Cumprimento de sentença 0801531-85.2019.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Viana

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

11/02/2026, 11:19

Juntada de Certidão

11/02/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 13:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/12/2025, 17:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

02/12/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 11:37

Conclusos para despacho

22/08/2025, 14:00

Juntada de Certidão

22/08/2025, 14:00

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:10

Todas as movimentações(136)

Conclusos para decisão

11/02/2026, 11:19

Juntada de Certidão

11/02/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:03

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 14:24

Despacho

•02/12/2025, 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 13:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/12/2025, 17:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

02/12/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 11:37

Conclusos para despacho

22/08/2025, 14:00

Juntada de Certidão

22/08/2025, 14:00

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:10

Juntada de petição

07/08/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2025, 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:09

Juntada de Certidão

05/08/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:09

Juntada de intimação de pauta

05/08/2025, 09:09

Recebidos os autos

05/08/2025, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/04/2025, 09:22

Juntada de Ofício

14/04/2025, 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 10:09

Outras Decisões

28/02/2025, 14:11

Juntada de petição

01/01/2025, 15:41

Juntada de petição

01/01/2025, 14:36

Conclusos para decisão

07/11/2024, 15:29

Juntada de Certidão

07/11/2024, 15:29

Juntada de Certidão

07/11/2024, 15:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 08:04

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 08:04

Decorrido prazo de MARIA DEUZUITA DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 08:04

Juntada de petição

30/09/2024, 13:10

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 11:58

Embargos de declaração acolhidos em parte

04/09/2024, 19:56

Conclusos para decisão

10/05/2024, 13:33

Juntada de Certidão

10/05/2024, 13:33

Decorrido prazo de MARIA DEUZUITA DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:52

Publicado Intimação em 22/03/2024.

22/03/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 09:36

Conclusos para decisão

13/12/2023, 14:21

Juntada de Certidão

13/12/2023, 14:21

Juntada de decisão

23/10/2023, 11:29

Recebidos os autos

23/10/2023, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/10/2023, 13:22

Juntada de Ofício

02/10/2023, 08:51

Juntada de contrarrazões

24/08/2023, 15:45

Decorrido prazo de MARIA DEUZUITA DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:46

Juntada de apelação

17/08/2023, 14:45

Juntada de embargos de declaração

06/08/2023, 22:35

Publicado Intimação em 31/07/2023.

02/08/2023, 00:54

Publicado Intimação em 31/07/2023.

02/08/2023, 00:54

Publicado Intimação em 31/07/2023.

02/08/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 09:12

Juntada de petição

07/07/2023, 09:55

Julgado procedente o pedido

04/07/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 11:19

Juntada de Certidão

11/05/2023, 11:19

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:19

Decorrido prazo de MARIA DEUZUITA DOS SANTOS em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:19

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:19

Decorrido prazo de MARIA DEUZUITA DOS SANTOS em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:19

Juntada de petição

19/10/2022, 17:15

Publicado Intimação em 05/10/2022.

06/10/2022, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

06/10/2022, 06:32

Publicado Intimação em 05/10/2022.

06/10/2022, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

06/10/2022, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Réu: BANCO BRADESCO S.A. e SABEMI SEGURADORA SA; Advogado(a): Dr. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB MA 11812-A; Advogado(a): Dr. JULIANO MARTINS MANSUR - OAB RJ 113786-A; DECISÃO DE SANEAMENTO ( ID 73810743 ): "Na forma do art. 357 do CPC, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo. Fixo os pontos controvertidos nos seguintes: 1) A legalidade dos descontos relativos a SABEMI SEGURADO; 2) O cabimento dos danos morais. A fim de dar prosseguimento célere ao feito, determino a intimação das partes, através de seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem e especificarem as provas que pretendem produzir, CIENTES de que deverão justificar a pertinência e relevância das provas pretendidas sob pena de indeferimento, bem como, no mesmo prazo, apresentar rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Casa seja requerida prova testemunhal, as partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, observada a limitação de 3 (três) testemunhas para a prova de cada fato (artigo 357, § 7º, do CPC). Caberá ao advogado de cada parte a observância do disposto no artigo 455, do CPC em relação à intimação, sob pena de perda da prova. O silêncio será entendido como aquiescência ao julgamento do feito no estado em que se encontra. Viana/MA, datado e assinado eletronicamente. CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara" Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - PROCESSO N° 0801531-85.2019.8.10.0061; Autor(a): MARIA DEUZUITA DOS SANTOS;

