Cumprimento Provisório de Decisão 0815711-87.2022.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 10:30

Transitado em Julgado em 07/06/2022

10/08/2022, 10:29

Juntada de petição

26/07/2022, 19:39

Decorrido prazo de SAGA PROVENCE COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 04:34

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 01:26

Decorrido prazo de DANIEL PAIXAO LAUANDE em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 01:26

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0815711-87.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: DANIEL PAIXAO LAUANDE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIEL PAIXAO LAUANDE - MA8561 EXECUTADO: SAGA PROVENCE COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA, PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - MA19210-A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) Trata-se de cumprimento provisório de decisão oriundo de ação nº 0834543-08.2021.8.10.0001 ajuizado por DANIEL PAIXAO LAUANDE contra AGA PROVENCE COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA, PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, ambos nos autos qualificados. Após breve instrução processual, os litigantes informaram a realização de acordo extrajudicial nos autos principais nº 0834543-08.2021.8.10.0001 e requerendo a extinção do feito (id 66695964). É o relatório. Decido. Considerando que as partes protocolizaram petição noticiando a celebração de acordo nos autos originários nº 0834543-08.2021.8.10.0001, antes de ser decidida a presente ação, resta esta prejudicada. Assim, o presente feito não guarda quaisquer condições de sobrevivência e, por isso, é de ser extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso IV, do CPC/2015, que assim dispõe textualmente: “Art. 485. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: [...] IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo”. Dessa feita, não subsistindo a causa que originou o ajuizamento da ação, de rigor o reconhecimento da perda superveniente do objeto, o que afeta o interesse processual da parte e leva à extinção do processo sem julgamento de mérito, haja vista ter-se esvaído a utilidade que inicialmente existia em se buscar a prestação jurisdicional. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir superveniente, com fulcro no artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa. São Luís, data do sistema. Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível

16/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2022, 17:09

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 10:12

Juntada de petição

11/05/2022, 18:27

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 00:27

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0815711-87.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: DANIEL PAIXAO LAUANDE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIEL PAIXAO LAUANDE - MA8561 EXECUTADO: SAGA PROVENCE COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA, PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - MA19210-A DECISÃO 1. Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980)

06/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0815711-87.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: DANIEL PAIXAO LAUANDE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIEL PAIXAO LAUANDE - MA8561 EXECUTADO: SAGA PROVENCE COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA, PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - MA19210-A DECISÃO 1. Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980)

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 07:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 07:41

Outras Decisões

30/03/2022, 08:55

Conclusos para decisão

29/03/2022, 11:51

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

29/03/2022, 01:57

Declarada incompetência

27/03/2022, 17:15

Conclusos para decisão

25/03/2022, 15:22

Distribuído por sorteio

25/03/2022, 15:21

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/06/2022

Juntada de petição

Decorrido prazo de SAGA PROVENCE COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA em 07/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 07/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL PAIXAO LAUANDE em 07/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 17/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Publicado Intimação em 07/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

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