2023, 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 16:28

Juntada de petição

19/05/2022, 10:35

Conclusos para despacho

18/05/2022, 23:48

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 11:36

Transitado em Julgado em 25/03/2024

25/03/2024, 11:37

Juntada de petição

05/03/2024, 19:05

Decorrido prazo de JORGE WILLIAM FERREIRA CARVALHO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:48

Publicado Intimação em 11/12/2023.

Documentos

Sentença

•02/12/2023, 10:15

Despacho

•04/09/2023, 16:28

11/12/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2023, 08:47

Julgado improcedente o pedido

02/12/2023, 10:15

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 15:04

Juntada de parecer de mérito (mp)

29/09/2023, 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 16:28

Juntada de petição

19/05/2022, 10:35

Conclusos para despacho

18/05/2022, 23:48

Juntada de Certidão

18/05/2022, 23:48

Decorrido prazo de JORGE WILLIAM FERREIRA CARVALHO em 03/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:15

Publicado Despacho (expediente) em 06/04/2022.

06/04/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JORGE WILLIAM FERREIRA CARVALHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA - MA9805-A, MATEUS SILVA ROCHA - MA21845-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0811166-13.2018.8.10.0001 Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 30 (trinta) dias se manifestar sobre a petição do ID 53941948 e documentos que a acompanham. São Luís/MA, 29 de março de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 11:15

Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 14:02

Conclusos para despacho

15/10/2021, 09:50

Juntada de petição (3º interessado)

05/10/2021, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2021, 12:01

Juntada de diligência

28/09/2021, 12:00

Expedição de Mandado.

18/08/2021, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 11:26

Conclusos para despacho

12/08/2021, 14:32

Juntada de petição

03/08/2021, 18:10

Publicado Despacho (expediente) em 13/07/2021.

23/07/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

23/07/2021, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 16:23

Conclusos para despacho

18/05/2021, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 14:08

Juntada de petição

08/04/2021, 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2021, 17:33

Outras Decisões

02/03/2021, 10:40

Juntada de petição

05/09/2018, 23:23

Conclusos para despacho

21/06/2018, 16:04

Juntada de Certidão

21/06/2018, 15:54

Decorrido prazo de JORGE WILLIAM FERREIRA CARVALHO em 04/05/2018 23:59:59.

05/05/2018, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 25/04/2018 23:59:59.

26/04/2018, 01:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2018, 20:53

Publicado Intimação em 12/04/2018.

12/04/2018, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2018, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2018, 10:08

Expedição de Mandado

10/04/2018, 10:08

Concedida a Antecipação de tutela

06/04/2018, 16:35

Conclusos para decisão

22/03/2018, 20:40

Distribuído por sorteio

22/03/2018, 20:40

Despacho

•29/03/2022, 11:15

Despacho

•18/08/2021, 11:26

Despacho

•23/06/2021, 16:23

Decisão

•02/03/2021, 10:40

Decisão

•06/04/2018, 16:35