Procedimento Comum Cível 0801168-05.2022.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 20.357,42

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São José de Ribamar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Jos� de Ribamar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/11/2025, 14:56

Juntada de Certidão

10/11/2025, 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2025, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE TRINTA DOS SANTOS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de CARLO DIMITRI MARTINS E ARRUDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 13:07

Juntada de Certidão

08/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de apelação

07/10/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:22

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 10:39

Julgado procedente o pedido

12/09/2025, 19:16

Decorrido prazo de CARLO DIMITRI MARTINS E ARRUDA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:15

Todas as movimentações(179)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/11/2025, 14:56

Juntada de Certidão

10/11/2025, 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2025, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 10/10/2025.

Documentos

Sentença

•12/09/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 08:27

10/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE TRINTA DOS SANTOS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de CARLO DIMITRI MARTINS E ARRUDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 13:07

Juntada de Certidão

08/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de apelação

07/10/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:22

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 10:39

Julgado procedente o pedido

12/09/2025, 19:16

Decorrido prazo de CARLO DIMITRI MARTINS E ARRUDA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE TRINTA DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.

30/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

29/06/2025, 00:47

Publicado Intimação em 21/05/2025.

29/06/2025, 00:47

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 11/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

28/06/2025, 02:19

Publicado Intimação em 21/05/2025.

28/06/2025, 02:19

Conclusos para despacho

10/06/2025, 13:21

Juntada de Certidão

10/06/2025, 13:20

Juntada de petição

09/06/2025, 16:57

Juntada de petição

09/06/2025, 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 07:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 07:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 07:59

Juntada de laudo pericial

16/05/2025, 18:39

Juntada de petição

27/04/2025, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

20/04/2025, 00:10

Publicado Intimação em 10/04/2025.

20/04/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 08:34

Juntada de ato ordinatório

08/04/2025, 08:27

Juntada de informações prestadas

08/04/2025, 08:24

Juntada de petição

07/04/2025, 19:58

Cancelada a movimentação processual Juntada de petição

07/04/2025, 15:41

Desentranhado o documento

07/04/2025, 15:41

Juntada de petição

04/04/2025, 11:33

Expedição de informações pessoalmente.

04/04/2025, 08:36

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

04/04/2025, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

03/04/2025, 00:32

Publicado Intimação em 31/03/2025.

03/04/2025, 00:32

Juntada de petição

02/04/2025, 14:33

Expedição de informações pessoalmente.

02/04/2025, 08:42

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

02/04/2025, 08:41

Juntada de petição

01/04/2025, 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 10:42

Expedição de informações pessoalmente.

27/03/2025, 10:42

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

27/03/2025, 10:33

Outras Decisões

25/03/2025, 19:34

Conclusos para decisão

27/11/2024, 16:53

Juntada de Certidão

23/10/2024, 13:38

Juntada de petição

21/10/2024, 16:55

Decorrido prazo de SAMARIA UCHOA DE MENEZES PARENTE em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:01

Juntada de informações prestadas

14/10/2024, 12:17

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 01:55

Juntada de petição

03/10/2024, 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 15:27

Expedição de informações pessoalmente.

02/10/2024, 15:27

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

02/10/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 12:21

Conclusos para decisão

23/09/2024, 16:02

Juntada de Certidão

23/09/2024, 16:02

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE TRINTA DOS SANTOS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:54

Juntada de petição

19/09/2024, 22:59

Decorrido prazo de SAMARIA UCHOA DE MENEZES PARENTE em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 05:33

Juntada de petição

02/09/2024, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 01:32

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 11:11

Expedição de informações pessoalmente.

