Procedimento Comum Cível 0000499-23.2017.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2017

Valor da Causa

R$ 12.429,28

Órgão julgador

Vara Única de Montes Altos

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Partes do Processo

RAIMUNDA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

WLISSES PEREIRA SOUSA

OAB/MA 5697·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

RAIMUNDA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 11:37

Determinado o arquivamento

15/08/2022, 12:14

Conclusos para despacho

02/08/2022, 15:52

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 27/05/2022 23:59.

04/07/2022, 21:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 12:57

Conclusos para decisão

06/05/2022, 09:13

Recebidos os autos

05/05/2022, 06:10

Juntada de despacho

05/05/2022, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: RAIMUNDA OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado: Dr. WLISSES PEREIRA SOUSA (OAB/MA nº 5.697) APELADO: BANCO PAN S.A. Advogado: Dr. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF APELAÇÃO CÍVEL. AçãO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR Danos Morais. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. COMPROVAÇÃO LEGALIDADE DOS DESCONTOS. I - Comprovado nos autos que houve a con Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000499-23.2017.8.10.0102

06/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/11/2021, 18:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 05/11/2021 23:59.

09/11/2021, 01:53

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/11/2021 23:59.

08/11/2021, 22:31

Juntada de contrarrazões

29/10/2021, 14:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 06:57

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 11:37

Determinado o arquivamento

15/08/2022, 12:14

Conclusos para despacho

02/08/2022, 15:52

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 27/05/2022 23:59.

04/07/2022, 21:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2022, 13:49

Documentos

Decisão

•15/08/2022, 12:14

Despacho

•06/05/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 12:57

Conclusos para decisão

06/05/2022, 09:13

Recebidos os autos

05/05/2022, 06:10

Juntada de despacho

05/05/2022, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: RAIMUNDA OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado: Dr. WLISSES PEREIRA SOUSA (OAB/MA nº 5.697) APELADO: BANCO PAN S.A. Advogado: Dr. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF APELAÇÃO CÍVEL. AçãO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR Danos Morais. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. COMPROVAÇÃO LEGALIDADE DOS DESCONTOS. I - Comprovado nos autos que houve a con Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000499-23.2017.8.10.0102

06/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/11/2021, 18:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 05/11/2021 23:59.

09/11/2021, 01:53

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/11/2021 23:59.

08/11/2021, 22:31

Juntada de contrarrazões

29/10/2021, 14:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 06:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2021, 20:25

Juntada de apelação

06/10/2021, 23:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2021, 10:55

Julgado improcedente o pedido

15/09/2021, 10:17

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 22:59

Juntada de Certidão

31/08/2021, 22:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 30/07/2021 23:59.

06/08/2021, 20:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 30/07/2021 23:59.

06/08/2021, 20:47

Decorrido prazo de RAIMUNDA OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/08/2021 23:59.

06/08/2021, 20:47

Decorrido prazo de RAIMUNDA OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/08/2021 23:59.

06/08/2021, 20:46

Juntada de petição

27/07/2021, 10:32

Juntada de petição

26/07/2021, 19:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2021, 10:38

Juntada de réplica à contestação

20/07/2021, 19:24

Publicado Intimação em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 03:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2021, 13:53

Juntada de contestação

13/01/2021, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2020, 18:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2020, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 17:03

Conclusos para despacho

22/01/2020, 17:38

Juntada de Certidão

21/01/2020, 19:50

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/01/2020, 11:09

Recebidos os autos

10/01/2020, 11:09

Decisão (expediente)

•05/04/2022, 09:11

Decisão

•04/04/2022, 17:22

Despacho

•01/12/2021, 19:24

Sentença

•15/09/2021, 10:17

Despacho

•23/01/2020, 17:03

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 19:50