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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2018

Valor da Causa

R$ 19.080,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

MAGNO SILVA MELO

CPF

Autor

SEMED - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/06/2022

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 31/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO SAADS em 24/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARVIO AGUIAR REIS em 24/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO COSTA POLARY em 03/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 06/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 24/04/2019 23:59:59.

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(29)