Procedimento Comum Cível 0820550-92.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 140.112,32

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

JONATHAS SOARES DA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS ROCHA MOUSINHO

OAB/MA 19966·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE ROQUE LIMA

OAB/MA 24305·CPF·Representa: Autor

LAISE CAROLYNNE SOUSA DOS SANTOS

OAB/MA 21564·CPF·Representa: Autor

CATHERINE DE ABREU COSTA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JONATHAS SOARES DA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 18:00

Transitado em Julgado em 26/11/2024

29/11/2024, 17:58

Decorrido prazo de JONATHAS SOARES DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 19:16

Decorrido prazo de JONATHAS SOARES DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 20:55

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:36

Juntada de petição

11/10/2024, 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2024, 13:20

Julgado improcedente o pedido

10/09/2024, 17:38

Juntada de petição

20/05/2024, 15:07

Juntada de petição

19/10/2023, 13:48

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 17:55

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

21/06/2023, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2023, 07:40

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 18:00

Transitado em Julgado em 26/11/2024

29/11/2024, 17:58

Decorrido prazo de JONATHAS SOARES DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 19:16

Decorrido prazo de JONATHAS SOARES DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 20:55

Publicado Intimação em 14/10/2024.

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 17:38

Despacho

•01/06/2023, 12:29

14/10/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:36

Juntada de petição

11/10/2024, 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2024, 13:20

Julgado improcedente o pedido

10/09/2024, 17:38

Juntada de petição

20/05/2024, 15:07

Juntada de petição

19/10/2023, 13:48

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 17:55

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

21/06/2023, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2023, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 12:29

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 16:46

Conclusos para decisão

13/03/2023, 18:03

Juntada de petição

21/11/2022, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 19:12

Juntada de petição

12/07/2022, 16:30

Juntada de petição

08/05/2022, 19:23

Conclusos para decisão

28/04/2022, 23:25

Juntada de petição

11/04/2022, 16:44

Publicado Despacho (expediente) em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTOR: JONATHAS SOARES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MATHEUS ROCHA MOUSINHO - MA19966 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Despacho (expediente) - PROCESSO Nº. 0820550-92.2021.8.10.0001 Vistos, Intime-se a parte autora para especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, de forma especificada, identificando seu alcance e finalidade, bem assim os pontos controvertidos e a matéria de fato sobre a qual deverá recair a atividade probatória, a fim de cola

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 15:06

Conclusos para despacho

31/08/2021, 11:24

Juntada de Certidão

31/08/2021, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 20/07/2021 23:59.

05/08/2021, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2021, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 09:01

Conclusos para despacho

25/05/2021, 20:31

Distribuído por sorteio

25/05/2021, 20:31

Despacho

•26/04/2023, 16:46

Documento Diverso

•21/11/2022, 11:07

Despacho

•22/09/2022, 19:12

Despacho

•28/03/2022, 15:06

Despacho

•26/05/2021, 09:01