Procedimento Comum Cível 0804977-70.2017.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Timon

Partes do Processo

LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/MA 11410·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 12:58

Juntada de Alvará

30/01/2024, 10:45

Juntada de termo

30/01/2024, 10:42

Processo Desarquivado

29/01/2024, 08:14

Juntada de petição

26/01/2024, 20:38

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 16:43

Juntada de Certidão

02/08/2023, 14:14

Juntada de termo

02/08/2023, 14:13

Juntada de petição

20/07/2023, 22:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 17:56

Juntada de Certidão

20/07/2023, 17:21

Juntada de petição

19/07/2023, 22:34

Publicado Intimação em 12/07/2023.

14/07/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

14/07/2023, 05:07

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 12:58

Juntada de Alvará

30/01/2024, 10:45

Juntada de termo

30/01/2024, 10:42

Processo Desarquivado

29/01/2024, 08:14

Documentos

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 17:21

Despacho

•22/06/2023, 21:51

Juntada de petição

26/01/2024, 20:38

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 16:43

Juntada de Certidão

02/08/2023, 14:14

Juntada de termo

02/08/2023, 14:13

Juntada de petição

20/07/2023, 22:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 17:56

Juntada de Certidão

20/07/2023, 17:21

Juntada de petição

19/07/2023, 22:34

Publicado Intimação em 12/07/2023.

14/07/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

14/07/2023, 05:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 21:51

Conclusos para decisão

28/02/2023, 14:09

Juntada de Certidão

28/02/2023, 14:09

Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 31/10/2022 23:59.

10/11/2022, 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 16:19

Publicado Intimação em 21/10/2022.

02/11/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

02/11/2022, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 10:42

Juntada de Certidão

19/10/2022, 10:40

Juntada de termo

19/10/2022, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2022, 10:50

Juntada de Ofício

08/08/2022, 09:21

Juntada de Certidão

12/07/2022, 18:02

Juntada de Ofício

30/06/2022, 11:54

Juntada de Certidão

28/06/2022, 16:46

Conta Atualizada

06/06/2022, 13:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

06/06/2022, 13:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/06/2022, 13:45

Transitado em Julgado em 26/05/2022

03/06/2022, 13:45

Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 04/05/2022 23:59.

12/05/2022, 19:35

Juntada de petição

05/05/2022, 17:09

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804977-70.2017.8.10.0060. AUTOR: L. O. D. S. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA - MA11410 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: DECISÃO Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por L. O. D. S. em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Devidamente intimada

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2022, 08:36

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

04/04/2022, 19:25

Conclusos para decisão

04/04/2022, 09:51

Juntada de petição

31/03/2022, 22:05

Conta Atualizada

28/03/2022, 23:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

28/03/2022, 23:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/03/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2021, 13:18

Juntada de diligência

26/11/2021, 13:18

Conclusos para decisão

27/07/2021, 13:18

Juntada de petição

25/07/2021, 16:20

Publicado Intimação em 08/07/2021.

08/07/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 04:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 13:59

Juntada de Ato ordinatório

23/06/2021, 16:33

Juntada de Certidão

23/06/2021, 12:34

Juntada de petição

09/06/2021, 14:50

Juntada de petição

13/05/2021, 14:49

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 02:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2021, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 11:05

Conclusos para despacho

10/03/2021, 12:59

Juntada de petição

09/03/2021, 20:30

Publicado Intimação em 12/02/2021.

12/02/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 02:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2021, 09:45

Conta Atualizada

03/02/2021, 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

03/02/2021, 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/01/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 16:46

Conclusos para despacho

09/09/2020, 17:39

Juntada de petição

08/09/2020, 20:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2020, 14:08

Juntada de Petição

05/08/2020, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2020, 17:18

Outras Decisões

22/07/2020, 18:28

Conclusos para decisão

21/07/2020, 13:11

Juntada de petição

20/07/2020, 18:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2020, 11:18

Juntada de Ato ordinatório

23/06/2020, 11:17

Transitado em Julgado em 27/05/2020

19/06/2020, 14:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/06/2020, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 02:43

Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2020, 08:20

Julgado procedente o pedido

06/02/2020, 11:55

Conclusos para decisão

08/07/2019, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:35

Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 01:00

Juntada de petição

06/06/2019, 19:44

Juntada de petição

31/05/2019, 10:07

Juntada de parecer de mérito (mp)

15/05/2019, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2019, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2019, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2019, 12:03

Juntada de termo

02/05/2019, 10:37

Juntada de Certidão

13/12/2018, 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 13:40

Juntada de petição

01/11/2018, 12:34

Juntada de petição

29/10/2018, 14:04

Publicado Intimação em 29/10/2018.

29/10/2018, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2018, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2018, 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica

25/10/2018, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 13:12

Conclusos para julgamento

26/09/2018, 09:21

Juntada de Certidão

26/09/2018, 09:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2018 23:59:59.

22/09/2018, 00:16

Expedição de Comunicação eletrônica

25/07/2018, 12:57

Juntada de termo

25/07/2018, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2018, 00:18

Publicado Intimação em 01/06/2018.

17/06/2018, 00:18

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 09:47

Juntada de Petição de certidão

06/06/2018, 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2018, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica

25/05/2018, 10:35

Expedição de Mandado

25/05/2018, 10:35

Juntada de termo

25/05/2018, 09:01

Juntada de Petição de petição

15/03/2018, 23:01

Publicado Intimação em 08/03/2018.

08/03/2018, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2018, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2018, 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica

06/03/2018, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2017, 11:53

Conclusos para decisão

11/12/2017, 16:32

Distribuído por sorteio

11/12/2017, 16:32

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 10:40

Decisão

•04/04/2022, 19:25

Despacho

•18/03/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 16:33

Despacho

•04/05/2021, 11:05

Petição

•09/03/2021, 20:30

Despacho

•14/01/2021, 16:46

Decisão

•22/07/2020, 18:28

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 11:17

Sentença

•06/02/2020, 11:55

Decisão

•17/10/2018, 13:12

Despacho

•15/12/2017, 11:53