04/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Réu: BANCO BRADESCO S.A. e SABEMI SEGURADORA SA; Advogado(a): Dr. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB MA 11812-A; Advogado(a): Dr. JULIANO MARTINS MANSUR - OAB RJ 113786-A; DECISÃO DE SANEAMENTO ( ID 73810743 ): "Na forma do art. 357 do CPC, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo. Fixo os pontos controvertidos nos seguintes: 1) A legalidade dos descontos relativos a SABEMI SEGURADO; 2) O cabimento dos danos morais. A fim de dar prosseguimento célere ao feito, determino a intimação das partes, através de seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem e especificarem as provas que pretendem produzir, CIENTES de que deverão justificar a pertinência e relevância das provas pretendidas sob pena de indeferimento, bem como, no mesmo prazo, apresentar rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Casa seja requerida prova testemunhal, as partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, observada a limitação de 3 (três) testemunhas para a prova de cada fato (artigo 357, § 7º, do CPC). Caberá ao advogado de cada parte a observância do disposto no artigo 455, do CPC em relação à intimação, sob pena de perda da prova. O silêncio será entendido como aquiescência ao julgamento do feito no estado em que se encontra. Viana/MA, datado e assinado eletronicamente. CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara" Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - PROCESSO N° 0801531-85.2019.8.10.0061; Autor(a): MARIA DEUZUITA DOS SANTOS;

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 20:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 20:04

Juntada de petição

17/08/2022, 18:17

Outras Decisões

16/08/2022, 15:18

Conclusos para decisão

12/05/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 15:18

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/04/2022 10:30 2ª Vara de Viana.

03/05/2022, 15:18

Juntada de petição

02/05/2022, 13:57

Juntada de protocolo

28/04/2022, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Réu: BANCO BRADESCO SA e SABEMI SEGURADORA SA; Advogado(a): Dr. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB MA11812-A; Advogado(a): Dr. JULIANO MARTINS MANSUR - OAB RJ 113786; DESPACHO ( ID 64086753 ): "Considerando o requerido pelo réu Banco Bradesco S/A (ID 50065852), mantenho a audiência anteriormente designada. Aguarde em Secretaria. Intimem-se. Viana/Ma, data Intimação - Processo nº. 0801531-85.2019.8.10.0061; Autor(a): MARIA DEUZUITA DOS SANTOS; Advogado(a): Dr. FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO - OAB MA 8672-A;

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 17:12

Conclusos para despacho

29/03/2022, 15:20

Juntada de petição

28/03/2022, 16:39

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 20:42

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 20:15

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 20:15

Juntada de Certidão

27/10/2021, 18:54

Publicado Intimação em 26/10/2021.

26/10/2021, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 15:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/04/2022 10:30 2ª Vara de Viana.

24/10/2021, 19:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2021, 19:08

Juntada de aviso de recebimento

23/09/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 11:20

Juntada de informações prestadas

11/08/2021, 11:17

Conclusos para despacho

07/08/2021, 23:17

Juntada de Certidão

07/08/2021, 23:15

Juntada de Certidão

07/08/2021, 23:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:40

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 03/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:40

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:40

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 03/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:40

Juntada de petição

03/08/2021, 08:01

Publicado Intimação em 19/07/2021.

25/07/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

25/07/2021, 03:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2021, 23:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2021, 23:40

Outras Decisões

11/08/2020, 11:14

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 25/05/2020 23:59:59.

13/06/2020, 03:49

Conclusos para despacho

04/05/2020, 17:56

Juntada de Certidão

04/05/2020, 17:56

Juntada de petição

30/04/2020, 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2020, 18:20

Juntada de Ato ordinatório

29/04/2020, 18:17

Juntada de Certidão

25/03/2020, 18:21

Juntada de informações prestadas

12/11/2019, 17:27

Juntada de contestação

06/11/2019, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2019, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2019, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2019, 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2019, 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2019, 16:58

Concedida a Antecipação de tutela

08/10/2019, 12:58

Conclusos para decisão

03/08/2019, 10:19

Distribuído por sorteio

03/08/2019, 10:19

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:09

Acórdão

•07/07/2025, 18:03

Decisão

•28/02/2025, 14:11

Decisão

•04/09/2024, 19:56

Despacho

•20/03/2024, 09:36

Decisão

•20/10/2023, 12:04

Sentença

•04/07/2023, 18:22

Decisão

•16/08/2022, 15:18

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•03/05/2022, 15:18

Despacho

•04/04/2022, 17:12

Despacho

•10/09/2021, 11:20

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 14:24

Despacho

•02/12/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:09

Acórdão

•07/07/2025, 18:03

Decisão

•28/02/2025, 14:11

Decisão

•04/09/2024, 19:56

Despacho

•20/03/2024, 09:36

Decisão

•20/10/2023, 12:04

Sentença

•04/07/2023, 18:22

Decisão

•16/08/2022, 15:18

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•03/05/2022, 15:18

Despacho

•04/04/2022, 17:12

Despacho

•10/09/2021, 11:20

Documento Diverso

•11/08/2021, 11:17

Decisão

•11/08/2020, 11:14

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 18:20

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 18:17

Documento Diverso

•12/11/2019, 17:27

Decisão

•08/10/2019, 12:58