Agravo em Recurso Especial 0816960-10.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ERISVALDO PINHEIRO GOMES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JADSON ALMEIDA RODRIGUES

OAB/MA 16028·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

24/02/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024

20/12/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024, 01:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2024

18/12/2024, 21:20

Não conhecido o recurso de ERISVALDO PINHEIRO GOMES

18/12/2024, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/11/2024, 14:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/11/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

07/11/2024, 14:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2024, 21:20