Procedimento Comum Cível 0826773-37.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

02/10/2025, 20:58

Juntada de Certidão

02/10/2025, 20:57

Juntada de Certidão

02/10/2025, 20:54

Decorrido prazo de ROSANGELA CALIXTO DE OLIVEIRA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de RENATA CALIXTO DE OLIVEIRA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de REJANE CALIXTO DE OLIVEIRA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de ROSANA CALIXTO DE OLIVEIRA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 09:35

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 08:50

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 06:57

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:09

Todas as movimentações(163)

Conclusos para decisão

02/10/2025, 20:58

Juntada de Certidão

02/10/2025, 20:57

Juntada de Certidão

02/10/2025, 20:54

Decorrido prazo de ROSANGELA CALIXTO DE OLIVEIRA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de RENATA CALIXTO DE OLIVEIRA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de REJANE CALIXTO DE OLIVEIRA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de ROSANA CALIXTO DE OLIVEIRA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 09:35

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 08:50

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 06:57

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:09

Juntada de Certidão

18/07/2025, 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 15:02

Juntada de Edital

18/07/2025, 13:03

Juntada de Certidão

08/07/2025, 12:26

Indeferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REU)

18/06/2025, 16:43

Deferido o pedido de LUIZ CALIXTO DE OLIVEIRA - CPF: 289.267.907-97 (AUTOR)

18/06/2025, 16:43

Conclusos para decisão

26/07/2024, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 02:36

Juntada de petição

16/04/2024, 15:54

Juntada de petição

04/04/2024, 19:53

Decorrido prazo de LUIZ CALIXTO DE OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:50

Decorrido prazo de LUIZ CALIXTO DE OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:27

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2024, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2024, 09:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2024, 09:15

Outras Decisões

16/02/2024, 11:41

Conclusos para decisão

06/02/2024, 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2024, 15:58

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:27

Juntada de Certidão

27/06/2023, 11:27

Juntada de petição

13/06/2023, 17:28

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2023, 12:23

Juntada de petição

22/05/2023, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2023, 12:31

Conclusos para despacho

29/11/2022, 14:30

Juntada de petição

25/10/2022, 22:35

Publicado Despacho (expediente) em 03/10/2022.

03/10/2022, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

03/10/2022, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTOR: LUIZ CALIXTO DE OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THAISA LORENA DA SILVA COSTA - MA17101, FRANAD NASCIMENTO ROCHA - MA17002, HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA - MA14206-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) DESPACHO Despacho (expediente) - PROCESSO Nº. 0826773-37.2016.8.10.0001 Vistos, Defiro o pedido de id.66148350 Estipulo, portanto, o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, para que o autor junte aos autos a documentação necessária que julga pertinente para o prosseguimento do feito. Após, com ou sem manifestação, voltem-me concluso São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

30/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 15:33

Conclusos para despacho

10/05/2022, 11:26

Juntada de petição

04/05/2022, 23:01

Juntada de petição

04/05/2022, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 00:13

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: AUTOR: LUIZ CALIXTO DE OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THAISA LORENA DA SILVA COSTA - MA17101, FRANAD NASCIMENTO ROCHA - MA17002, HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA - MA14206 RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº. 0826773-37.2016.8.10.0001 Vistos, Defiro o pedido de id 52859765. Assim, determino que a parte herdeira, junte aos autos, no prazo de quinze dias, os documentos necessários para habil

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 06:39

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 10:44

Conclusos para despacho

06/10/2021, 06:23

Juntada de petição

17/09/2021, 23:22

Publicado Despacho (expediente) em 24/08/2021.

24/08/2021, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 14:39

Conclusos para julgamento

04/08/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 11:47

Conclusos para despacho

19/05/2021, 17:22

Juntada de Certidão

19/05/2021, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/04/2021 23:59:59.

19/04/2021, 07:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 16:07

Juntada de Petição (outras)

08/03/2021, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2021, 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 17:14

Conclusos para despacho

17/11/2020, 10:00

Juntada de Certidão

17/11/2020, 09:59

Decorrido prazo de Hospital Nina Rodrigues em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 03:58

Expedição de informações pessoalmente.

15/10/2020, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 12:22

Conclusos para despacho

25/05/2020, 17:05

Juntada de Certidão

25/05/2020, 17:05

Decorrido prazo de Hospital Nina Rodrigues em 19/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 10:57

Juntada de diligência

09/03/2020, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2020, 09:55

Expedição de Mandado.

