Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003257-62.2016.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Ingresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2016

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Partes do Processo

VALTER CARLOS PIMENTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO JOSE FONSECA MOURA

OAB/MA 8192·CPF·Representa: Autor

HUGO FERNANDO MOREIRA CORDEIRO

OAB/MA 7650·CPF·Representa: Réu

MARLON RIBEIRO PEREIRA

OAB/MA 17480·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 17:36

Juntada de cópia de dje

24/04/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2026, 00:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 22:01

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 11:14

Juntada de ofício requisitório de precatório

08/12/2025, 18:35

Juntada de Certidão

21/11/2025, 15:23

Juntada de Certidão

26/08/2025, 14:16

Juntada de Certidão

26/08/2025, 14:11

Juntada de petição

21/08/2025, 09:26

Juntada de petição

20/08/2025, 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 16:19

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 17:36

Juntada de cópia de dje

24/04/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 00:09

Documentos

Cópia de DJe

•24/04/2026, 17:35

Sentença

•02/02/2026, 22:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2026, 00:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 22:01

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 11:14

Juntada de ofício requisitório de precatório

08/12/2025, 18:35

Juntada de Certidão

21/11/2025, 15:23

Juntada de Certidão

26/08/2025, 14:16

Juntada de Certidão

26/08/2025, 14:11

Juntada de petição

21/08/2025, 09:26

Juntada de petição

20/08/2025, 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2025, 16:19

Juntada de Certidão

20/08/2025, 16:14

Juntada de Certidão

19/08/2025, 13:35

Juntada de protocolo

19/08/2025, 09:08

Expedido alvará de levantamento

16/06/2025, 13:51

Conclusos para decisão

21/05/2025, 18:07

Juntada de Certidão

21/05/2025, 18:07

Juntada de petição

27/03/2025, 16:30

Juntada de petição

25/03/2025, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2025, 17:54

Juntada de Certidão

24/03/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 20:07

Conclusos para decisão

17/12/2024, 08:11

Juntada de petição

27/11/2024, 11:27

Publicado Intimação em 22/11/2024.

24/11/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

24/11/2024, 03:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2024, 15:16

Juntada de Certidão

20/11/2024, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 11/11/2024 17:22.

12/11/2024, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2024, 17:21

Juntada de Ofício

09/09/2024, 09:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/07/2024, 10:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/07/2024, 10:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/07/2024, 14:02

Conclusos para despacho

01/07/2024, 19:49

Juntada de termo

01/07/2024, 19:49

Juntada de Certidão

01/07/2024, 19:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 03:45

Juntada de petição

03/06/2024, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2024, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 18:09

Conclusos para decisão

20/05/2024, 09:39

Juntada de termo

20/05/2024, 09:38

Juntada de Certidão

20/05/2024, 09:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 17:46

Conclusos para decisão

27/02/2024, 16:02

Juntada de informações prestadas

27/02/2024, 16:01

Juntada de cópia de dje

16/12/2023, 09:59

Juntada de petição

15/12/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 01:59

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 01:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2023, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2023, 19:24

Conclusos para despacho

16/10/2023, 15:33

Juntada de Certidão

16/10/2023, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 12:32

Juntada de Certidão

04/07/2023, 09:39

Decorrido prazo de VALTER CARLOS PIMENTA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:18

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2023, 13:46

Outras Decisões

17/05/2023, 16:08

Conclusos para despacho

18/01/2023, 12:40

Juntada de Certidão

18/01/2023, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 26/09/2022 23:59.

29/10/2022, 11:41

Juntada de petição

27/09/2022, 06:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2022, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 12:25

Conclusos para decisão

10/06/2022, 12:21

Juntada de termo

10/06/2022, 12:21

Juntada de petição

09/06/2022, 15:28

Juntada de despacho

01/06/2022, 11:17

Recebidos os autos

01/06/2022, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Presidente Sarney. Procurador: Hugo Fernando Moreira Cordeiro. Recorrido: Valter Carlos Pimenta Advogado: Diego José Fonseca Moura (OAB/MA 8.192). Proc. Justiça: Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº ______________________ E M E N T A REMESSA NECESSÁRIA. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. C Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 22 de março de 2022 a 29 de março de 2022. MESSA NECESSÁRIA Nº 0003257-62.2016.8.10.0052- PJE.

05/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/01/2021, 08:29

Juntada de Ofício

21/01/2021, 22:27

Transitado em Julgado em 20/11/2020

20/11/2020, 11:12

Decorrido prazo de HUGO FERNANDO MOREIRA CORDEIRO em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 05:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2020, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2020, 18:29

Juntada de certidão

22/07/2020, 18:29

Decorrido prazo de VALTER CARLOS PIMENTA em 25/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 06:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2020, 11:59

Expedição de Mandado.

30/03/2020, 11:59

Julgado procedente em parte do pedido

12/03/2020, 18:06

Conclusos para despacho

13/12/2019, 16:46

Juntada de petição

11/12/2019, 16:18

Juntada de Certidão

15/10/2019, 15:17

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/10/2019, 15:26

Recebidos os autos

01/10/2019, 15:26

Despacho

•16/06/2025, 13:51

Despacho

•21/01/2025, 20:07

Decisão

•05/07/2024, 14:02

Despacho

•23/05/2024, 18:09

Despacho

•18/03/2024, 17:46

Decisão

•16/10/2023, 19:24

Cópia de decisão

•04/07/2023, 09:39

Decisão

•17/05/2023, 16:08

Despacho

•10/06/2022, 12:25

Acórdão (expediente)

•04/04/2022, 15:51

Acórdão

•04/04/2022, 10:29

Despacho

•26/11/2021, 10:37

Despacho

•03/05/2021, 09:26

Todos os documentos(16)

Cópia de DJe

•24/04/2026, 17:35

Sentença

•02/02/2026, 22:01

Despacho

•16/06/2025, 13:51

Despacho

•21/01/2025, 20:07

Decisão

•05/07/2024, 14:02

Despacho

•23/05/2024, 18:09

Despacho

•18/03/2024, 17:46

Decisão

•16/10/2023, 19:24

Cópia de decisão

•04/07/2023, 09:39

Decisão

•17/05/2023, 16:08

Despacho

•10/06/2022, 12:25

Acórdão (expediente)

•04/04/2022, 15:51

Acórdão

•04/04/2022, 10:29

Despacho

•26/11/2021, 10:37

Despacho

•03/05/2021, 09:26

Sentença

•12/03/2020, 18:06