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MonitóriaTaxa de Melhoramento de PortosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOMonitória

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2002

Valor da Causa

R$ 51.561,85

Órgão julgador

3ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substituição no 2º Grau - Dr. Edimar Fernando Mendonça de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

JOSE DE JESUS REIS ATAIDE

Terceiro

AGROMA EMPREENDIMENTOS RURAIS SA

CNPJ

Reu

JOSE DE JESUS REIS ATAIDE

Reu

Advogados / Representantes

MARIO ALEXON PIRES FERREIRA

OAB/MA 5742·CPF·Representa: Autor

RUI SILVA BARROS

OAB/MA 9165·CPF·Representa: Autor

ALEKSANDRA LYRA PESSOA DOS REIS CALDAS

OAB/MA 5074·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/06/2025, 09:27

Decorrido prazo de MARIO ALEXON PIRES FERREIRA em 26/05/2025 23:59.

06/06/2025, 00:16

Juntada de contrarrazões

26/05/2025, 20:35

Publicado Intimação em 05/05/2025.

07/05/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

04/05/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 19:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 19:18

Decorrido prazo de RUI SILVA BARROS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:09

Juntada de apelação

28/04/2025, 18:15

Publicado Intimação em 01/04/2025.

06/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

06/04/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2025, 22:01

Juntada de Certidão

28/03/2025, 12:51

Não conhecidos os embargos de declaração

27/03/2025, 17:00

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/06/2025, 09:27

Decorrido prazo de MARIO ALEXON PIRES FERREIRA em 26/05/2025 23:59.

06/06/2025, 00:16

Juntada de contrarrazões

26/05/2025, 20:35

Publicado Intimação em 05/05/2025.

07/05/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 19:18

Decisão

•27/03/2025, 17:00

04/05/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 19:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 19:18

Decorrido prazo de RUI SILVA BARROS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:09

Juntada de apelação

28/04/2025, 18:15

Publicado Intimação em 01/04/2025.

06/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

06/04/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2025, 22:01

Juntada de Certidão

28/03/2025, 12:51

Não conhecidos os embargos de declaração

27/03/2025, 17:00

Conclusos para decisão

12/12/2024, 11:57

Decorrido prazo de MARIO ALEXON PIRES FERREIRA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 12:48

Publicado Intimação em 07/11/2024.

14/11/2024, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

14/11/2024, 09:00

Juntada de petição de impugnação aos embargos

12/11/2024, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 09:29

Juntada de Certidão

30/10/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2024, 13:04

Conclusos para decisão

03/10/2024, 10:21

Decorrido prazo de RUI SILVA BARROS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:27

Juntada de embargos de declaração

06/09/2024, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:23

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 15:55

Julgado procedente em parte do pedido

26/08/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 10:31

Decorrido prazo de MARIO ALEXON PIRES FERREIRA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 04:47

Juntada de petição de impugnação aos embargos

21/08/2024, 23:27

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 07:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 18:01

Juntada de ato ordinatório

25/07/2024, 15:06

Juntada de petição

25/07/2024, 11:57

Juntada de Certidão

27/06/2024, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2024, 09:47

Determinada a citação de JOSÉ DE JESUS REIS ATAÍDE (REU)

14/06/2024, 13:01

Conclusos para despacho

01/04/2024, 13:40

Decorrido prazo de MARIO ALEXON PIRES FERREIRA em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:30

Juntada de petição

23/01/2024, 20:24

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 01:14

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 14:09

Juntada de Certidão

30/11/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 21:52

Conclusos para despacho

25/09/2023, 09:31

Juntada de petição

19/07/2023, 17:05

Decorrido prazo de ALEKSANDRA LYRA PESSOA DOS REIS CALDAS em 10/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:05

Decorrido prazo de MARIO ALEXON PIRES FERREIRA em 10/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:05

Decorrido prazo de RUI SILVA BARROS em 10/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:05

Decorrido prazo de RUI SILVA BARROS em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 11:24

Decorrido prazo de ALEKSANDRA LYRA PESSOA DOS REIS CALDAS em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 11:24

Decorrido prazo de MARIO ALEXON PIRES FERREIRA em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 11:24

Decorrido prazo de RUI SILVA BARROS em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:20

Decorrido prazo de MARIO ALEXON PIRES FERREIRA em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:20

Decorrido prazo de ALEKSANDRA LYRA PESSOA DOS REIS CALDAS em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:20

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

09/07/2023, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 13:35

Juntada de ato ordinatório

03/07/2023, 07:19

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 22:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 11:46

Juntada de Certidão

14/06/2023, 11:45

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)

14/06/2023, 11:40

Outras Decisões

23/05/2023, 11:31

Conclusos para despacho

22/04/2022, 13:07

Juntada de petição

10/04/2022, 23:14

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020643-55.2002.8.10.0001. EXEQUENTE: INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARIO ALEXON PIRES FERREIRA - MA5742, RUI SILVA BARROS - MA9165 EXECUTADO: AGROMA EMPREENDIMENTOS RURAIS SA, JOSÉ DE JESUS REIS ATAÍDE Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ALEKSANDRA LYRA PESSOA DOS REIS CALDAS - MA Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 13:26

Conclusos para despacho

19/01/2022, 15:47

Juntada de petição

14/12/2021, 19:59

Juntada de diligência

18/11/2021, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2021, 17:41

Decorrido prazo de MARIO ALEXON PIRES FERREIRA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 11:10

Juntada de petição

08/11/2021, 23:20

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2021, 14:14

Juntada de Certidão

03/11/2021, 10:43

Decorrido prazo de JOSÉ DE JESUS REIS ATAÍDE em 23/08/2021 23:59.

27/08/2021, 14:02

Decorrido prazo de JOSÉ DE JESUS REIS ATAÍDE em 20/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:45

Decorrido prazo de JOSÉ DE JESUS REIS ATAÍDE em 20/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2021, 23:17

Juntada de diligência

30/07/2021, 23:17

Juntada de termo

12/07/2021, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2021, 09:31

Juntada de diligência

28/06/2021, 09:31

Juntada de Certidão

10/05/2021, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2021, 12:03

Expedição de Mandado.

06/05/2021, 12:01

Expedição de Mandado.

06/05/2021, 12:00

Expedição de Mandado.

06/05/2021, 11:58

Juntada de

02/05/2021, 02:28

Juntada de

29/04/2021, 18:29

Juntada de

29/04/2021, 18:29

Juntada de

29/04/2021, 18:29

Decorrido prazo de MARIO ALEXON PIRES FERREIRA em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 02:33

Juntada de petição

05/03/2021, 20:11

Publicado Intimação em 26/02/2021.

27/02/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 05:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2021, 15:30

Juntada de Certidão

22/02/2021, 19:35

Registrado para Cadastramento de processos antigos

22/02/2021, 19:05

Recebidos os autos

22/02/2021, 19:05

Despacho

•20/10/2024, 13:04

Sentença

•26/08/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 15:06

Despacho

•14/06/2024, 13:01

Despacho

•28/11/2023, 21:52

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 07:19

Decisão

•23/05/2023, 11:31

Despacho

•16/03/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 10:43

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 19:35