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TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José de Ribamar Froz Sobrinho(CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Turiaçu

Partes do Processo

MARACY DE JESUS RAMOS MORAIS

CPF

Autor

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Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

Decorrido prazo de MARACY DE JESUS RAMOS MORAIS em 27/04/2026 23:59.

Publicado Acórdão (expediente) em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TURIACU - CNPJ: 63.451.363/0001-63 (APELADO) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TURIACU em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARACY DE JESUS RAMOS MORAIS em 25/02/2026 23:59.

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

Conclusos para julgamento

Expedição de Comunicação eletrônica.

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

Todas as movimentações(43)