Agravo em Recurso Especial 0801567-82.2020.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Reu

Advogados / Representantes

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP 77977·CPF·Representa: Autor

ANCHIETA GUERREIRO CHAVES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO

CPF·Representa: Autor

ALDEANE COSTA DE VASCONCELOS

CPF·Representa: Autor

FERNANDO DA ROCHA SANTOS RAMOS

OAB/MA 3247·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:06

Incluído em pauta para 21/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

28/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

13/03/2026, 09:10

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

13/03/2026, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2026, 11:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2026, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:25

Determinada a distribuição do feito

18/02/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/12/2025, 15:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

04/12/2025, 17:06

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2026, 17:20