Execução de Título Extrajudicial 0801875-19.2021.8.10.0151 - TJMA

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 22:37

Transitado em Julgado em 14/07/2022

15/08/2022, 22:36

Juntada de aviso de recebimento

15/08/2022, 19:44

Decorrido prazo de PARQUE DAS PALMEIRAS CONDOMINIO CLUBE em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:49

Decorrido prazo de PARQUE DAS PALMEIRAS CONDOMINIO CLUBE em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:32

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 09:07

Juntada de Certidão

23/06/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PARQUE DAS PALMEIRAS CONDOMINIO CLUBE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLAVIA RIBEIRO BRITO RODRIGUES - MA7418 EXECUTADO: MAIZA SABRINA DE LIMA ALVES De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): "SENTENÇA Dispensado relatório, ex vi art. 38, caput, da lei 9.099/95. Decido. A parte exequente peticionou informando não ter mais interesse no prosseguimento do feito. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). No âmbito dos juizados especiais, a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implica na extinção do processo sem resolução do mérito (Enunciado 90 do FONAJE). Portanto, no procedimento ínsito ao Juizado Especial Cível é desnecessário o consentimento do réu em caso de desistência da ação pelo autor, ainda que seja feita após a citação válida e apresentação de resposta. Observe-se, contudo, que na hipótese de flagrante má-fé da exequente faculta-se a não homologação da desistência. Desta feita, considerando que a exequente informou não ter interesse no prosseguimento da ação, e ausentes indícios de má-fé pela parte autora, não resta alternativa a este juízo senão declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação, julgando EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei no 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês" REJANE PEREIRA ARAUJO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0801875-19.2021.8.10.0151

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2022, 09:45

Extinto o processo por desistência

21/06/2022, 14:48

Juntada de petição

05/05/2022, 15:30

Conclusos para despacho

28/04/2022, 20:31

Juntada de Certidão

28/04/2022, 20:31

Juntada de petição

28/04/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 11:15

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 Processo nº: 0801875-19.2021.8.10.0151 Promovente: PARQUE DAS PALMEIRAS CONDOMINIO CLUBE Promovido: MAIZA SABRINA DE LIMA ALVES Advogado: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do Art. 203 do CPC c/c os Provimentos 22/2009 e 22/2018 – CGJ/MA, encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s): INTIMAÇÃO da parte

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 21:53

Juntada de Certidão

01/04/2022, 20:09

Juntada de Certidão

01/04/2022, 20:06

Juntada de certidão

28/03/2022, 12:05

Juntada de Ofício

26/03/2022, 05:25

Juntada de Certidão

25/03/2022, 21:55

Juntada de certidão

10/12/2021, 17:06

Juntada de Carta precatória

01/12/2021, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 08:11

Conclusos para despacho

30/08/2021, 17:42

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 17:42

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/07/2022

Juntada de aviso de recebimento

Decorrido prazo de PARQUE DAS PALMEIRAS CONDOMINIO CLUBE em 08/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de PARQUE DAS PALMEIRAS CONDOMINIO CLUBE em 08/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 24/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinto o processo por desistência

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

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