Procedimento Comum Cível 0800849-44.2020.8.10.0143 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800849-44.2020.8.10.0143 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 15/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:20

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 07:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2025, 07:15

Juntada de decisão

28/04/2025, 07:15

Recebidos os autos

28/04/2025, 07:15

Juntada de Certidão

28/04/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Equi-Port Comércio de Utensílios EIRELI Advogado (a): Rodrigo Nogueira Tripicchio – OAB/SP 383814-A Apelado (a): Município de Morros Advogado (a): Elinaldo Correa Silva OAB/MA 18.419; Johnny Sanches Vale OAB/MA 4.400 Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Decisão (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº 0800849-44.2020.8.10.0143 - Morros Trata-se de Apelação interposta por Equi-Port Comércio de Utensílios EIRELI, visando a reforma da sentença proferida pelo Juízo da Vara Única de Morros. Observo irregularidade na representação do Município de Morros, ora apelado, uma vez que não juntou aos autos instrumento de mandato ou comprovação de que os subscritores das contrarrazões (Id 18271081 - Pág. 13) pertencem de fato aos quadros da Procuradoria do Município. Dessa forma, intime-se a parte recorrida, por meio de seu patrono, para sanar a falha na representação processual, sob pena dos atos praticados serem havidos por inexistentes. Serve o presente como instrumento de intimação. São Luís/MA, data eletrônica do sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

05/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/07/2022, 15:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/06/2022, 17:32

Conclusos para decisão

08/06/2022, 11:46

Juntada de Certidão

08/06/2022, 11:45

Juntada de contrarrazões

27/05/2022, 12:14

Decorrido prazo de RODRIGO NOGUEIRA TRIPICCHIO em 04/05/2022 23:59.

11/05/2022, 19:28

Juntada de apelação cível

22/04/2022, 13:49

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 07:15

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 07:15

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 15/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de decisão

Recebidos os autos

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Decorrido prazo de RODRIGO NOGUEIRA TRIPICCHIO em 04/05/2022 23:59.

Juntada de apelação cível

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