02/03/2020, 09:52

Juntada de Ofício

27/02/2020, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 12:36

Conclusos para despacho

09/10/2019, 14:11

Juntada de Certidão

09/10/2019, 14:11

Decorrido prazo de HOSPITAL NINAS RODRIGUES em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 02:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/09/2019, 11:48

Juntada de diligência

07/09/2019, 11:48

Expedição de Mandado.

06/09/2019, 10:14

Juntada de Ofício

27/08/2019, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 13:10

Conclusos para decisão

13/05/2019, 14:26

Juntada de Certidão

13/05/2019, 14:24

Decorrido prazo de SEGEP - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E PREVIDENCIA em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 00:54

Juntada de Petição de diligência

20/03/2019, 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2019, 18:17

Juntada de diligência

14/02/2019, 10:40

Mandado devolvido dependência

14/02/2019, 10:40

Expedição de Mandado

13/02/2019, 07:52

Juntada de Ofício

24/01/2019, 15:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 07/11/2018 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

07/11/2018, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 24/10/2018 23:59:59.

25/10/2018, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 24/10/2018 23:59:59.

25/10/2018, 00:35

Decorrido prazo de LUIZ CALIXTO DE OLIVEIRA em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 00:23

Publicado Intimação em 27/09/2018.

27/09/2018, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2018, 14:59

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

26/09/2018, 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2018, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica

25/09/2018, 09:23

Audiência de instrução e julgamento designada para 07/11/2018 09:30.

25/09/2018, 09:17

Audiência de instrução não-realizada para 23/08/2018 09:30.

19/09/2018, 15:17

Juntada de petição

23/08/2018, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 12/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 12/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 00:49

Juntada de Petição de petição

03/07/2018, 10:13

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2018, 00:01

Publicado Intimação em 22/06/2018.

22/06/2018, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2018, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica

20/06/2018, 10:03

Audiência de instrução designada para 23/08/2018 09:30.

20/06/2018, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 16:38

Conclusos para decisão

22/05/2018, 18:02

Juntada de Certidão

22/05/2018, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 01:12

Publicado Intimação em 24/04/2018.

24/04/2018, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2018, 00:27

Juntada de Petição de petição

23/04/2018, 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2018, 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica

20/04/2018, 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2018, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica

20/04/2018, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2018, 13:39

Conclusos para decisão

16/01/2018, 16:33

Juntada de Petição de petição

16/11/2017, 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica

25/10/2017, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 12:45

Juntada de Certidão

12/09/2017, 09:08

Conclusos para julgamento

16/08/2017, 08:46

Juntada de Petição de petição

10/08/2017, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica

24/07/2017, 15:06

Juntada de Petição de petição

19/07/2017, 12:53

Juntada de Petição de procuração

06/07/2017, 17:07

Juntada de Petição de petição

23/01/2017, 18:29

Juntada de Petição de petição

23/01/2017, 18:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/12/2016 23:59:59.

13/01/2017, 00:13

Juntada de Petição de contestação

27/10/2016, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica

18/10/2016, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica

18/10/2016, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica

18/10/2016, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2016, 12:32

Conclusos para despacho

11/07/2016, 12:50

Distribuído por sorteio

09/06/2016, 11:14

Documentos

Decisão

•18/06/2025, 16:43

Decisão

•16/02/2024, 11:41

Decisão

•05/02/2024, 15:58

Decisão

•28/04/2023, 12:31

Despacho

•21/09/2022, 15:33

Despacho

•16/03/2022, 10:44

Despacho

•16/08/2021, 14:39

Despacho

•04/08/2021, 11:47

Despacho

•26/02/2021, 17:14

Despacho

•13/08/2020, 12:22

Despacho

•18/02/2020, 12:36

Despacho

•26/08/2019, 13:10

Despacho

•19/06/2018, 16:38

Despacho

•13/04/2018, 13:39

Despacho

•18/10/2017, 12:45

Todos os documentos(16)

Decisão

•18/06/2025, 16:43

Decisão

•16/02/2024, 11:41

Decisão

•05/02/2024, 15:58

Decisão

•28/04/2023, 12:31

Despacho

•21/09/2022, 15:33

Despacho

•16/03/2022, 10:44

Despacho

•16/08/2021, 14:39

Despacho

•04/08/2021, 11:47

Despacho

•26/02/2021, 17:14

Despacho

•13/08/2020, 12:22

Despacho

•18/02/2020, 12:36

Despacho

•26/08/2019, 13:10

Despacho

•19/06/2018, 16:38

Despacho

•13/04/2018, 13:39

Despacho

•18/10/2017, 12:45

Despacho

•30/08/2016, 12:32