Procedimento Comum Cível 0800222-33.2021.8.10.0134 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2021

Valor da Causa

R$ 37.704,00

Órgão julgador

Vara Única de Timbiras

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CDPR)

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS VAZ

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699·CPF·Representa: Autor

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO 39612·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO SANTANA DE ABREU FILHO

OAB/MA 18728·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MARIA DAS GRACAS VAZ

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/08/2023, 13:18

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:41

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTANA DE ABREU FILHO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:23

Juntada de contrarrazões

21/08/2023, 18:01

Juntada de contrarrazões

15/08/2023, 09:27

Juntada de petição

08/08/2023, 11:32

Publicado Intimação em 31/07/2023.

02/08/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

02/08/2023, 02:10

Publicado Intimação em 31/07/2023.

02/08/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

02/08/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

02/08/2023, 02:10

Publicado Intimação em 31/07/2023.

02/08/2023, 02:10

Publicado Intimação em 31/07/2023.

02/08/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

02/08/2023, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 16:53

Todas as movimentações(136)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/08/2023, 13:18

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:41

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTANA DE ABREU FILHO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:23

Juntada de contrarrazões

21/08/2023, 18:01

Juntada de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 15:27

Sentença (expediente)

•15/06/2023, 07:59

15/08/2023, 09:27

Juntada de petição

08/08/2023, 11:32

Publicado Intimação em 31/07/2023.

02/08/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

02/08/2023, 02:10

Publicado Intimação em 31/07/2023.

02/08/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

02/08/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

02/08/2023, 02:10

Publicado Intimação em 31/07/2023.

02/08/2023, 02:10

Publicado Intimação em 31/07/2023.

02/08/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

02/08/2023, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 16:48

Juntada de Certidão

27/07/2023, 15:27

Juntada de apelação

10/07/2023, 12:40

Juntada de apelação

27/06/2023, 13:38

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:51

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:51

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:51

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTANA DE ABREU FILHO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:51

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VAZ em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:49

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:15

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:15

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:15

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:15

Publicado Sentença (expediente) em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

18/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

18/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

18/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

18/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

18/06/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 07:59

Julgado procedente em parte do pedido

14/06/2023, 18:02

Conclusos para despacho

05/06/2023, 09:33

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTANA DE ABREU FILHO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTANA DE ABREU FILHO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:28

Juntada de petição

31/05/2023, 16:56

Juntada de petição

23/05/2023, 15:12

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:38

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:38

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:38

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 18:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 18:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 18:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 23:58

Conclusos para despacho

11/05/2023, 13:30

Juntada de Certidão

03/04/2023, 11:18

Juntada de Certidão

28/03/2023, 14:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/12/2022 23:59.

19/01/2023, 06:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/12/2022 23:59.

19/01/2023, 06:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2022, 08:55

Juntada de Ofício

11/10/2022, 14:56

Juntada de petição

17/08/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 11:03

Conclusos para despacho

18/05/2022, 10:08

Juntada de petição

17/05/2022, 18:46

Juntada de petição

17/05/2022, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2022, 09:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/05/2022, 09:37

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2022, 08:44

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTANA DE ABREU FILHO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 17:34

Juntada de petição

13/04/2022, 14:05

Juntada de petição

13/04/2022, 10:02

Juntada de Ofício

11/04/2022, 16:37

Juntada de petição

11/04/2022, 14:47

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 19:22

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 19:22

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 19:22

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Maria das Graças Vaz Réu: Banco Pan S/A DECISÃO DE SANEAMENTO Intimação - Processo Nº: 0800222-33.2021.8.10.0134 Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização Danos Morais, Repetição de Indébito e Pedido Liminar ajuizada por Maria das Graças Vaz em face de Banco Pan S/A, ambos qualificados nos autos. Na exordial, a parte autora alega que, apesar de nunca ter firmado contrato com o réu, foi surpreendida com descontos nos seus proventos de aposentadoria. Em sua defesa, o réu a

05/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Maria das Graças Vaz Réu: Banco Pan S/A DECISÃO DE SANEAMENTO Intimação - Processo Nº: 0800222-33.2021.8.10.0134 Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização Danos Morais, Repetição de Indébito e Pedido Liminar ajuizada por Maria das Graças Vaz em face de Banco Pan S/A, ambos qualificados nos autos. Na exordial, a parte autora alega que, apesar de nunca ter firmado contrato com o réu, foi surpreendida com descontos nos seus proventos de aposentadoria. Em sua defesa, o réu a

05/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Maria das Graças Vaz Réu: Banco Pan S/A DECISÃO DE SANEAMENTO Intimação - Processo Nº: 0800222-33.2021.8.10.0134 Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização Danos Morais, Repetição de Indébito e Pedido Liminar ajuizada por Maria das Graças Vaz em face de Banco Pan S/A, ambos qualificados nos autos. Na exordial, a parte autora alega que, apesar de nunca ter firmado contrato com o réu, foi surpreendida com descontos nos seus proventos de aposentadoria. Em sua defesa, o réu a

05/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Maria das Graças Vaz Réu: Banco Pan S/A DECISÃO DE SANEAMENTO Intimação - Processo Nº: 0800222-33.2021.8.10.0134 Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização Danos Morais, Repetição de Indébito e Pedido Liminar ajuizada por Maria das Graças Vaz em face de Banco Pan S/A, ambos qualificados nos autos. Na exordial, a parte autora alega que, apesar de nunca ter firmado contrato com o réu, foi surpreendida com descontos nos seus proventos de aposentadoria. Em sua defesa, o réu a

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 23:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 23:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 23:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 23:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/03/2022, 17:17

Conclusos para decisão

29/03/2022, 12:34

Juntada de petição

29/03/2022, 12:18

Juntada de certidão

25/03/2022, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2022, 12:26

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 15:27

Juntada de petição

11/11/2021, 14:21

Conclusos para decisão

11/11/2021, 11:26

Juntada de réplica à contestação

11/11/2021, 09:14

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 08:51

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 08:51

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 14:03

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 25/06/2021 11:30 Vara Única de Timbiras .

29/06/2021, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 08:09

Juntada de petição

24/06/2021, 16:53

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 19/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 19:44

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTANA DE ABREU FILHO em 19/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 19:44

Juntada de petição

19/05/2021, 14:18

Publicado Intimação em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:52

Juntada de Certidão

10/05/2021, 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2021, 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2021, 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2021, 10:29

Audiência Conciliação designada conduzida por 25/06/2021 11:30 em/para Vara Única de Timbiras .

26/04/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 12:17

Conclusos para despacho

25/04/2021, 08:31

Distribuído por sorteio

23/04/2021, 14:32

Sentença

•14/06/2023, 18:02

Despacho

•16/05/2023, 23:58

Documento Diverso

•17/08/2022, 16:38

Despacho

•18/05/2022, 11:03

Decisão

•29/03/2022, 17:17

Despacho

•17/11/2021, 15:27

Documento Diverso

•15/07/2021, 17:50

Documento Diverso

•15/07/2021, 17:50

Documento Diverso

•15/07/2021, 17:50

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•29/06/2021, 08:09

Despacho

•26/04/2021, 12:17