Apelação Cível 0801352-64.2017.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Itapecuru Mirim 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Itapecuru-mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

MARIA IVANILDE MELO CORREA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

31/05/2021, 16:19

Baixa Definitiva

31/05/2021, 16:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/05/2021, 16:18

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 00:53

Decorrido prazo de MARIA IVANILDE MELO CORREA em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 00:53

Publicado Acórdão (expediente) em 19/03/2021.

19/03/2021, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2021, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2021, 11:01

Conhecido o recurso de MARIA IVANILDE MELO CORREA - CPF: 890.501.423-20 (APELANTE) e provido

16/03/2021, 09:44

Deliberado em Sessão - Julgado

03/03/2021, 15:21

Juntada de petição

25/02/2021, 10:51

Incluído em pauta para 23/02/2021 15:00:00 Sala Virtual - 2ª Camara Cível.

03/02/2021, 20:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2021, 18:11

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

31/05/2021, 16:19

Baixa Definitiva

31/05/2021, 16:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/05/2021, 16:18

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 14/04/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/03/2021, 11:00

ACÓRDÃO

•16/03/2021, 09:44

15/04/2021, 00:53

Decorrido prazo de MARIA IVANILDE MELO CORREA em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 00:53

Publicado Acórdão (expediente) em 19/03/2021.

19/03/2021, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2021, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2021, 11:01

Conhecido o recurso de MARIA IVANILDE MELO CORREA - CPF: 890.501.423-20 (APELANTE) e provido

16/03/2021, 09:44

Deliberado em Sessão - Julgado

03/03/2021, 15:21

Juntada de petição

25/02/2021, 10:51

Incluído em pauta para 23/02/2021 15:00:00 Sala Virtual - 2ª Camara Cível.

03/02/2021, 20:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2021, 18:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/01/2021, 13:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/12/2020, 11:34

Juntada de parecer do ministério público

11/12/2020, 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2020, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 12:54

Conclusos para despacho

06/10/2020, 09:01

Juntada de Certidão

02/09/2020, 21:46

Deliberado em Sessão - Retirado

02/09/2020, 21:23

Incluído em pauta para 25/08/2020 15:00:00 Sala Virtual - 2ª Camara Cível.

24/08/2020, 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2020, 21:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/07/2020, 18:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/07/2020, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2020, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 18:24

Conclusos para despacho

15/01/2020, 10:31

Recebidos os autos

15/01/2020, 10:31

Distribuído por sorteio

15/01/2020, 10:31

DESPACHO

•06/10/2020, 12:54

DESPACHO

•13/04/2020, 18:24

DESPACHO

•14/10/2019, 12:20

DOCUMENTO DIVERSO

•22/03/2019, 10:35

SENTENÇA

•31/07/2018, 12:44

DESPACHO

•18/10/2017, 11:45