Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802836-22.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 7.276,32

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

HELLEN CHRISTHINE GUTERRES SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO SOARES SANTOS

OAB/MA 21506·CPF·Representa: Autor

LUIZ RODRIGO DE ARAUJO FONTOURA

OAB/MA 14891·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

HELLEN CHRISTHINE GUTERRES SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de petição

18/06/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:26

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:26

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2025, 13:02

Determinado o arquivamento

15/06/2025, 13:09

Conclusos para decisão

13/06/2025, 16:33

Juntada de Certidão

13/06/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:49

Conclusos para decisão

22/05/2024, 16:13

Juntada de Certidão

22/05/2024, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de HELLEN CHRISTHINE GUTERRES SANTOS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:04

Juntada de petição

28/02/2024, 14:59

Todas as movimentações(92)

Juntada de petição

18/06/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:26

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:26

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 13:02

Documentos

Decisão

•15/06/2025, 13:09

Despacho

•12/06/2025, 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2025, 13:02

Determinado o arquivamento

15/06/2025, 13:09

Conclusos para decisão

13/06/2025, 16:33

Juntada de Certidão

13/06/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:49

Conclusos para decisão

22/05/2024, 16:13

Juntada de Certidão

22/05/2024, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de HELLEN CHRISTHINE GUTERRES SANTOS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:04

Juntada de petição

28/02/2024, 14:59

Decorrido prazo de HELLEN CHRISTHINE GUTERRES SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 01:23

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 05:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

30/01/2024, 23:41

Publicado Intimação em 23/01/2024.

30/01/2024, 23:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2024, 09:47

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 12:04

Juntada de termo

25/01/2024, 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2024, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2024, 11:51

Expedido alvará de levantamento

16/01/2024, 16:26

Conclusos para decisão

16/01/2024, 11:52

Juntada de Certidão

16/01/2024, 11:50

Juntada de Certidão

11/01/2024, 16:02

Outras Decisões

12/12/2023, 21:56

Conclusos para decisão

01/12/2023, 17:05

Juntada de Certidão

01/12/2023, 14:04

Juntada de pedido de sequestro (329)

27/11/2023, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2023, 08:19

Desentranhado o documento

01/09/2023, 08:17

Cancelada a movimentação processual

01/09/2023, 08:17

Juntada de Ofício

25/08/2023, 09:11

Juntada de Ofício

25/08/2023, 09:10

Transitado em Julgado em 19/06/2023

04/08/2023, 10:11

Decorrido prazo de HELLEN CHRISTHINE GUTERRES SANTOS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:35

Juntada de petição

11/05/2023, 17:18

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2023, 11:44

Homologado cálculo de contadoria

18/04/2023, 15:41

Conclusos para decisão

08/02/2023, 14:50

Juntada de petição

02/02/2023, 15:19

Juntada de petição

18/01/2023, 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2023, 08:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2023, 08:04

Juntada de ato ordinatório

13/01/2023, 11:17

Realizado Cálculo de Liquidação

15/12/2022, 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

15/12/2022, 15:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/06/2022, 21:50

Transitado em Julgado em 01/06/2022

21/06/2022, 21:49

Juntada de petição

11/05/2022, 11:36

Juntada de petição

04/05/2022, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 00:12

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: AUTOR: HELLEN CHRISTHINE GUTERRES SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FERNANDO SOARES SANTOS - MA21506, LUIZ RODRIGO DE ARAUJO FONTOURA - MA14891 RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº. 0802836-22.2021.8.10.0001 Vistos. 1. RELATÓRIO Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença ajuizada pelo ESTADO DO MARANHAO, em face de HELLEN CHRISTHINE GUTERRES SANTOS, na qual são alegados os seguintes argumentos: a) reestruturação remuneratória por ades

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 05:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2022, 05:17

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

10/03/2022, 11:56

Conclusos para decisão

16/12/2021, 10:16

Juntada de petição

15/12/2021, 16:43

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2021.

23/11/2021, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2021, 07:30

Juntada de Certidão

19/11/2021, 10:46

Juntada de Certidão

19/11/2021, 10:45

Juntada de petição

09/11/2021, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2021, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 08:12

Conclusos para despacho

02/07/2021, 08:11

Juntada de petição

01/07/2021, 10:54

Publicado Despacho (expediente) em 28/06/2021.

28/06/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 14:18

Conclusos para despacho

24/02/2021, 10:39

Juntada de petição

18/02/2021, 11:01

Publicado Despacho (expediente) em 09/02/2021.

09/02/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 04:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 13:59

Juntada de petição

02/02/2021, 10:28

Conclusos para despacho

27/01/2021, 18:50

Distribuído por dependência

27/01/2021, 18:50

Sentença

•26/01/2024, 09:47

Despacho

•16/01/2024, 16:26

Decisão

•12/12/2023, 21:56

Decisão

•18/04/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 11:17

Documento Diverso

•04/05/2022, 11:35

Decisão

•10/03/2022, 11:56

Petição

•15/12/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•20/11/2021, 07:30

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 10:46

Petição

•09/11/2021, 16:53

Despacho

•14/10/2021, 08:12

Despacho

•22/06/2021, 14:18

Todos os documentos(20)

Decisão

•15/06/2025, 13:09

Despacho

•12/06/2025, 15:49

Sentença

•26/01/2024, 09:47

Despacho

•16/01/2024, 16:26

Decisão

•12/12/2023, 21:56

Decisão

•18/04/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 11:17

Documento Diverso

•04/05/2022, 11:35

Decisão

•10/03/2022, 11:56

Petição

•15/12/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•20/11/2021, 07:30

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 10:46

Petição

•09/11/2021, 16:53

Despacho

•14/10/2021, 08:12

Despacho

•22/06/2021, 14:18

Despacho

•04/02/2021, 13:59

Petição

•27/01/2021, 18:50

Documento Diverso

•27/01/2021, 18:50

Documento Diverso

•27/01/2021, 18:50

Documento Diverso

•27/01/2021, 18:50