Procedimento Comum Cível 0800027-63.2020.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2020

Valor da Causa

R$ 3.992,00

Órgão julgador

Vara Única de Pindaré-Mirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 14:51

Conclusos para despacho

12/12/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 14:28

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 10:57

Transitado em Julgado em 25/07/2025

25/07/2025, 10:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA BISPO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

18/06/2025, 00:57

Publicado Intimação em 11/06/2025.

18/06/2025, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 18:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2025, 18:50

Julgado procedente o pedido

30/05/2025, 23:24

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 09:40

Juntada de Certidão

18/03/2025, 09:40

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 14:51

Conclusos para despacho

12/12/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 14:28

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 10:57

Transitado em Julgado em 25/07/2025

25/07/2025, 10:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA BISPO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

18/06/2025, 00:57

Publicado Intimação em 11/06/2025.

18/06/2025, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 18:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2025, 18:50

Julgado procedente o pedido

30/05/2025, 23:24

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 09:40

Juntada de Certidão

18/03/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2025, 03:33

Juntada de Certidão

24/10/2024, 17:28

Conclusos para despacho

24/10/2024, 17:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2024, 20:47

Juntada de Certidão

14/05/2024, 19:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA BISPO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 10:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2024 10:30, Vara Única de Pindaré-Mirim.

10/05/2024, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:42

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 22:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2024, 22:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2024 10:30, Vara Única de Pindaré-Mirim.

16/04/2024, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 17:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA BISPO em 01/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:33

Decorrido prazo de ELISANGELA MACEDO VALENTIM em 01/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:25

Conclusos para despacho

23/03/2023, 07:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 23/03/2023 08:30 Vara Única de Pindaré-Mirim.

23/03/2023, 07:46

Juntada de Certidão

23/03/2023, 07:45

Publicado Intimação em 06/02/2023.

14/03/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

14/03/2023, 02:14

Publicado Intimação em 06/02/2023.

14/03/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

14/03/2023, 02:13

Juntada de petição

06/02/2023, 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2023, 22:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2023, 22:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2023, 21:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/03/2023 08:30 Vara Única de Pindaré-Mirim.

01/02/2023, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 19:53

Conclusos para despacho

01/09/2022, 09:36

Juntada de Certidão

01/09/2022, 09:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 18:13

Juntada de petição

20/06/2022, 17:42

Publicado Intimação em 26/05/2022.

04/06/2022, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

04/06/2022, 06:56

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA BISPO em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des. Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº 0800027-63.2020.8.10.0108 DESPACHO 1. Considerando o julgamento do recurso de apelação, o qual deu provimento à apelação do INSS para anular a sentença proferida, dou continuidade ao processamento do feito. 2. Tendo em vista que apresentada réplica e, ainda, com fundamento nos arts. 6º e 10 do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua relevância e pertinência e, caso requeridas nas fases anteriores, ratificar seu interesse. 3. Sendo requerida prova testemunhal, as partes devem apresentar, no prazo acima indicado, o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. Pindaré-Mirim/MA, datado e assinado eletronicamente.

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 22:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2022, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 08:57

Conclusos para despacho

20/05/2022, 20:28

Juntada de Certidão

20/05/2022, 20:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA BISPO em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 21:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 21:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 19:01

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 16:49

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, da Corregedoria Geral de Justiça. Nos termos do Provimento nº 22/2018, inciso XIV – intimação das partes para se manifestarem, em 15 (quinze) dias, sempre que juntados novos documentos aos autos (art. 437 do CPC); Pindaré-Mirim/MA, 04 de abril de 2022 Dinalva dos S. de Assunção Auxiliar Judiciária

05/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, da Corregedoria Geral de Justiça. Nos termos do Provimento nº 22/2018, inciso XIV – intimação das partes para se manifestarem, em 15 (quinze) dias, sempre que juntados novos documentos aos autos (art. 437 do CPC); Pindaré-Mirim/MA, 04 de abril de 2022 Dinalva dos S. de Assunção Auxiliar Judiciária

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2022, 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 16:52

Desentranhado o documento

04/04/2022, 16:50

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 16:49

Desentranhado o documento

04/04/2022, 16:49

Juntada de Certidão

04/04/2022, 16:45

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

05/10/2021, 19:38

Juntada de protocolo

29/04/2021, 14:18

Juntada de

26/04/2021, 13:13

Juntada de termo

13/04/2021, 10:59

Juntada de termo

12/04/2021, 13:36

Juntada de Ato ordinatório

12/04/2021, 13:30

Juntada de contrarrazões

29/09/2020, 23:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2020, 10:50

Juntada de Ato ordinatório

27/08/2020, 10:49

Juntada de apelação

06/08/2020, 15:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA BISPO em 16/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 05:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA BISPO em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 03:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2020, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2020, 15:23

Julgado procedente o pedido

12/06/2020, 22:54

Conclusos para decisão

10/06/2020, 09:24

Juntada de Certidão

10/06/2020, 09:24

Juntada de petição

20/05/2020, 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2020, 15:44

Juntada de Ato ordinatório

20/05/2020, 15:43

Juntada de CONTESTAÇÃO

12/05/2020, 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2020, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 12:59

Conclusos para despacho

11/02/2020, 17:58

Distribuído por sorteio

13/01/2020, 12:29

Documentos

Petição

•18/12/2025, 14:51

Petição

•12/12/2025, 14:28

Sentença

•30/05/2025, 23:24

Despacho

•09/03/2025, 03:33

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•10/05/2024, 10:58

Despacho

•09/04/2024, 17:31

Despacho

•13/01/2023, 19:53

Despacho

•24/05/2022, 08:57

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 13:30

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 10:49

Sentença

•12/06/2020, 22:54

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 15:43

Despacho

•04/03/2020, 12:59