27/08/2024, 11:10

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

27/08/2024, 11:05

Embargos de declaração acolhidos

26/08/2024, 16:34

Juntada de Certidão

01/08/2024, 10:32

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE TRINTA DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE TRINTA DOS SANTOS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:41

Conclusos para decisão

24/05/2024, 13:00

Juntada de Certidão

24/05/2024, 12:58

Juntada de petição

23/05/2024, 16:23

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 16:34

Juntada de Certidão

21/05/2024, 16:33

Juntada de Certidão

21/05/2024, 16:29

Juntada de embargos de declaração

21/05/2024, 11:19

Juntada de petição

16/05/2024, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:10

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:10

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

13/05/2024, 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 15:08

Conclusos para despacho

05/02/2024, 14:57

Juntada de Certidão

05/02/2024, 14:57

Juntada de petição

23/01/2024, 17:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2023, 15:08

Juntada de Certidão

11/12/2023, 15:07

Juntada de Certidão

09/10/2023, 15:40

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE TRINTA DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:40

Juntada de petição

24/08/2023, 18:45

Juntada de petição

14/08/2023, 15:53

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 13:57

Juntada de Certidão

07/08/2023, 13:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/08/2023, 16:54

Conclusos para decisão

28/04/2023, 13:09

Juntada de Certidão

28/04/2023, 13:09

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE TRINTA DOS SANTOS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:27

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:27

Juntada de petição

27/04/2023, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

16/04/2023, 16:11

Publicado Intimação em 31/03/2023.

16/04/2023, 16:11

Juntada de petição

13/04/2023, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 23:42

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE TRINTA DOS SANTOS em 15/12/2022 23:59.

06/01/2023, 14:14

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 15/12/2022 23:59.

06/01/2023, 10:54

Decorrido prazo de CARLO DIMITRI MARTINS E ARRUDA em 15/12/2022 23:59.

06/01/2023, 02:30

Conclusos para decisão

15/12/2022, 17:38

Juntada de Certidão

15/12/2022, 17:38

Publicado Intimação em 23/11/2022.

13/12/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

13/12/2022, 11:46

Audiência Conciliação realizada para 05/12/2022 10:00 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

06/12/2022, 16:27

Juntada de petição

01/12/2022, 11:05

Juntada de petição

30/11/2022, 13:21

Audiência Conciliação designada para 05/12/2022 10:00 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

21/11/2022, 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 11:49

Decorrido prazo de ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S/A em 21/09/2022 23:59.

26/10/2022, 22:26

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE TRINTA DOS SANTOS em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 17:21

Juntada de aviso de recebimento

30/08/2022, 16:27

Conclusos para decisão

29/08/2022, 08:58

Juntada de Certidão

29/08/2022, 08:58

Juntada de petição

28/08/2022, 12:02

Juntada de petição

23/08/2022, 17:08

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE TRINTA DOS SANTOS em 03/08/2022 23:59.

05/08/2022, 18:53

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2022.

05/08/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2ª VARA CÍVEL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e, com fundamento legal no art. 152, item XXXIV e §1º e art.203, §4º, ambos do CPC c.c o art. 1º, VIII do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Promovo a intimação das partes, através dos advogados constituídos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar das provas que pretendem produzir, devendo especificar seu alcance e finalidade, bem assim os pontos controvertidos e a matéria de fato sobre a qual deverá recair a atividade probatória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão e aquiescerem com o julgamento do feito no estado em que se encontra, nos termos do art. 370 do nCPC. São José de Ribamar, 3 de agosto de 2022. FLAVIANA DE SOUZA SANTOS Auxiliar) Judiciário(a) / 2ª Vara Cível

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 16:13

Juntada de Certidão

03/08/2022, 16:10

Juntada de Certidão

03/08/2022, 16:09

Juntada de réplica à contestação

03/08/2022, 16:01

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE TRINTA DOS SANTOS em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:11

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE TRINTA DOS SANTOS em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:16

Publicado Intimação em 12/07/2022.

