Procedimento Comum Cível 0806552-62.2018.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 12:44

Transitado em Julgado em 21/06/2022

27/06/2022, 12:43

Publicado Intimação em 30/05/2022.

07/06/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

07/06/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806552-62.2018.8.10.0001. AUTOR: EDNA ANTONIA PINHEIRO COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO MELO E SOUSA BENTIVI FILHO - OAB MA15853 REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO - OAB MA5715-A SENTENÇA Tratam-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por EDNA ANTONIA PINHEIRO COSTA em face de CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, pelos fatos e fundamentos consignados na petição inicial. Contudo, consoante constam no termo de Audiência de Conciliação vinculado ao Id. nº 10139811, as partes celebraram ACORDO EXTRAJUDICIAL, e, assim, pedem sua homologação, com a consequente extinção do processo com julgamento do mérito. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do que dispões o art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O ACORDO e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada. Custas dispensadas na forma da Lei, art. 90, § 3º do CPC. Trânsito em julgado por preclusão lógica, inclusive com a notícia de cumprimento da transação, promova-se o arquivamento dos autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Arquivem-se os autos com as baixas pertinentes. São Luís, data do sistema. Kátia de Souza Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 20:33

Homologada a Transação

23/05/2022, 09:31

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 16:57

Decorrido prazo de JOAO MELO E SOUSA BENTIVI FILHO em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 23:33

Juntada de petição

06/04/2022, 15:11

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806552-62.2018.8.10.0001. AUTOR: EDNA ANTONIA PINHEIRO COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO MELO E SOUSA BENTIVI FILHO - oab MA15853 REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO -oab MA5715-A S E N T E N Ç A Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE F

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 15:30

Julgado procedente o pedido

31/03/2022, 10:24

Conclusos para julgamento

26/09/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 10:08

Conclusos para julgamento

17/07/2020, 10:58

Juntada de Certidão

17/07/2020, 10:51

Decorrido prazo de EDNA ANTONIA PINHEIRO COSTA em 25/05/2020 23:59:59.

09/06/2020, 11:49

Juntada de petição

04/05/2020, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2020, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2020, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 14:27

Conclusos para despacho

23/03/2020, 09:35

Juntada de Certidão

23/03/2020, 09:35

Juntada de termo

23/03/2020, 09:34

Juntada de petição

21/05/2019, 23:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2019, 09:38

Juntada de Ato ordinatório

23/04/2019, 09:37

Juntada de Petição de contestação

22/05/2018, 12:40

Decorrido prazo de EDNA ANTONIA PINHEIRO COSTA em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 00:55

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2018, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2018, 13:02

Expedição de Mandado

17/04/2018, 07:46

Expedição de Comunicação eletrônica

17/04/2018, 07:46

Concedida a Antecipação de tutela

02/03/2018, 10:28

Conclusos para decisão

21/02/2018, 11:16

Distribuído por sorteio

21/02/2018, 11:16

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/06/2022

Publicado Intimação em 30/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOAO MELO E SOUSA BENTIVI FILHO em 03/05/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 06/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado procedente o pedido

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