Procedimento Comum Cível 0800644-06.2021.8.10.0070 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 11.152,72

Órgão julgador

Vara Única de Arari

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 12:13

Juntada de Certidão

16/08/2023, 12:12

Decorrido prazo de VINICIUS FEITOSA FARIAS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:40

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 02:43

Publicado Intimação em 31/07/2023.

02/08/2023, 01:18

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 15:45

Juntada de ato ordinatório

24/07/2023, 17:13

Juntada de despacho

21/07/2023, 12:35

Recebidos os autos

21/07/2023, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/10/2022, 14:21

Juntada de Ofício

02/09/2022, 10:36

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 12:13

Juntada de Certidão

16/08/2023, 12:12

Decorrido prazo de VINICIUS FEITOSA FARIAS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:40

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 02:43

Publicado Intimação em 31/07/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 17:13

Acórdão (expediente)

•22/06/2023, 08:35

02/08/2023, 01:18

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 15:45

Juntada de ato ordinatório

24/07/2023, 17:13

Juntada de despacho

21/07/2023, 12:35

Recebidos os autos

21/07/2023, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/10/2022, 14:21

Juntada de Ofício

02/09/2022, 10:36

Juntada de Certidão

29/08/2022, 16:30

Juntada de petição

29/08/2022, 14:48

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARARI INTIMAÇÃO Processo n° 0800644-06.2021.8.10.0070 -JOAO BATISTA PEREIRA x BANCO DAYCOVAL S/A. SENTENÇA(...) Com interposição de apelação e nos termos do art. 1.010 do NCPC, o juízo de admissibilidade é de competência do Tribunal ad quem, intime-se o apelado para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. A presente serve como mandado. Cumpra-se. Arari (MA), datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Arari. Advogado(s) do reclamado: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505-PR).

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 15:27

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 03/08/2022 23:59.

05/08/2022, 19:45

Juntada de Certidão

01/08/2022, 16:28

Juntada de apelação

01/08/2022, 12:17

Publicado Intimação em 12/07/2022.

13/07/2022, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

13/07/2022, 21:45

Publicado Intimação em 12/07/2022.

13/07/2022, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

13/07/2022, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARARI INTIMAÇÃO Processo n° 0800644-06.2021.8.10.0070 -JOAO BATISTA PEREIRA x BANCO DAYCOVAL S/A. SENTENÇA(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Outrossim, condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das despesas, custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, suspensa a cobrança em virtude do benefício da justiça gratuita. CONDENO A PARTE REQUERENTE AO PAGAMENTO DE MULTA NO PERCENTUAL DE 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, QUANTIA ESTA NÃO ABRANGIDA PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CONFORME EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 98, § 4°, DO NCPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com interposição de apelação e nos termos do art. 1.010 do NCPC, o juízo de admissibilidade é de competência do Tribunal ad quem, intime-se o apelado para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. A presente serve como mandado. Cumpra-se. Arari (MA), datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Arari. Advogado(s) do reclamante: VINICIUS FEITOSA FARIAS (OAB 12033-MA), Advogado(s) do reclamado: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505-PR).

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARARI INTIMAÇÃO Processo n° 0800644-06.2021.8.10.0070 -JOAO BATISTA PEREIRA x BANCO DAYCOVAL S/A. SENTENÇA(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Outrossim, condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das despesas, custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, suspensa a cobrança em virtude do benefício da justiça gratuita. CONDENO A PARTE REQUERENTE AO PAGAMENTO DE MULTA NO PERCENTUAL DE 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, QUANTIA ESTA NÃO ABRANGIDA PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CONFORME EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 98, § 4°, DO NCPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com interposição de apelação e nos termos do art. 1.010 do NCPC, o juízo de admissibilidade é de competência do Tribunal ad quem, intime-se o apelado para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. A presente serve como mandado. Cumpra-se. Arari (MA), datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Arari. Advogado(s) do reclamante: VINICIUS FEITOSA FARIAS (OAB 12033-MA), Advogado(s) do reclamado: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505-PR).

11/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 14:27

Julgado improcedente o pedido

07/07/2022, 15:03

Conclusos para decisão

08/06/2022, 15:40

Juntada de Certidão

08/06/2022, 15:40

Juntada de réplica à contestação

06/06/2022, 17:55

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 02:26

Publicado Intimação em 18/05/2022.

19/05/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

19/05/2022, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARARI INTIMAÇÃO Processo n° 0800644-06.2021.8.10.0070 -JOAO BATISTA PEREIRA x BANCO DAYCOVAL S/A. DECISÃO (...) Contestado o pedido, intime-se o(a)(s) requerente(s) para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos todos os prazos, voltem-me conclusos, para saneamento. Cumpra-se. Autorizo o(a) Secretário(a) Judicial a assinar “de ordem” as comunicações. Serve o(a) presente de ofício / mandado / diligência. Arari/MA, data do sistema. Haderson Rezende Ribeiro Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Arari/MA. Advogado(s) do reclamante: VINICIUS FEITOSA FARIAS (OAB 12033-MA).

17/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 16:10

Juntada de Certidão

16/05/2022, 16:08

Decorrido prazo de VINICIUS FEITOSA FARIAS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 20:35

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JOAO BATISTA PEREIRA. Advogado(s) do reclamante: VINICIUS FEITOSA FARIAS. REQUERIDO(A): BANCO DAYCOVAL S/A. DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº. 0800644-06.2021.8.10.0070. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Trata-se de Ação Anulatória de Negócio Jurídico c/c Indenização por Danos Morais e Liminar proposta por JOÃO BATISTA PEREIRA em face de BANCO DAYCOVAL S.A., ambos qualificados nos autos, diante da ocorrência de descontos efetuados em seus benefícios decorrentes de suposta contratação de empréstimo co

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2022, 16:22

Não Concedida a Medida Liminar

08/09/2021, 10:34

Conclusos para decisão

03/09/2021, 12:46

Distribuído por sorteio

03/09/2021, 12:46

Acórdão

•21/06/2023, 11:31

Despacho

•13/01/2023, 09:51

Sentença

•07/07/2022, 15:03

Decisão

•08/09/2021, 10:34