13/07/2022, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

13/07/2022, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0801168-05.2022.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): JANETE GONCALVES REGO ADVOGADO(A)(S): CARLO DIMITRI MARTINS E ARRUDA - MA16304, CLAUDIO HENRIQUE TRINTA DOS SANTOS - MA2956-A REQUERIDO(A)(S): BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A. ADVOGADO(A)(S): JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A INTIMAÇÃO Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DECISÃO que segue e cumprir o ali disposto: "Apresentada peça de contestação com veiculação de preliminares e/ou juntada de documentos, dê-se vista dos autos à parte autora para, se o desejar, e também no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, nos termos do art. 351, do CPC.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 8 de julho de 2022. FLAVIANA DE SOUZA SANTOS Auxiliar Judiciário(a) / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do MM. Juiz, Dr. João Francisco Gonçalves Rocha, titular da 3ª vara cível, respondendo (Portaria CGJ 2821/2022),nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

11/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 14:19

Juntada de Certidão

08/07/2022, 14:09

Juntada de contestação

08/07/2022, 14:02

Juntada de petição

22/06/2022, 16:57

Publicado Intimação em 15/06/2022.

22/06/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

22/06/2022, 02:23

Publicado Intimação em 15/06/2022.

22/06/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

22/06/2022, 02:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2022, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: JANETE GONCALVES REGO Réu: BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CARLO DIMITRI MARTINS E ARRUDA - MA16304, CLAUDIO HENRIQUE TRINTA DOS SANTOS - MA2956-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) decisão que segue e cumprir o ali disposto: "Em prosseguimento, deixo de designar audiência de mediação, para, via de consequência, determinar a citação e intimação da parte ré para cientificar-se dos termos da presente ação e, se o desejar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência dos efeitos da revelia, apresentar resposta escrita, nos termos do artigo 335 e ss., do CPC.Ademais, a qualquer tempo poderão as partes conciliar independentemente de emprego anterior de outros métodos de solução de conflitos, como por exemplo, mediante designação do juízo (art. 139, V do CPC) ou em eventual audiência de Instrução (art. 359 do CPC).". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 13 de junho de 2022. CARLA RENATA OLIVEIRA ROLIM AZEVEDO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0801168-05.2022.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: JANETE GONCALVES REGO Réu: BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CARLO DIMITRI MARTINS E ARRUDA - MA16304, CLAUDIO HENRIQUE TRINTA DOS SANTOS - MA2956-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) decisão que segue e cumprir o ali disposto: "Em prosseguimento, deixo de designar audiência de mediação, para, via de consequência, determinar a citação e intimação da parte ré para cientificar-se dos termos da presente ação e, se o desejar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência dos efeitos da revelia, apresentar resposta escrita, nos termos do artigo 335 e ss., do CPC.Ademais, a qualquer tempo poderão as partes conciliar independentemente de emprego anterior de outros métodos de solução de conflitos, como por exemplo, mediante designação do juízo (art. 139, V do CPC) ou em eventual audiência de Instrução (art. 359 do CPC).". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 13 de junho de 2022. CARLA RENATA OLIVEIRA ROLIM AZEVEDO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0801168-05.2022.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/06/2022, 00:00

Juntada de Mandado

13/06/2022, 18:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 12:51

Concedida a Antecipação de tutela

12/06/2022, 08:26

Cancelada a movimentação processual

12/04/2022, 13:53

Desentranhado o documento

12/04/2022, 13:53

Conclusos para decisão

12/04/2022, 13:35

Juntada de Certidão

12/04/2022, 13:35

Juntada de petição

12/04/2022, 11:25

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: JANETE GONCALVES REGO Réu: BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CARLO DIMITRI MARTINS E ARRUDA - MA16304, CLAUDIO HENRIQUE TRINTA DOS SANTOS - MA2956 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: "Portanto, Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0801168-05.2022.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora, por seu procurador constituído nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, e

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 17:20

Conclusos para decisão

31/03/2022, 12:11

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 12:11

Decisão

•25/03/2025, 19:34

Despacho

•02/10/2024, 12:21

Decisão

•26/08/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 16:33

Despacho

•10/05/2024, 15:08

Decisão

•01/08/2023, 16:54

Despacho

•28/03/2023, 23:42

Despacho

•16/11/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 16:10

Decisão

•12/06/2022, 08:26

Despacho

•01/04/2022, 17:20