Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0824514-64.2019.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0824514-64.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 14:35

Recebidos os autos

31/08/2022, 09:22

Juntada de despacho

31/08/2022, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0824514-64.2019.8.10.0001. RECORRENTE: MARIA EUNICE FERREIRA GOMES ADVOGADO: LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB/MA 7.782) RECORRIDO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DECISÃO MARIA EUNICE FERREIRA GOMES, servidora pública interpõem recurso especial, com fundamento no art. 105, III, ‘a’ e ‘c’, da Constituição Federal, e recurso extraordinário Decisão (expediente) - RECURSO ESPECIAL e RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL NÚMERO DO

06/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/09/2019, 11:25

Juntada de contrarrazões

19/09/2019, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2019, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 19:26

Conclusos para despacho

06/09/2019, 18:09

Juntada de Certidão

06/09/2019, 18:09

Juntada de petição

05/09/2019, 10:14

Juntada de protocolo

30/08/2019, 09:10

Juntada de apelação cível

30/08/2019, 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2019, 11:33

Documentos

Decisão (expediente)

•05/04/2022, 08:59

Decisão

•05/04/2022, 08:57

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de protocolo

Juntada de apelação cível

Expedição de Comunicação eletrônica.

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