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Cumprimento de sentençaÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 9� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

EMERSON RICARDO SILVA DUARTE

CPF

Autor

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Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Juntada de petição

Decorrido prazo de ELISMAR NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE em 26/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

Publicado Intimação em 17/06/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ELISMAR NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE em 15/05/2025 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

Publicado Intimação em 22/04/2025.

Todas as movimentações(138)

Todos os documentos(28)