Procedimento Comum Cível 0800332-84.2021.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2021

Valor da Causa

R$ 41.100,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Pinheiro 2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Pinheiro

Partes do Processo

KARLENE CARDOSO FERREIRA

CPF

Autor

JOSE IRLAN SOUSA SERRA

Terceiro

FANZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO

CNPJ

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO

Reu

Advogados / Representantes

IBRAIM CORREA CONDE

OAB/MA 20564·CPF·Representa: Autor

LAUA CAMPOS QUEIROZ

OAB/MA 17930·CPF·Representa: Autor

RUAN VICTOR CHAVES SOARES

OAB/MA 21577·CPF·Representa: Autor

DIEGO JOSE FONSECA MOURA

OAB/MA 8192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

20/11/2023, 15:51

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2023, 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 14:27

Decorrido prazo de KARLENE CARDOSO FERREIRA em 06/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:48

Decorrido prazo de KARLENE CARDOSO FERREIRA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 18:57

Decorrido prazo de KARLENE CARDOSO FERREIRA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:11

Decorrido prazo de KARLENE CARDOSO FERREIRA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:35

Conclusos para despacho

13/07/2023, 14:49

Juntada de termo

13/07/2023, 14:48

Juntada de Certidão

13/07/2023, 14:48

Juntada de petição

13/07/2023, 09:59

Decorrido prazo de KARLENE CARDOSO FERREIRA em 06/07/2023 23:59.

11/07/2023, 08:48

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:53

Todas as movimentações(67)

Juntada de petição

20/11/2023, 15:51

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2023, 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 14:27

Documentos

Despacho

•13/09/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 14:34

Decorrido prazo de KARLENE CARDOSO FERREIRA em 06/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:48

Decorrido prazo de KARLENE CARDOSO FERREIRA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 18:57

Decorrido prazo de KARLENE CARDOSO FERREIRA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:11

Decorrido prazo de KARLENE CARDOSO FERREIRA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:35

Conclusos para despacho

13/07/2023, 14:49

Juntada de termo

13/07/2023, 14:48

Juntada de Certidão

13/07/2023, 14:48

Juntada de petição

13/07/2023, 09:59

Decorrido prazo de KARLENE CARDOSO FERREIRA em 06/07/2023 23:59.

11/07/2023, 08:48

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2023, 14:36

Juntada de Certidão

27/06/2023, 14:34

Recebidos os autos

23/06/2023, 17:29

Juntada de despacho

23/06/2023, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/03/2023, 11:20

Juntada de termo

27/03/2023, 11:17

Juntada de decisão

16/11/2022, 17:37

Recebidos os autos

16/11/2022, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

30/09/2022, 11:06

Juntada de contrarrazões

20/08/2022, 06:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 11:33

Conclusos para decisão

25/05/2022, 11:30

Juntada de termo

25/05/2022, 11:29

Juntada de Certidão

25/05/2022, 11:29

Decorrido prazo de IBRAIM CORREA CONDE em 11/02/2022 23:59.

24/02/2022, 18:41

Decorrido prazo de LAUA CAMPOS QUEIROZ em 11/02/2022 23:59.

16/02/2022, 15:26

Decorrido prazo de RUAN VICTOR CHAVES SOARES em 11/02/2022 23:59.

16/02/2022, 15:25

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 06:00

Juntada de petição

17/01/2022, 16:54

Juntada de recurso inominado

13/01/2022, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IBRAIM CORREA CONDE - MA20564, RUAN VICTOR CHAVES SOARES - MA21577 PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO JOSE FONSECA MOURA - MA8192-A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 02 Intimação - PROCESSO Nº: 0800332-84.2021.8.10.0052 - Processo Judicial Eletrônico DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PARTE(S) REQUERENTE(S): KARLENE CARDOSO FERREIRA Advogados/Autoridades do(a)

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2022, 11:13

Julgado improcedente o pedido

25/10/2021, 19:31

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 11:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/09/2021 14:28 1ª Vara de Pinheiro.

30/09/2021, 17:35

Juntada de petição

29/09/2021, 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2021, 07:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2021, 07:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 30/09/2021 14:28 1ª Vara de Pinheiro.

23/09/2021, 16:58

Juntada de petição

15/09/2021, 18:31

Juntada de petição

02/08/2021, 16:54

Decorrido prazo de IBRAIM CORREA CONDE em 09/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 23:27

Decorrido prazo de IBRAIM CORREA CONDE em 09/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 18:40

Juntada de contestação

12/06/2021, 21:14

Publicado Intimação em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2021, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2021, 14:20

Decorrido prazo de IBRAIM CORREA CONDE em 18/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:30

Decorrido prazo de IBRAIM CORREA CONDE em 18/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:23

Audiência de instrução e julgamento designada para 23/09/2021 15:00 1ª Vara de Pinheiro.

04/05/2021, 15:21

Publicado Intimação em 27/04/2021.

27/04/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 01:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2021, 09:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/02/2021, 09:21

Conclusos para decisão

12/02/2021, 17:32

Distribuído por sorteio

12/02/2021, 17:32

Decisão

•24/04/2023, 13:09

Decisão

•24/04/2023, 12:38

Despacho

•02/04/2023, 12:05

Decisão

•07/10/2022, 09:29

Despacho

•25/05/2022, 11:33

Sentença

•25/10/2021, 19:31

Decisão

•17/02/2021, 09:21