Procedimento Comum Cível 0801179-49.2021.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Coelho Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CDPR)

Partes do Processo

ANTONIO PEREIRA LIMA

CPF

Autor

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BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PIERINA CUNHA SOUSA

OAB/MA 16495·CPF·Representa: Autor

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ANTONIO PEREIRA LIMA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 08:45

Transitado em Julgado em 12/07/2024

20/08/2024, 15:25

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA LIMA em 05/07/2024 23:59.

01/08/2024, 04:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 11/07/2024 23:59.

01/08/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 01:13

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2024, 09:37

Julgado improcedente o pedido

17/05/2024, 15:55

Conclusos para despacho

16/05/2024, 17:47

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA LIMA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:27

Juntada de petição

10/04/2024, 11:56

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 08:40

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 08:45

Transitado em Julgado em 12/07/2024

20/08/2024, 15:25

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA LIMA em 05/07/2024 23:59.

01/08/2024, 04:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 11/07/2024 23:59.

01/08/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

Documentos

Sentença

•17/05/2024, 15:55

Despacho

•19/03/2024, 15:21

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legal

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14/06/2024, 01:13

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2024, 09:37

Julgado improcedente o pedido

17/05/2024, 15:55

Conclusos para despacho

16/05/2024, 17:47

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA LIMA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:27

Juntada de petição

10/04/2024, 11:56

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 08:40

Juntada de petição

01/04/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 15:21

Conclusos para despacho

19/03/2024, 14:21

Juntada de petição

05/03/2024, 15:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:03

Juntada de Certidão

19/02/2024, 14:19

Juntada de petição

02/02/2024, 19:06

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

30/01/2024, 22:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 16:46

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 13:44

Juntada de Certidão

02/10/2023, 15:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:06

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA LIMA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:25

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:25

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 18:41

Conclusos para despacho

14/07/2023, 18:35

Juntada de decisão

03/07/2023, 07:55

Recebidos os autos

03/07/2023, 07:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/06/2023, 12:03

Juntada de Certidão

01/06/2023, 11:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 03/02/2023 23:59.

18/04/2023, 13:49

Juntada de contrarrazões

24/01/2023, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 20:17

Conclusos para despacho

23/06/2022, 10:37

Juntada de Certidão

23/06/2022, 10:37

Juntada de petição

15/06/2022, 15:46

Juntada de apelação cível

03/05/2022, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Antônio Pereira Lima Advogado do Autor: DRA. ANA PIERINA CUNHA SOUSA-OAB/MA 16495-A Réu: Banco Pan S/A. SENTENÇA, Intimação - Autos n. 0801179-49.2021.8.10.0032 Ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual c/c Pedido de Repetição Indébito e Indenização por Danos Morais Trata-se da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual c/c Pedido de Repetição Indébito e Indenização por Danos Morais ajuizada por Antônio Pereira Lima em desfavor do Banco Pan S/A. Nos autos, foi determinado

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 08:29

Indeferida a petição inicial

25/11/2021, 16:43

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 09:27

Juntada de petição

23/11/2021, 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 11:41

Conclusos para despacho

27/07/2021, 09:32

Distribuído por sorteio

23/07/2021, 14:23

Despacho

•13/12/2023, 16:46

Despacho

•17/07/2023, 18:41

Decisão

•05/06/2023, 11:27

Decisão

•05/06/2023, 11:21

Despacho

•27/06/2022, 20:17

Sentença

•25/11/2021, 16:43

Despacho

•29/07/2021, 11:41