Apelação Cível 0809167-68.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 12.697,59

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · 2ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/PE 12450·CPF·Representa: Autor

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES

OAB/MA 10100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

ANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

ANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

NAO HA.

Terceiro

BANCO FINASA BCM S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINCIAMENTOS S.A /BMC

Terceiro

BANCO BREDESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A /BMC

Terceiro

BRADESCONFIN

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC)

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMNETOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRAEDESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINAICAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A. / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMTORA S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A./BMC

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCOFIN

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

FRANCISCO RICARDO BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/02/2026, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:25

Juntada de Petição de parecer do ministério público

13/11/2025, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 09:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/11/2025, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/11/2025, 15:31

Juntada de Certidão

05/11/2025, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

05/11/2025, 14:49

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2025, 14:49

Decorrido prazo de FRANCISCO RICARDO BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:35

Publicado Decisão (expediente) em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 12:54

Todas as movimentações(57)

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/02/2026, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:25

Juntada de Petição de parecer do ministério público

13/11/2025, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 09:34

Decisão (expediente)

•28/10/2025, 12:53

10/11/2025, 09:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/11/2025, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/11/2025, 15:31

Juntada de Certidão

05/11/2025, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

05/11/2025, 14:49

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2025, 14:49

Decorrido prazo de FRANCISCO RICARDO BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:35

Publicado Decisão (expediente) em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 12:54

Determinada a redistribuição dos autos

24/10/2025, 11:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/10/2025, 12:37

Juntada de ato ordinatório

02/10/2025, 16:58

Recebidos os autos

02/10/2025, 16:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/10/2023, 14:19

Baixa Definitiva

05/10/2023, 14:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/10/2023, 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 13:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO RICARDO BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/07/2023, 12:04

Juntada de petição

07/07/2023, 15:10

Publicado Acórdão (expediente) em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 13:52

Conhecido o recurso de FRANCISCO RICARDO BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 047.999.733-04 (APELADO) e provido em parte

21/06/2023, 10:32

Decorrido prazo de FRANCISCO RICARDO BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:28

Juntada de certidão

15/06/2023, 19:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2023, 19:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2023, 08:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:03

Conclusos para julgamento

28/05/2023, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2023, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2023, 16:37

Recebidos os autos

24/05/2023, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

24/05/2023, 16:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/05/2023, 16:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/02/2023, 15:08

Juntada de parecer

09/02/2023, 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 13:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/06/2022, 14:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/06/2022, 14:24

Juntada de Certidão

24/06/2022, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

24/06/2022, 10:23

Determinação de redistribuição por prevenção

23/06/2022, 16:25

Conclusos para decisão

22/06/2022, 15:01

Recebidos os autos

22/06/2022, 09:26

Conclusos para decisão

22/06/2022, 09:26

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 09:26

Decisão

•24/10/2025, 11:39

Sentença

•02/06/2025, 11:35

Despacho

•18/12/2024, 12:06

Decisão

•10/10/2024, 15:07

Despacho

•08/08/2024, 15:06

Despacho

•09/05/2024, 15:57

Documento Diverso

•27/02/2024, 17:49

Documento Diverso

•27/02/2024, 17:49

Despacho

•30/01/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 07:43

Despacho

•04/10/2023, 13:18

Acórdão (expediente)

•22/06/2023, 13:52

Acórdão

•21/06/2023, 10:32

Todos os documentos(20)

Despacho

•10/11/2025, 09:34

Decisão (expediente)

•28/10/2025, 12:53

Decisão

•24/10/2025, 11:39

Sentença

•02/06/2025, 11:35

Despacho

•18/12/2024, 12:06

Decisão

•10/10/2024, 15:07

Despacho

•08/08/2024, 15:06

Despacho

•09/05/2024, 15:57

Documento Diverso

•27/02/2024, 17:49

Documento Diverso

•27/02/2024, 17:49

Despacho

•30/01/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 07:43

Despacho

•04/10/2023, 13:18

Acórdão (expediente)

•22/06/2023, 13:52

Acórdão

•21/06/2023, 10:32

Despacho

•30/01/2023, 13:54

Decisão

•23/06/2022, 16:25

Sentença

•18/03/2022, 16:15

Despacho

•07/06/2021, 18:06

Decisão

•29/07/2019, 19:25