Apelação Cível 0800267-06.2021.8.10.0112 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.808,94

Órgão julgador

Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em respondência Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Poção de Pedras

Partes do Processo

MILTON NUNES DE SOUSA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTOVAO ELOI XIMENES DE SOUSA BARROS SEGUNDO

OAB/MA 11382·CPF·Representa: Autor

THAYNAN GONCALVES DA SILVA

OAB/MA 21796·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

MILTON NUNES DE SOUSA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DA EQUATORIAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/12/2024, 08:18

Baixa Definitiva

13/12/2024, 08:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/12/2024, 08:17

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:13

Decorrido prazo de MILTON NUNES DE SOUSA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:13

Publicado Acórdão (expediente) em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 09:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/11/2024, 21:42

Juntada de certidão

06/11/2024, 10:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2024, 10:51

Juntada de petição

31/10/2024, 09:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/10/2024, 11:28

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 15:12

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/12/2024, 08:18

Baixa Definitiva

13/12/2024, 08:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/12/2024, 08:17

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:13

Decorrido prazo de MILTON NUNES DE SOUSA em 12/12/2024 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•18/11/2024, 09:42

Acórdão

•14/11/2024, 21:42

13/12/2024, 01:13

Publicado Acórdão (expediente) em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 09:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/11/2024, 21:42

Juntada de certidão

06/11/2024, 10:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2024, 10:51

Juntada de petição

31/10/2024, 09:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/10/2024, 11:28

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 15:12

Recebidos os autos

15/10/2024, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

15/10/2024, 10:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/10/2024, 10:28

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:12

Juntada de contrarrazões

21/09/2023, 11:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/09/2023, 10:39

Juntada de petição

06/09/2023, 15:11

Juntada de embargos de declaração (1689)

06/09/2023, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 03:30

Publicado Acórdão (expediente) em 01/09/2023.

01/09/2023, 03:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 11:35

Conhecido o recurso de MILTON NUNES DE SOUSA - CPF: 293.188.903-20 (REQUERENTE) e provido

30/08/2023, 10:55

Juntada de certidão

29/08/2023, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2023, 15:29

Juntada de parecer do ministério público

28/08/2023, 14:23

Deliberado em Sessão - Adiado

15/08/2023, 19:24

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 07:40

Recebidos os autos

30/06/2023, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/06/2023, 15:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/06/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 21:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/01/2023, 09:52

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

20/12/2022, 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 12:59

Recebidos os autos

12/07/2022, 13:14

Conclusos para despacho

12/07/2022, 13:14

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 13:14

Documento Diverso

•06/09/2023, 15:11

Documento Diverso

•06/09/2023, 15:11

Acórdão (expediente)

•30/08/2023, 11:35

Acórdão

•30/08/2023, 10:55

Despacho

•26/10/2022, 12:59

Despacho

•09/02/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 09:46

Sentença (expediente)

•02/12/2021, 08:34

Sentença

•01/12/2021, 09:53

Despacho

•15/10/2021, 19:31

Ato Ordinatório

•21/04/2021, 22:36

Despacho

•19/03/2021, 00:51